SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
6. O DESAFIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
“A sociedade civil é o local da solidariedade, da busca coletiva, do
diálogo entre interesses, dos valores éticos. A reforma democrática do
Estado deve reconhecer e garantir o poder da sociedade civil. As políticas
públicas devem valorizar a legitimidade dos postos eletivos, a
capacidade política dos governantes, a responsabilidade pública dos
servidores e o trabalho comunitário. Os usuários dos serviços públicos
não devem ser definidos e tratados como clientes, mas como cidadãos
com direitos, inclusive o de participação. Desses posicionamentos
deve decorrer o conceito de qualidade total do serviço público” (Boaventura
Santos).
A expressão “Participação Social” surgiu e foi amplamente assumida
no âmbito do SUS a partir da aprovação da Lei n. 8.142/1990, que
dispõe sobre os conselhos e conferências de saúde.
O controle do Estado pela sociedade, além de concepção, é uma
imagem-objetivo que se confunde com a plena democratização do Estado;
em outras palavras: com a apropriação do Estado pelo conjunto
da sociedade, que passa a participar decisivamente da formulação
de políticas públicas e da sua implementação. Essa apropriação é um
processo complexo, ligado ao grau de consciência política, organização
e mobilização da sociedade.
O ocorrido nos anos 1980 contribui para nossa reflexão: naquela
década, sem ainda a conquista da criação dos conselhos de saúde,
o contexto da grande tomada de consciência e mobilização social,
crescentes nos vários segmentos da sociedade, levou, ao final da
ditadura militar, à instalação da Assembléia Nacional Constituinte, à
formulação e aprovação da Seguridade Social e do SUS, e das Leis n.
8.080/90 e 8.142/90.
As grandes bandeiras mobilizadoras foram a democratização do
Estado, os direitos humanos e de cidadania, assim como as políticas
públicas imprescindíveis para a sua realização.
No contexto das mobilizações e organização da sociedade, de
superação do regime autoritário militar, e do desenho da democratização
do Estado durante a realização da Assembléia Nacional
Constituinte e aprovação da Constituição de 1988, passando pela 8ª
Conferência Nacional de Saúde, a participação da sociedade estava