SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
Isso significa que as políticas dos governos subnacionais são fortemente
dependentes do poder normativo e econômico do Ministério
da Saúde e sujeitas às transferências de recursos federais. A queda
da participação relativa do Ministério da Saúde no financiamento
do SUS, anteriormente mencionada, não parece ter diminuído, proporcionalmente,
seu poder normativo. Em outros termos, a diminuição
relativa dos recursos do Ministério da Saúde no SUS não parece ter
significado uma queda proporcional na sua capacidade normativa.
A instituição da Comissão Intergestores Tripartite retirou do governo
federal a possibilidade de estabelecer exclusiva e unilateralmente
as regras do jogo no SUS, no que afeta os entes subnacionais.
Por meio desse mecanismo de cooperação federalista, Estados e municípios
podem atuar como freios e contrapesos, uma característica dos
federalismos, e co-participar na formulação e controle das políticas de
saúde. O mesmo é válido para as Comissões Intergestores Bipartites
(CIBs) nas relações entre Estados e municípios.
Apesar da institucionalização desses espaços de pactuação, a iniciativa
dos atos normativos é, quase sempre, do Ministério da Saúde.
CONASS e Conasems, em geral, atuam de forma reativa aos atos normativos
oriundos das diversas áreas do Ministério da Saúde. A proposição
própria dos entes subnacionais, nas normativas do SUS, tem
caráter residual.
A harmonização federativa do SUS passa, também, pela reafirmação
da doutrina do equilíbrio entre a competição e a cooperação e do
princípio da unidade na diversidade. É necessário eliminar do SUS os
espaços de competição interfederativa predatória identificados.
A implementação das políticas públicas de saúde pelos entes
federativos deverá ser, sempre, cooperativa. Para isso, a política
nacional de saúde deveria ser formulada pelo Ministério da Saúde,
pactuada na CIT e aprovada no Conselho Nacional de Saúde, mas a
forma de fazê-lo deveria ser um conjunto de políticas prioritárias explicitadas
por metas finalísticas a serem alcançadas nacionalmente,
como está no espírito do Pacto pela Vida (uma das dimensões do Pacto
pela Saúde – 2006).
Não deveriam ser desenhados programas com ações detalhadas a
serem implantadas verticalmente em todo o país. A construção concreta
dessas políticas, em termos de atividades a serem desenvolvidas,
seria feita, em obediência ao princípio da unidade na diversidade,
nas CIBs Estaduais, por acordo entre os Estados e os municípios.