SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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CONASS<br />
• trabalho desregulado e desprotegido;<br />
• regulação corporativa <strong>da</strong>s profissões de saúde;<br />
• formação inadequa<strong>da</strong> dos profissionais de saúde para desempenho<br />
nos serviços públicos;<br />
• inexistência de um processo institucionalizado de educação permanente<br />
para os trabalhadores do <strong>SUS</strong>;<br />
• a gestão do trabalho não ocupa lugar destacado na agen<strong>da</strong> política<br />
de pactuação entre os gestores;<br />
• baixa institucionalização do processo de planejamento de recursos<br />
humanos;<br />
• baixa capaci<strong>da</strong>de gerencial para o monitoramento e a avaliação<br />
do sistema de recursos humanos e sobre os gastos com pessoal;<br />
• baixa eficácia, quali<strong>da</strong>de e efetivi<strong>da</strong>de dos serviços;<br />
• a atuação <strong>da</strong>s auditorias por Órgãos de Controle Internos e Externos,<br />
com questionamentos às múltiplas interpretações <strong>da</strong> lei<br />
que se expressam em contratos efetuados com problemas de<br />
múltiplas naturezas;<br />
• Termos de Ajuste de Conduta (TACs) realizados com o foco na<br />
questão trabalhista, como determinante, mas nem sempre exeqüível<br />
pelos gestores, sem constrangimentos de outras despesas<br />
também necessárias ao bom funcionamento do <strong>SUS</strong>;<br />
• insatisfação dos trabalhadores com mobilização de suas representações.<br />
5.3 A situação nos Estados e municípios<br />
Essas questões se reproduzem e se multiplicam em to<strong>da</strong>s as esferas<br />
de governo, nos diferentes setores <strong>da</strong> administração pública, comprometendo<br />
a capaci<strong>da</strong>de gestora do Estado na garantia dos direitos<br />
de ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia assegurados na Constituição.<br />
A Pesquisa realiza<strong>da</strong> pelo CONASS em 2003, e publica<strong>da</strong> em 2004,<br />
acerca <strong>da</strong> estruturação <strong>da</strong> área de Recursos Humanos (RH) nas Secretarias<br />
de <strong>Saúde</strong> dos Estados e do Distrito Federal7 buscou analisar<br />
os principais problemas desse campo. O estudo teve por objetivo elaborar<br />
diagnóstico <strong>da</strong> situação de contratação de pessoal e <strong>da</strong> organização,<br />
<strong>da</strong> estrutura e <strong>da</strong>s ações <strong>da</strong>s áreas de Recursos Humanos <strong>da</strong>s<br />
Secretarias de <strong>Saúde</strong> após a implantação do Sistema Único de <strong>Saúde</strong><br />
(<strong>SUS</strong>). Pode-se ter uma visão geral dos servidores estaduais: quantos<br />
eram, sua formação, sua distribuição nos Estados e regiões do país,<br />
7 Conass, 2004a<br />
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