SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
etapas e,como prioridade inicial procurar soluções para a situação dos
agentes comunitários.
O CONASS11 realizou uma oficina de trabalho em 2004 quando
os gestores estaduais definiram vários consensos para a gestão do
trabalho, entre eles propor a regulamentação do Programa Saúde
da Família (PSF) por meio de um projeto de lei ao Congresso
Nacional que garanta o repasse dos incentivos aos municípios de
modo permanente a fim de diminuir a insegurança dos gestores
municipais no que se refere à garantia de continuidade no pagamento
dos incentivos e com isso estimular soluções duradouras para
a incorporação dos trabalhadores do programa.
Nessa oportunidade também foi consenso a adoção de medidas
integradas e solidárias para o enfrentamento das relações precárias
do trabalho na gestão descentralizada do SUS, como:
• apoiar a regularização da situação de precariedade dos vínculos
nos Estados e municípios e em relação à situação das equipes de
saúde da família;
• apoiar as secretarias municipais de saúde na realização de seus concursos,
seja pela realização de concursos de bases locais de acordo
com as diferentes realidades dos Estados ou, ainda, aplicando as
provas para os municípios menores que assim quiserem.
A luta pela regulamentação do dispositivo da excepcionalidade,
proposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a Saúde e a Educação,
no cômputo dos limites estipulados pela Lei, pode ser um outro
item da agenda da política da gestão do trabalho no SUS.
O Conasems adotou medidas na mesma direção12 ao definir critérios
rígidos para seleção, contratação, monitoramento, prestação de contas
e avaliação dos resultados contemplados no contrato de gestão quando
do estabelecimento de parcerias para o provimento da força de trabalho
para o PSF. Apesar da boa vontade demonstrada pelas propostas e iniciativas
dos gestores das 3 esferas de gestão do SUS, o problema dos vínculos
precários permanece como um desafio a ser vencido.
5.4.2 Planejamento e gerenciamento
O planejamento implica a estimativa quantitativa das necessida-
11 CONASS, 2004b.
12 CONASEMS, 2006.
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