SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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CONASS<br />
O poder normativo do <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong>, além de quantitativamente<br />
dominante, é qualitativamente inadequado num sistema de<br />
federalismo cooperativo. A razão disso é que as normas ministeriais<br />
são, em geral, abrangentes e minudentes, muitas vezes não permitindo<br />
uma reinterpretação nos níveis subnacionais de governo para<br />
adequá-las às reali<strong>da</strong>des regionais e locais.<br />
Ou seja, há pouco espaço para a diversi<strong>da</strong>de na uni<strong>da</strong>de que é marca<br />
fun<strong>da</strong>mental dos regimes federalistas e os brasis reais, muitas vezes,<br />
não cabem na normativa ministerial centraliza<strong>da</strong>. Dessa forma, as<br />
políticas pactua<strong>da</strong>s nacionalmente poderiam ser recria<strong>da</strong>s segundo<br />
as singulari<strong>da</strong>des dos Estados e regiões brasileiros.<br />
O novo pacto federativo sanitário deverá estruturar-se sob o mote<br />
<strong>da</strong> uni<strong>da</strong>de doutrinária e <strong>da</strong> diversi<strong>da</strong>de operacional. O <strong>Ministério</strong><br />
<strong>da</strong> <strong>Saúde</strong> deverá ser o garantidor <strong>da</strong> uni<strong>da</strong>de doutrinária, formulador<br />
e controlador <strong>da</strong>s políticas nacionais e co-financiador do sistema segundo<br />
critérios eqüitativos.<br />
Assim, o papel <strong>da</strong> União no pacto federativo <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong> é manter a<br />
integri<strong>da</strong>de dos princípios do <strong>SUS</strong>, definir as priori<strong>da</strong>des nacionais a<br />
partir <strong>da</strong>s necessi<strong>da</strong>des de saúde <strong>da</strong> população e monitorar seus resultados<br />
e participar do financiamento garantindo a eqüi<strong>da</strong>de interfederativa.<br />
Além disso, há que se cui<strong>da</strong>r para que o <strong>SUS</strong>, à semelhança do<br />
que parece estar ocorrendo em certas experiências internacionais descentraliza<strong>da</strong>s,<br />
não ten<strong>da</strong> a ser um sistema de confederações regionais<br />
de saúde. Para isso, é fun<strong>da</strong>mental garantir a integri<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s políticas<br />
nacionais e sistemas de informação de cortes, também nacionais.<br />
Será importante avançar no equilíbrio entre competição e cooperação<br />
no federalismo sanitário brasileiro. Isso envolverá reforçar os<br />
mecanismos cooperativos desenvolvidos e eliminar as competições<br />
pre<strong>da</strong>tórias do sistema.<br />
O fortalecimento <strong>da</strong>s CIBs Estaduais como mecanismos de cooperação<br />
e de freios e contrapesos às tendências centralizadoras será importante<br />
e também é estimulado pelo Pacto pela <strong>Saúde</strong>. Fortalecer essas<br />
instâncias de pactuação do <strong>SUS</strong> implicará <strong>da</strong>r a elas musculatura<br />
institucional e sistemas gerenciais potentes para que possam recriar<br />
as políticas nacionais de acordo com as reali<strong>da</strong>des estaduais.<br />
A diversi<strong>da</strong>de dos brasis não se manifesta somente nas diferenças<br />
entre os Estados. Ela está igualmente presente nas distintas reali<strong>da</strong>des<br />
regionais dentro dos Estados. Por isso, será fun<strong>da</strong>mental desenvolver<br />
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