SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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<strong>SUS</strong>: AVANÇOS E DESAFIOS<br />
liberar investimentos na <strong>Saúde</strong>, as pressões políticas internas para<br />
se atingir os valores determinados pela EC n. 29 em vários Estados<br />
que não alcançaram esses limites constitucionais e a estratégia do<br />
<strong>Ministério</strong> de <strong>Saúde</strong>, adota<strong>da</strong> nos últimos anos, de implantar projetos<br />
prioritários mediante compartilhamento de custeio com os Estados.<br />
Certamente a média expressaria as possibili<strong>da</strong>des de aumento em determina<strong>da</strong>s<br />
Secretarias Estaduais mas não em outras que já atingiram<br />
os percentuais propostos na EC n. 29.<br />
Por outro lado, essa prospecção é incoerente com o comportamento<br />
<strong>da</strong> participação relativa dos Estados no bolo tributário nacional. O que<br />
pode significar que os Estados, após reduzirem seus gastos em <strong>Saúde</strong> no<br />
período pós-constitucional, os vêm aumentando em anos recentes, para o<br />
que devem estar deslocando recursos de outros setores.<br />
3.5. Avançando no modelo institucional do <strong>SUS</strong>: limites e<br />
possibili<strong>da</strong>des<br />
O modelo institucional do <strong>SUS</strong> deve expressar a opção do federalismo<br />
brasileiro por um federalismo cooperativo de tipo intra-estatal.<br />
Esse deve ser o sentido que deve balizar as mu<strong>da</strong>nças no modelo institucional<br />
do <strong>SUS</strong>. Ou seja, a superação dos problemas do federalismo<br />
sanitário brasileiro deve estar na radicalização desse modelo.<br />
Os limites são claros e localizam-se na crise do federalismo fiscal.<br />
Um novo modelo institucional do <strong>SUS</strong> vai depender de uma reforma<br />
tributária que redistribua as receitas tributárias entre os entes federados<br />
de forma mais equânime e redefina as competências interfederativas<br />
na <strong>Saúde</strong>.<br />
No entanto, se o diagnóstico <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong>de <strong>da</strong> reforma tributária é<br />
unânime, a forma de concretizá-la tem sido motivo de grandes dissensos<br />
entre os atores políticos e econômicos. Por isso, é preciso avançar<br />
no aperfeiçoamento do modelo institucional do <strong>SUS</strong>, independentemente<br />
<strong>da</strong> reforma tributária.<br />
E há possibili<strong>da</strong>des de fazê-lo, especialmente depois do Pacto pela<br />
<strong>Saúde</strong> (2006) que criou um ambiente mais propício ao desenvolvimento<br />
de um federalismo mais cooperativo no <strong>SUS</strong>.<br />
Um elemento central <strong>da</strong> doutrina federativa é o equilíbrio entre os<br />
entes nacionais e subnacionais. Esse equilíbrio, ain<strong>da</strong> que em grande<br />
parte dependente de uma reforma tributária, pode ser melhorado imediatamente.