SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
• trabalho desregulado e desprotegido;
• regulação corporativa das profissões de saúde;
• formação inadequada dos profissionais de saúde para desempenho
nos serviços públicos;
• inexistência de um processo institucionalizado de educação permanente
para os trabalhadores do SUS;
• a gestão do trabalho não ocupa lugar destacado na agenda política
de pactuação entre os gestores;
• baixa institucionalização do processo de planejamento de recursos
humanos;
• baixa capacidade gerencial para o monitoramento e a avaliação
do sistema de recursos humanos e sobre os gastos com pessoal;
• baixa eficácia, qualidade e efetividade dos serviços;
• a atuação das auditorias por Órgãos de Controle Internos e Externos,
com questionamentos às múltiplas interpretações da lei
que se expressam em contratos efetuados com problemas de
múltiplas naturezas;
• Termos de Ajuste de Conduta (TACs) realizados com o foco na
questão trabalhista, como determinante, mas nem sempre exeqüível
pelos gestores, sem constrangimentos de outras despesas
também necessárias ao bom funcionamento do SUS;
• insatisfação dos trabalhadores com mobilização de suas representações.
5.3 A situação nos Estados e municípios
Essas questões se reproduzem e se multiplicam em todas as esferas
de governo, nos diferentes setores da administração pública, comprometendo
a capacidade gestora do Estado na garantia dos direitos
de cidadania assegurados na Constituição.
A Pesquisa realizada pelo CONASS em 2003, e publicada em 2004,
acerca da estruturação da área de Recursos Humanos (RH) nas Secretarias
de Saúde dos Estados e do Distrito Federal7 buscou analisar
os principais problemas desse campo. O estudo teve por objetivo elaborar
diagnóstico da situação de contratação de pessoal e da organização,
da estrutura e das ações das áreas de Recursos Humanos das
Secretarias de Saúde após a implantação do Sistema Único de Saúde
(SUS). Pode-se ter uma visão geral dos servidores estaduais: quantos
eram, sua formação, sua distribuição nos Estados e regiões do país,
7 Conass, 2004a
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