SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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CONASS<br />
claramente inseri<strong>da</strong> no marco <strong>da</strong> construção <strong>da</strong> democracia participativa,<br />
numa perspectiva de complementari<strong>da</strong>de e sinergismo com<br />
o marco <strong>da</strong> democracia representativa.<br />
A expressão “participação <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong>de”, que consta <strong>da</strong> Constituição<br />
Federal (art. 198) e <strong>da</strong> Lei n. 8.080/1990 (art. 7º), é parte desse<br />
contexto, no âmbito dos princípios e diretrizes do <strong>SUS</strong>.<br />
A participação <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong>de aponta claramente para a formulação<br />
de estratégias de democratização do setor público de saúde, com<br />
repercussão direta no setor privado conveniado/contratado, e indireta<br />
no setor privado no mercado. No bojo <strong>da</strong>s estratégias de democratização<br />
do setor público de saúde, e do próprio Estado, localiza-se,<br />
inevitavelmente, to<strong>da</strong>s as iniciativas, criativi<strong>da</strong>des e formas de participação<br />
e gestão participativa.<br />
A capaci<strong>da</strong>de <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de de criar, construir e implementar as<br />
várias formas de participação guar<strong>da</strong> relação direta com o grau de<br />
consciência política, de organização e de mobilização <strong>da</strong> própria socie<strong>da</strong>de.<br />
A partir de 1990 a continui<strong>da</strong>de do processo de democratização do<br />
Estado passou por várias formas de restrições, obstáculos e constrangimentos,<br />
tanto no âmbito <strong>da</strong> organização e mobilização <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de<br />
como no de formulação e iniciativas criativas e <strong>da</strong> implementação<br />
compartilha<strong>da</strong> com os aparelhos do Estado.<br />
A análise deste processo não é objetivo desse texto; apenas serão<br />
relacionados a seguir vários exemplos e tentativas de participação<br />
<strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de, a maior parte muito pouco desenvolvidos em relação<br />
às expectativas dos anos 1980:<br />
• Os Conselhos e Conferências de <strong>Saúde</strong>, com representações paritárias<br />
em relação aos usuários, incluindo também trabalhadores<br />
de saúde, prestadores de serviços (públicos e privados) e governo<br />
(gestores). Os Conselhos, órgãos deliberativos integrantes<br />
do poder Executivo, atuando na formulação de estratégias e no<br />
controle <strong>da</strong> execução <strong>da</strong>s políticas. As conferências, propositivas,<br />
avaliando a situação de saúde e propondo diretrizes para a<br />
formulação <strong>da</strong> política de saúde (Lei n. 8.142/1990).<br />
• Processos de trabalho formulados e desenvolvidos com transparência<br />
e participação, e voltados para o acolhimento, o vínculo, a<br />
responsabili<strong>da</strong>de sanitária e a resolutivi<strong>da</strong>de.<br />
• Publicização e participação <strong>da</strong> escolha e inovação de mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>des<br />
de repasses fundo a fundo e de remuneração dos serviços<br />
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