SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

108
SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
liberar investimentos na Saúde, as pressões políticas internas para
se atingir os valores determinados pela EC n. 29 em vários Estados
que não alcançaram esses limites constitucionais e a estratégia do
Ministério de Saúde, adotada nos últimos anos, de implantar projetos
prioritários mediante compartilhamento de custeio com os Estados.
Certamente a média expressaria as possibilidades de aumento em determinadas
Secretarias Estaduais mas não em outras que já atingiram
os percentuais propostos na EC n. 29.
Por outro lado, essa prospecção é incoerente com o comportamento
da participação relativa dos Estados no bolo tributário nacional. O que
pode significar que os Estados, após reduzirem seus gastos em Saúde no
período pós-constitucional, os vêm aumentando em anos recentes, para o
que devem estar deslocando recursos de outros setores.
3.5. Avançando no modelo institucional do SUS: limites e
possibilidades
O modelo institucional do SUS deve expressar a opção do federalismo
brasileiro por um federalismo cooperativo de tipo intra-estatal.
Esse deve ser o sentido que deve balizar as mudanças no modelo institucional
do SUS. Ou seja, a superação dos problemas do federalismo
sanitário brasileiro deve estar na radicalização desse modelo.
Os limites são claros e localizam-se na crise do federalismo fiscal.
Um novo modelo institucional do SUS vai depender de uma reforma
tributária que redistribua as receitas tributárias entre os entes federados
de forma mais equânime e redefina as competências interfederativas
na Saúde.
No entanto, se o diagnóstico da necessidade da reforma tributária é
unânime, a forma de concretizá-la tem sido motivo de grandes dissensos
entre os atores políticos e econômicos. Por isso, é preciso avançar
no aperfeiçoamento do modelo institucional do SUS, independentemente
da reforma tributária.
E há possibilidades de fazê-lo, especialmente depois do Pacto pela
Saúde (2006) que criou um ambiente mais propício ao desenvolvimento
de um federalismo mais cooperativo no SUS.
Um elemento central da doutrina federativa é o equilíbrio entre os
entes nacionais e subnacionais. Esse equilíbrio, ainda que em grande
parte dependente de uma reforma tributária, pode ser melhorado imediatamente.