SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
as CIBs Regionais como espaços de recriação das políticas estaduais
nas regiões sanitárias. Haverá que se desenvolver institucionalmente
as CIBs regionais para darem conta desse novo papel no federalismo
sanitário brasileiro. Isso será possível se as Secretarias Estaduais de
Saúde fortalecerem a sua presença nas regiões de saúde.
O pacto federativo do SUS deveria enfrentar os problemas do processo
de municipalização na Saúde. A municipalização da Saúde, se
teve aspectos muito positivos, como a melhoria do acesso dos brasileiros
aos serviços de saúde, trouxe a fragmentação de serviços que,
para operarem com eficiência e qualidade, devem ser relativamente
centralizados para se obter escalas ótimas.
É o que se viu, anteriormente, na atenção hospitalar e nos sistemas
de apoio diagnóstico. A forma mais racional de superar esses problemas
é, mantendo a municipalização, organizar redes de atenção à saúde
que concentrem, relativamente, equipamentos que exigem escala
nas regiões sanitárias. O que vai exigir, mais uma vez, uma capacidade
institucional das CIBs regionais que articule, cooperativamente, o
Estado e os municípios na região sanitária.
A fragmentação dos serviços municipais é reforçada pelos mecanismos
das emendas parlamentares, forma de garantir a governabilidade
no presidencialismo de coalisão. Boa parte dos pequenos hospitais,
por exemplo, decorrem de emendas ao orçamento da União feitas
por congressistas. O enfrentamento desse problema é, contudo, externo
ao setor Saúde, exigindo, para sua solução, uma reforma política.
Os Consórcios de Saúde poderão ser reforçados em sua vertente
cooperativa, mas deverão superar os problemas de competição predatória
com o SUS. Para isso, será fundamental adequá-los às bases
territoriais dos Planos Diretores de Regionalização e às normativas do
SUS, especialmente no que concerne aos sistemas de contratação de
prestadores de serviços. A nova lei de consórcios, ao permitir consórcios
interfederativos, avança nas possibilidades de cooperação e
pode ser, eventualmente, utilizada no aperfeiçoamento da governança
regional do SUS.
Essas possibilidades de avanços no modelo institucional do SUS expressam,
no seu conjunto, um novo movimento de descentralização
do SUS que deverá ser feito de acordo com os princípios doutrinários e
operacionais do federalismo cooperativo intra-estatal, descentralizará
da União para os Estados e dos Estados para as regiões sanitárias e
centralizará, relativamente, certos serviços que exigem escala míni-