SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
setores de serviços, dentre eles, a Saúde. Entretanto, uma das contradições
evidentes no setor Saúde é o fato de que a flexibilização e
a precariedade do trabalho parecem manifestar-se devido a fatores
que não o maciço desemprego, na medida em que em alguns países
detecta-se que este setor, tanto no segmento público quanto no privado,
comporta-se como um forte indutor de emprego, como é o caso do
Sistema Único de Saúde no Brasil.” (Nogueira, 2004).
O conceito de trabalho precário não tem obtido consenso entre os
diferentes atores mais diretamente envolvidos na implementação do
sistema público de saúde, seja entre trabalhadores e gestores, seja
entre os gestores das diferentes esferas de governo.
Três principais conceituações de precariedade e informalidade do
trabalho são encontradas entre os autores:
1) caracteriza uma situação de déficit ou ausência de direitos de
proteção social;
2) decorre de uma instabilidade do vínculo, do ponto de vista dos
interesses dos trabalhadores;
3) está associada a condições de trabalho de determinados setores
da economia que criam vulnerabilidade social para os trabalhadores
aí inseridos4 .
A heterogeneidade de vínculos, portanto, é outro dado importante
que compõe esse conjunto de transformações. As novas formas de contrato
mudam radicalmente os mecanismos de ingresso e manutenção
do trabalhador, estabelecendo novas relações de trabalho, definindo
também a necessidade de adquirir competências que habilitem trabalhadores
e gestores como negociadores das condições de trabalho.
Nessa conjuntura, as instituições deveriam estar preparadas para
realizar negociações e preservar a harmonização dos diferentes vínculos,
função antes mediada pelos sindicatos e por outras entidades da
sociedade civil na direção do trabalho decente que é o conceito criado
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para um trabalho
adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade,
eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna,segundo os
padrões de cada sociedade.
4 Esse último é o conceito de informalidade do trabalho adotado pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT). Nesse caso, a vulnerabilidade do trabalhador não é definida em termos da inexistência de
proteção social ou da limitada duração do contrato de trabalho, mas pelo fato de que esses empregos são
facilmente destruídos pela falta de vigor e competitividade do setor econômico que os gera (Nogueira,
Almeida, 2004).
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