SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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GRÁFICO 23: EVOLUÇÃO RELATIVA DOS GASTOS DOS TRÊS ENTES FEDERADOS NO SUS. PERÍODO 2000/2004 PERCENTUAL 70,0 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 2000 2001 2002 2003 2004 UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS Fonte: Ministério da Saúde: DECIT: SIOPS, In: CONASS (2006). CONASS O modelo institucional do SUS apresenta forte desequilíbrio interfederativo. Há uma presença decisória forte do Executivo que se sobrepõe normativamente aos controles legislativos e dos Conselhos de Saúde. A centralização dos recursos na esfera federal concentra, também, no Ministério da Saúde, o poder normativo do SUS. ANO 109
110 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Isso significa que as políticas dos governos subnacionais são fortemente dependentes do poder normativo e econômico do Ministério da Saúde e sujeitas às transferências de recursos federais. A queda da participação relativa do Ministério da Saúde no financiamento do SUS, anteriormente mencionada, não parece ter diminuído, proporcionalmente, seu poder normativo. Em outros termos, a diminuição relativa dos recursos do Ministério da Saúde no SUS não parece ter significado uma queda proporcional na sua capacidade normativa. A instituição da Comissão Intergestores Tripartite retirou do governo federal a possibilidade de estabelecer exclusiva e unilateralmente as regras do jogo no SUS, no que afeta os entes subnacionais. Por meio desse mecanismo de cooperação federalista, Estados e municípios podem atuar como freios e contrapesos, uma característica dos federalismos, e co-participar na formulação e controle das políticas de saúde. O mesmo é válido para as Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) nas relações entre Estados e municípios. Apesar da institucionalização desses espaços de pactuação, a iniciativa dos atos normativos é, quase sempre, do Ministério da Saúde. CONASS e Conasems, em geral, atuam de forma reativa aos atos normativos oriundos das diversas áreas do Ministério da Saúde. A proposição própria dos entes subnacionais, nas normativas do SUS, tem caráter residual. A harmonização federativa do SUS passa, também, pela reafirmação da doutrina do equilíbrio entre a competição e a cooperação e do princípio da unidade na diversidade. É necessário eliminar do SUS os espaços de competição interfederativa predatória identificados. A implementação das políticas públicas de saúde pelos entes federativos deverá ser, sempre, cooperativa. Para isso, a política nacional de saúde deveria ser formulada pelo Ministério da Saúde, pactuada na CIT e aprovada no Conselho Nacional de Saúde, mas a forma de fazê-lo deveria ser um conjunto de políticas prioritárias explicitadas por metas finalísticas a serem alcançadas nacionalmente, como está no espírito do Pacto pela Vida (uma das dimensões do Pacto pela Saúde – 2006). Não deveriam ser desenhados programas com ações detalhadas a serem implantadas verticalmente em todo o país. A construção concreta dessas políticas, em termos de atividades a serem desenvolvidas, seria feita, em obediência ao princípio da unidade na diversidade, nas CIBs Estaduais, por acordo entre os Estados e os municípios.
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