SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
Não parece ser diferente no Brasil. É o que constatou Arretche (2003),
para quem “não há nenhuma garantia intrínseca à autonomia dos
governos locais que os torne responsáveis, comprometidos com as
necessidades dos cidadãos e determinados a administrar com eficiência”.
O comportamento adequado dos governos parece depender
mais dos incentivos a que estão sujeitos e das instituições, como defendem
os neo-institucionalistas (North, 1990). Por isso, vale a pena
verificar como se portam esses incentivos e as instituições no SUS.
O controle do SUS pelos eleitores deveria ser um mecanismo indutivo
de boas práticas de gestão. Marques e Arretch (2002), contudo, concluíram,
em pesquisa acerca da municipalização do SUS, que não se pode
confiar que os incentivos à gestão responsável dos governos locais possam
advir exclusivamente da ameaça de punição dos eleitores.
Uma outra forma de controle seria via Conselhos de Saúde. Estudos
demonstram que sua capacidade de controle é relativa, que a participação
efetiva dos conselheiros é limitada pela linguagem técnica da
burocracia e que há mecanismos de manipulação e cooptação. Além
disso, evidenciam que a possibilidade de controle dos conselhos sobre
os governos depende, em boa medida, da disposição dos governos em
serem controlados (Arretch, 2003).
Por fim, os Legislativos têm pouca capacidade de controle sobre o
SUS, em todas as três esferas de governo. A aprovação congressual
não é um mecanismo regular de estabelecimento de regramentos à
gestão da Saúde. Marques e Arretch (2002) não encontraram evidência
de que os legislativos municipais interfiram significativamente nas
políticas locais de saúde.
O cotidiano do SUS se faz a partir de regras prioritariamente emanadas
e controladas no poder executivo.
3.4. Gastos do SUS por entes federados
A engenharia institucional do SUS revela uma alta concentração no
Executivo, e entre ele, no Executivo federal, o Ministério da Saúde, o que
decorre de uma alta centralização dos recursos da Saúde na União.
É o que se nota na Tabela 21. Essa tabela mostra que, em 2004, de
um total de 65,55 bilhões de reais gastos pelo SUS, a União foi responsável
por 32,70 bilhões de reais (49,9%), os Estados por 16,79 bilhões
de reais (25,6%) e os municípios por 16,05 bilhões de reais (24,5%). Isso
significa uma alta concentração dos recursos no Ministério da Saúde
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