SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
• gerenciamento do impacto orçamentário-financeiro do plano de
cargos, carreira e salários no orçamento da Saúde.
Um modelo de gestão integrada prevê um processo de gestão e
desenvolvimento institucional voltado para resultados institucionais,
organizacionais e individuais e, portanto, abrigando a possibilidade
de institucionalizar mecanismos de remuneração variável, gratificações
por desempenho, localização e qualificação.
As diretrizes nacionais para elaboração de planos de carreira,
cargos e salários no Sistema Único de Saúde, aprovadas também
no segundo semestre de 2006, é uma iniciativa para estabelecer uma
política de recursos humanos articulada e integrada entre as esferas
gestoras do sistema. A proposta, que não tem poder impositivo devido
à autonomia dos entes federados, contempla alguns princípios como
o da equivalência dos cargos ou empregos, compreendendo a correspondência
deles em todas as esferas de governo, e o da mobilidade,
entendida como garantia de trânsito do trabalhador do SUS pelas diversas
esferas de governo sem perda de direitos ou da possibilidade
de desenvolvimento na carreira.
Para além de princípios e diretrizes idealizados, a viabilização da
proposta choca-se com:
• a realidade do financiamento hoje existente;
• o profundo desequilíbrio federativo, em que a União tem a maior
parte da receita e os municípios e Estados a maior parte dos encargos,
sobretudo de pessoal.
Apenas metade dos Estados tem planos de carreira, cargos e salários
exclusivos do SUS enquanto a outra metade tem PCCSs comuns
ao conjunto da administração estadual.
A realidade municipal é ainda mais complexa, pois se observa que
a quase totalidade dos pequenos municípios, além de não ter planos
de carreira exclusivos do SUS, não tem um quantitativo de pessoal da
Saúde com escala para propor um plano exclusivo do SUS. Além disso,
muitos enfrentam dificuldades para a incorporação e a permanência
de profissionais e especialistas.
Mantida a situação atual, é remota a possibilidade de implementar
planos de carreira do SUS, no conjunto do país, sobretudo nos
pequenos municípios, a menos que haja o co-financiamento por parte
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