SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
O poder normativo do Ministério da Saúde, além de quantitativamente
dominante, é qualitativamente inadequado num sistema de
federalismo cooperativo. A razão disso é que as normas ministeriais
são, em geral, abrangentes e minudentes, muitas vezes não permitindo
uma reinterpretação nos níveis subnacionais de governo para
adequá-las às realidades regionais e locais.
Ou seja, há pouco espaço para a diversidade na unidade que é marca
fundamental dos regimes federalistas e os brasis reais, muitas vezes,
não cabem na normativa ministerial centralizada. Dessa forma, as
políticas pactuadas nacionalmente poderiam ser recriadas segundo
as singularidades dos Estados e regiões brasileiros.
O novo pacto federativo sanitário deverá estruturar-se sob o mote
da unidade doutrinária e da diversidade operacional. O Ministério
da Saúde deverá ser o garantidor da unidade doutrinária, formulador
e controlador das políticas nacionais e co-financiador do sistema segundo
critérios eqüitativos.
Assim, o papel da União no pacto federativo da Saúde é manter a
integridade dos princípios do SUS, definir as prioridades nacionais a
partir das necessidades de saúde da população e monitorar seus resultados
e participar do financiamento garantindo a eqüidade interfederativa.
Além disso, há que se cuidar para que o SUS, à semelhança do
que parece estar ocorrendo em certas experiências internacionais descentralizadas,
não tenda a ser um sistema de confederações regionais
de saúde. Para isso, é fundamental garantir a integridade das políticas
nacionais e sistemas de informação de cortes, também nacionais.
Será importante avançar no equilíbrio entre competição e cooperação
no federalismo sanitário brasileiro. Isso envolverá reforçar os
mecanismos cooperativos desenvolvidos e eliminar as competições
predatórias do sistema.
O fortalecimento das CIBs Estaduais como mecanismos de cooperação
e de freios e contrapesos às tendências centralizadoras será importante
e também é estimulado pelo Pacto pela Saúde. Fortalecer essas
instâncias de pactuação do SUS implicará dar a elas musculatura
institucional e sistemas gerenciais potentes para que possam recriar
as políticas nacionais de acordo com as realidades estaduais.
A diversidade dos brasis não se manifesta somente nas diferenças
entre os Estados. Ela está igualmente presente nas distintas realidades
regionais dentro dos Estados. Por isso, será fundamental desenvolver
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