SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
claramente inserida no marco da construção da democracia participativa,
numa perspectiva de complementaridade e sinergismo com
o marco da democracia representativa.
A expressão “participação da comunidade”, que consta da Constituição
Federal (art. 198) e da Lei n. 8.080/1990 (art. 7º), é parte desse
contexto, no âmbito dos princípios e diretrizes do SUS.
A participação da comunidade aponta claramente para a formulação
de estratégias de democratização do setor público de saúde, com
repercussão direta no setor privado conveniado/contratado, e indireta
no setor privado no mercado. No bojo das estratégias de democratização
do setor público de saúde, e do próprio Estado, localiza-se,
inevitavelmente, todas as iniciativas, criatividades e formas de participação
e gestão participativa.
A capacidade da sociedade de criar, construir e implementar as
várias formas de participação guarda relação direta com o grau de
consciência política, de organização e de mobilização da própria sociedade.
A partir de 1990 a continuidade do processo de democratização do
Estado passou por várias formas de restrições, obstáculos e constrangimentos,
tanto no âmbito da organização e mobilização da sociedade
como no de formulação e iniciativas criativas e da implementação
compartilhada com os aparelhos do Estado.
A análise deste processo não é objetivo desse texto; apenas serão
relacionados a seguir vários exemplos e tentativas de participação
da sociedade, a maior parte muito pouco desenvolvidos em relação
às expectativas dos anos 1980:
• Os Conselhos e Conferências de Saúde, com representações paritárias
em relação aos usuários, incluindo também trabalhadores
de saúde, prestadores de serviços (públicos e privados) e governo
(gestores). Os Conselhos, órgãos deliberativos integrantes
do poder Executivo, atuando na formulação de estratégias e no
controle da execução das políticas. As conferências, propositivas,
avaliando a situação de saúde e propondo diretrizes para a
formulação da política de saúde (Lei n. 8.142/1990).
• Processos de trabalho formulados e desenvolvidos com transparência
e participação, e voltados para o acolhimento, o vínculo, a
responsabilidade sanitária e a resolutividade.
• Publicização e participação da escolha e inovação de modalidades
de repasses fundo a fundo e de remuneração dos serviços
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