SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
cursos humanos na Saúde passam pela incorporação de valores de um
sistema de saúde solidário, público, universal e eqüitativo, e devem
ser capazes de propiciar mudanças de práticas de saúde e do processo
de trabalho que ajudem a configuração dos novos perfis ocupacionais
e profissionais dos trabalhadores e das equipes que estão sendo
exigidos no novo cenário do mundo do trabalho e no contexto do SUS.
Como avaliar e promover o desenvolvimento dessas novas competências
nos espaços de trabalho e como garantir uma uniformidade
nesse processo de qualificação, de forma a permitir mobilidade e circulação
dos trabalhadores no mercado de trabalho setorial, são questões
que se colocam, para os formuladores e gestores de políticas, no
campo da Saúde e da Educação.
Uma das condições estratégicas para esse desenvolvimento é, justamente,
melhorar a comunicação e a articulação entre o aparelho
formador e os serviços e todas as diversas instituições que, na sociedade
e no Estado, tenham competências e responsabilidades com a
saúde da população.
O art. 200 da Constituição de 1988 confere aos gestores do SUS
atribuição para contribuir na formação e no desenvolvimento dos recursos
humanos.
Por que o gestor da Saúde deve se preocupar com as questões relativas
à formação e desenvolvimento de recursos humanos?
A lógica é que a orientação da formação e desenvolvimento de pessoal
deve dar aquele que está enfrentando o problema e sentindo as
dificuldades da operação do sistema público. Evidentemente, desde
que se saiba de que tipo de qualificação o trabalhador precisa
ou a que tipo de problema essa qualificação se propõe a resolver.
Os gestores podem demandar e, com freqüência, desenvolver estratégias
educacionais que, junto a outras políticas associadas,
contribuam para resolver a questão. Entretanto, os gestores não
só não conhecem todos os problemas de saúde que afligem o sistema
de saúde, como também não detêm todas as competências
e capacidades específicas para o desenvolvimento adequado das
propostas de intervenção. Portanto esse mandato constitucional de
intervir no processo de formação dos trabalhadores da Saúde é um
mandato compartilhado, tanto por outras esferas de governo dentro
do próprio setor Saúde – gestores federais, estaduais e municipais
– como fora do próprio setor Saúde, principalmente pelo Ministério da
Educação, o principal agente regulador do processo de qualificação
profissional no país.
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