SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
• triangulações por meio de empresas privadas;
• contratos com entidades privadas não lucrativas;
• contratos de gestão com organizações sociais;
• convênios com Organizações Sociais de Interesse Público – OSCIPs.
A utilização desses mecanismos tem auxiliado a gestão do SUS a
dar respostas mais rápidas às demandas por novos serviços, ou pela
ampliação dos existentes, mas também tem levado a problemas de
ordem legal e gerencial, gerando conflitos e impasses na implementação
do SUS.
A gestão do trabalho no SUS é parte da gestão do trabalho na administração
pública em geral e está relacionada ao contexto político e
econômico e sua repercussão no campo do trabalho. Pode ser compreendida
por três grandes eixos:
• a mudança no modelo de Estado, que passa de um modelo provedor
para um modelo regulador;
• a reestruturação produtiva, que traz novas formas de relação de
trabalho; e
• a incorporação tecnológica que introduz novas práticas e novos
processos de trabalho.
A Constituição de 1988 instituiu o Regime Jurídico Único (RJU),
estabelecendo as novas regras que deveriam orientar, no âmbito da
administração pública, as contratações de serviços e de pessoal para
o Estado que foram regulamentadas através da Lei n. 8.666/1993.
Para fazer frente às novas demandas que se colocavam nesse campo
e na busca da consolidação de um modelo de Estado gerencial, tem
início, nos anos 1990, um processo de reforma administrativa, institucionalizado
por meio da Emenda n. 19, de julho de 1998. O processo
de aprovação da emenda pelo Congresso Nacional suprimiu algumas
propostas de flexibilização, frustrando a possibilidade de adoção do
emprego público como forma alternativa de contratação no setor público.
Nesse aspecto da reforma estabeleceu-se um impasse pelas dificuldades
de acordo político com relação ao processo de demissão
nesse tipo de vínculo. Dessa forma, o modelo de reforma foi parcialmente
implantado, mantendo-se o Regime Jurídico Único como forma
exclusiva de incorporação de servidores na administração pública,
nos diferentes níveis de governo, adotando-se de forma complementar
a contratação de serviços pela via da terceirização.
A administração pública federal, estadual e municipal vem se estruturando
com uma vasta utilização dos contratos de serviços pela