SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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CONASS balhadores, com recursos do Banco Mundial, técnicos nas seguintes áreas: vigilância à saúde, higiene dental, biodiagnóstico, radiologia, manutenção de equipamentos, prótese dentária e agente comunitário de saúde. Não há dúvida de que um projeto desse porte, se implantado, terá profundo impacto na qualidade e integralidade das ações e serviços de públicos de saúde. Apesar dos números significativos apresentados pela área da Educação Profissional de nível técnico, ela apresenta algumas características preocupantes como o fato da formação do pessoal técnico da área assistencial estar ocorrendo predominantemente no setor privado (80% dos estabelecimentos), sem que haja nenhum tipo de regulação por parte do SUS, gerando indagações: a competência e o perfil desses trabalhadores atende ao sistema público de saúde? Outro aspecto é o desequilíbrio regional na oferta de vagas com carências conhecidas das regiões norte, nordeste e centrooeste. Finalmente, as escolas técnicas precisam ser fortalecidas para poderem vir a ser verdadeiros centros de referência regional/estadual para a formação técnica em Saúde. 151
152 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS 6. O DESAFIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL “A sociedade civil é o local da solidariedade, da busca coletiva, do diálogo entre interesses, dos valores éticos. A reforma democrática do Estado deve reconhecer e garantir o poder da sociedade civil. As políticas públicas devem valorizar a legitimidade dos postos eletivos, a capacidade política dos governantes, a responsabilidade pública dos servidores e o trabalho comunitário. Os usuários dos serviços públicos não devem ser definidos e tratados como clientes, mas como cidadãos com direitos, inclusive o de participação. Desses posicionamentos deve decorrer o conceito de qualidade total do serviço público” (Boaventura Santos). A expressão “Participação Social” surgiu e foi amplamente assumida no âmbito do SUS a partir da aprovação da Lei n. 8.142/1990, que dispõe sobre os conselhos e conferências de saúde. O controle do Estado pela sociedade, além de concepção, é uma imagem-objetivo que se confunde com a plena democratização do Estado; em outras palavras: com a apropriação do Estado pelo conjunto da sociedade, que passa a participar decisivamente da formulação de políticas públicas e da sua implementação. Essa apropriação é um processo complexo, ligado ao grau de consciência política, organização e mobilização da sociedade. O ocorrido nos anos 1980 contribui para nossa reflexão: naquela década, sem ainda a conquista da criação dos conselhos de saúde, o contexto da grande tomada de consciência e mobilização social, crescentes nos vários segmentos da sociedade, levou, ao final da ditadura militar, à instalação da Assembléia Nacional Constituinte, à formulação e aprovação da Seguridade Social e do SUS, e das Leis n. 8.080/90 e 8.142/90. As grandes bandeiras mobilizadoras foram a democratização do Estado, os direitos humanos e de cidadania, assim como as políticas públicas imprescindíveis para a sua realização. No contexto das mobilizações e organização da sociedade, de superação do regime autoritário militar, e do desenho da democratização do Estado durante a realização da Assembléia Nacional Constituinte e aprovação da Constituição de 1988, passando pela 8ª Conferência Nacional de Saúde, a participação da sociedade estava
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