SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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humanos como ferramenta de planejamento e gestão.
O referido estudo também destaca que a maior parte dos dirigentes
de recursos humanos pertence aos quadros próprios das Secretarias
Municipais de Saúde e apresentam tendência de baixa renovação no
cargo, com tempo médio de permanência de 48 meses.
5.4 Gestão do trabalho no SUS como função estratégica e integrada
Se hoje há um consenso no âmbito do SUS é o de que a questão do
trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores de saúde é
um desafio do tamanho do SUS.
Partindo do diagnóstico e da análise de situação no setor Saúde, e
situando-o no cenário e no contexto descritos, é imprescindível destacar
algumas dimensões e aspectos que poderão contribuir para o
desenvolvimento de uma política consistente e sustentável na área.
É importante insistir que o processo de descentralização da Saúde
ocorrido na década de 1990 é determinante para a transformação
da gestão do trabalho em uma função estratégica e complexa. Para
apresentar resultados, ela precisa da explícita e permanente definição
de prioridade política dos governantes e dos gestores do sistema, das
3 esferas de governo, e do envolvimento e compromisso com os valores
do sistema único de saúde, por parte do conjunto dos trabalhadores
e não apenas de suas lideranças.
A governabilidade dos gestores do setor Saúde na questão da gestão
do trabalho é pequena, tal qual na definição dos recursos financeiros
para o setor: conjunturalmente, estão na dependência do governante
(prefeito, governador, presidente), e estruturalmente, na dependência da
própria configuração da gestão do trabalho na administração pública em
geral, com todo seu arcabouço legal e normativo. Daí a necessidade de
compromisso do detentor do mandato, do governante.
Uma outra dificuldade é que o SUS, mesmo sendo constituído por
três esferas autônomas de governo, com governo e legislação própria,
exige soluções integradas; não se pode pensar soluções isoladas, de
um município ou Estado, ou mesmo do conjunto dos servidores federais,
por exemplo. A gestão do trabalho no SUS além de função estratégica
é uma função integrada: só há alternativas reais de mudanças
se se tratar de projetos solidários, entre gestores e entre gestores e
trabalhadores.
O Pacto pela Saúde, celebrado de modo tripartite pelos três gestores
do SUS em 2006, configura um ganho importante ao incorpo-
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