SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
ve uma grande expansão de serviços municipais e foram priorizados
novos modelos de atenção voltados para a atenção primária da saúde,
tendo como proposta estruturante o programa de saúde da família.
A mudança do modelo de atenção exige estratégias de grande
abrangência e de realização em curto prazo. Essa expansão acelerada
e em grande escala dos serviços ocasionou mudanças significativas
na composição e estruturação da força de trabalho em Saúde, com
concentração nas esferas de governo estaduais e municipais. Ademais,
coube a essas esferas governamentais a maior responsabilidade
pela implementação das políticas sociais na nova ordem democrática
advinda a partir da nova Constituição, arcando com todo o peso
financeiro, administrativo e de pessoal dos aparelhos de segurança,
educacional, de saúde, de saneamento básico e de assistência social.
A possibilidade de garantir os direitos sociais inscritos na Constituição
é tarefa dos entes descentralizados do Estado brasileiro.
A descentralização das ações e dos serviços sociais e de saúde tem
um lado perverso, o da “desresponsabilização” da esfera federal em
relação à manutenção dessa força de trabalho responsável pelas políticas
sociais, fato agravado pela política fiscal e tributária que privilegia
a União. Uma evidência dessa assertiva é a indefinição adotada
pela gestão federal do SUS em relação à reposição dos servidores
descentralizados (para Estados e municípios) do antigo Inamps – em
2002, aproximadamente 50 mil servidores, com custo estimado de um
bilhão de reais/ano – e da Funasa – 26 mil estimados –, porque, como
se sabe, uma outra razão para a “precarização” da força de trabalho
na Saúde está exatamente nas dificuldades encontradas pelos Estados
e municípios para a reposição desse importante contingente de
trabalhadores em processo de aposentadoria (CONASS, 2002) 5
Essa questão se agrava com as restrições orçamentárias impostas
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal,
frente a necessidade de incorporação de pessoal para atender às
novas demandas trazidas pelas políticas de saúde. Para fazer frente a
esses problemas os gestores do SUS, nas três esferas, vêm lançando
mão de estratégias de gestão de pessoal diferenciadas, que incluem:
• contratação temporária;
• terceirização por meio de empresas ou cooperativas;
• contratos por órgãos internacionais;
• contratos através de serviços prestados;
• bolsas de trabalho; estágios;
5 CONASS, 2002.
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