SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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<strong>SUS</strong>: AVANÇOS E DESAFIOS<br />
as CIBs Regionais como espaços de recriação <strong>da</strong>s políticas estaduais<br />
nas regiões sanitárias. Haverá que se desenvolver institucionalmente<br />
as CIBs regionais para <strong>da</strong>rem conta desse novo papel no federalismo<br />
sanitário brasileiro. Isso será possível se as Secretarias Estaduais de<br />
<strong>Saúde</strong> fortalecerem a sua presença nas regiões de saúde.<br />
O pacto federativo do <strong>SUS</strong> deveria enfrentar os problemas do processo<br />
de municipalização na <strong>Saúde</strong>. A municipalização <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong>, se<br />
teve aspectos muito positivos, como a melhoria do acesso dos brasileiros<br />
aos serviços de saúde, trouxe a fragmentação de serviços que,<br />
para operarem com eficiência e quali<strong>da</strong>de, devem ser relativamente<br />
centralizados para se obter escalas ótimas.<br />
É o que se viu, anteriormente, na atenção hospitalar e nos sistemas<br />
de apoio diagnóstico. A forma mais racional de superar esses problemas<br />
é, mantendo a municipalização, organizar redes de atenção à saúde<br />
que concentrem, relativamente, equipamentos que exigem escala<br />
nas regiões sanitárias. O que vai exigir, mais uma vez, uma capaci<strong>da</strong>de<br />
institucional <strong>da</strong>s CIBs regionais que articule, cooperativamente, o<br />
Estado e os municípios na região sanitária.<br />
A fragmentação dos serviços municipais é reforça<strong>da</strong> pelos mecanismos<br />
<strong>da</strong>s emen<strong>da</strong>s parlamentares, forma de garantir a governabili<strong>da</strong>de<br />
no presidencialismo de coalisão. Boa parte dos pequenos hospitais,<br />
por exemplo, decorrem de emen<strong>da</strong>s ao orçamento <strong>da</strong> União feitas<br />
por congressistas. O enfrentamento desse problema é, contudo, externo<br />
ao setor <strong>Saúde</strong>, exigindo, para sua solução, uma reforma política.<br />
Os Consórcios de <strong>Saúde</strong> poderão ser reforçados em sua vertente<br />
cooperativa, mas deverão superar os problemas de competição pre<strong>da</strong>tória<br />
com o <strong>SUS</strong>. Para isso, será fun<strong>da</strong>mental adequá-los às bases<br />
territoriais dos Planos Diretores de Regionalização e às normativas do<br />
<strong>SUS</strong>, especialmente no que concerne aos sistemas de contratação de<br />
prestadores de serviços. A nova lei de consórcios, ao permitir consórcios<br />
interfederativos, avança nas possibili<strong>da</strong>des de cooperação e<br />
pode ser, eventualmente, utiliza<strong>da</strong> no aperfeiçoamento <strong>da</strong> governança<br />
regional do <strong>SUS</strong>.<br />
Essas possibili<strong>da</strong>des de <strong>avanços</strong> no modelo institucional do <strong>SUS</strong> expressam,<br />
no seu conjunto, um novo movimento de descentralização<br />
do <strong>SUS</strong> que deverá ser feito de acordo com os princípios doutrinários e<br />
operacionais do federalismo cooperativo intra-estatal, descentralizará<br />
<strong>da</strong> União para os Estados e dos Estados para as regiões sanitárias e<br />
centralizará, relativamente, certos serviços que exigem escala míni-