SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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CONASS<br />
Não parece ser diferente no Brasil. É o que constatou Arretche (2003),<br />
para quem “não há nenhuma garantia intrínseca à autonomia dos<br />
governos locais que os torne responsáveis, comprometidos com as<br />
necessi<strong>da</strong>des dos ci<strong>da</strong>dãos e determinados a administrar com eficiência”.<br />
O comportamento adequado dos governos parece depender<br />
mais dos incentivos a que estão sujeitos e <strong>da</strong>s instituições, como defendem<br />
os neo-institucionalistas (North, 1990). Por isso, vale a pena<br />
verificar como se portam esses incentivos e as instituições no <strong>SUS</strong>.<br />
O controle do <strong>SUS</strong> pelos eleitores deveria ser um mecanismo indutivo<br />
de boas práticas de gestão. Marques e Arretch (2002), contudo, concluíram,<br />
em pesquisa acerca <strong>da</strong> municipalização do <strong>SUS</strong>, que não se pode<br />
confiar que os incentivos à gestão responsável dos governos locais possam<br />
advir exclusivamente <strong>da</strong> ameaça de punição dos eleitores.<br />
Uma outra forma de controle seria via Conselhos de <strong>Saúde</strong>. Estudos<br />
demonstram que sua capaci<strong>da</strong>de de controle é relativa, que a participação<br />
efetiva dos conselheiros é limita<strong>da</strong> pela linguagem técnica <strong>da</strong><br />
burocracia e que há mecanismos de manipulação e cooptação. Além<br />
disso, evidenciam que a possibili<strong>da</strong>de de controle dos conselhos sobre<br />
os governos depende, em boa medi<strong>da</strong>, <strong>da</strong> disposição dos governos em<br />
serem controlados (Arretch, 2003).<br />
Por fim, os Legislativos têm pouca capaci<strong>da</strong>de de controle sobre o<br />
<strong>SUS</strong>, em to<strong>da</strong>s as três esferas de governo. A aprovação congressual<br />
não é um mecanismo regular de estabelecimento de regramentos à<br />
gestão <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong>. Marques e Arretch (2002) não encontraram evidência<br />
de que os legislativos municipais interfiram significativamente nas<br />
políticas locais de saúde.<br />
O cotidiano do <strong>SUS</strong> se faz a partir de regras prioritariamente emana<strong>da</strong>s<br />
e controla<strong>da</strong>s no poder executivo.<br />
3.4. Gastos do <strong>SUS</strong> por entes federados<br />
A engenharia institucional do <strong>SUS</strong> revela uma alta concentração no<br />
Executivo, e entre ele, no Executivo federal, o <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong>, o que<br />
decorre de uma alta centralização dos recursos <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong> na União.<br />
É o que se nota na Tabela 21. Essa tabela mostra que, em 2004, de<br />
um total de 65,55 bilhões de reais gastos pelo <strong>SUS</strong>, a União foi responsável<br />
por 32,70 bilhões de reais (49,9%), os Estados por 16,79 bilhões<br />
de reais (25,6%) e os municípios por 16,05 bilhões de reais (24,5%). Isso<br />
significa uma alta concentração dos recursos no <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong><br />
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