SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

More documents

Recommendations

Info

CONASS 3.3. O modelo institucional do SUS: o federalismo sanitário O modelo institucional do SUS, esboçado no Gráfico 20, está ancorado no federalismo brasileiro de tipo cooperativo e intra-estatal. Por força da Constituição Federal de 1988, houve uma descentralização das ações e serviços de saúde para Estados e muito especialmente para os municípios. O componente da cooperação é predominante no SUS. Ele se manifesta na instituição de instâncias permanentes de pactuação, as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartites. Esses mecanismos decisórios interfederativos garantem, ademais, o caráter de federalismo intra-estatal. No melhor espírito federativo, as Comissões Intergestores funcionam como mecanismos de freios e contrapesos à concentração de autoridade em determinados entes federativos. Outro mecanismo cooperativo fundamental, criado pelo federalismo sanitário brasileiro, foi a transferência de recursos fundo a fundo, que permite liberar o sistema das amarras dos convênios e dar agilidade às políticas públicas de saúde. Além disso, o federalismo sanitário brasileiro desenvolveu sistemas solidários interessantes para a solução de problemas comuns, como os Consórcios Intermunicipais de Saúde. Contudo, esses consórcios, em determinadas circunstâncias, estabeleceram, também, uma competição predatória no sistema. É o que acontece quando definem territórios sanitários singulares e regramentos próprios de pagamento aos prestadores de serviços, fora dos valores praticados no SUS, introduzindo assimetrias no sistema. Outro espaço de competição predatória no SUS está na execução de programas competitivos, mais que complementares. Não é raro que uma política nacional temática se expresse, desde o Ministério da Saúde, em um programa formulado centralmente e que chega, pronto e detalhado, para execução nos Estados e municípios. Um exemplo recente está no programa de medicamentos básicos que tem uma proposta nacional do Ministério da Saúde que compete com outras propostas, distintas e não complementares, formuladas por Estados e municípios. O resultado é ineficiência pela dispersão de recursos escassos. Além da cooperação organizada nas Comissões Intergestores, o modelo institucional do SUS, em função das determinações da Lei n. 8.142/1990, estabelece, em todos os níveis do sistema, a participação social por meio dos Conselhos de Saúde (ver capítulo III-6). 103
104 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS GRÁFICO 22: O MODELO INSTITUCIONAL DO SUS ENTE FEDERADO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIO GESTOR MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INSTITUIÇÃO DE PACTUAÇÃO CIT CIB ESTADUAL CIB REGIONAL CONTROL E SOCIAL CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE O espírito da Constituição Federal de 1988 foi de descentralização, com o suposto de que, dessa forma, se garantiriam políticas públicas mais democráticas, já que estariam mais próximas da cidadania organizada. Para muitos, isso levaria, também, a um uso mais eficiente dos recursos da Saúde. Na experiência internacional, a descentralização dos sistemas de saúde foi impulsionada, como no caso brasileiro, por um desencanto com sistemas centralizados que se caracterizariam por controles burocráticos, ineficiências, apropriação burocrática e baixa capacidade de resposta às demandas da população. No entanto, avaliações mais rigorosas dos processos de descentralização na Saúde mostram que, em geral, esses processos não têm sido capazes de concretizar os objetivos de eqüidade no acesso, aumento da eficiência, melhoria da qualidade dos serviços e financiamento sustentado, até porque esses objetivos finalísticos dos sistemas de saúde apresentam nítidos trade-offs entre si (Bossert, Larrañaga e Meir, 2000; World Health Organization, 2000).
Page 1 and 2:
O Conselho Nacional de Secretários
Page 3 and 4:
Copyright 2006 - 1ª Edição - Con
Page 5 and 6:
Diretoria do CONASS - 2006 Presiden
Page 7 and 8:
Secretários Estaduais de Saúde AC
Page 9 and 10:
SUMÁRIO Apresentação 13 Introdu
Page 12:
Apresentação
Page 15 and 16:
16 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS postura
Page 18 and 19:
CONASS OSUS, com pouco mais de uma
Page 20:
Breve história do SUS
Page 23 and 24:
24 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS mento (
Page 25 and 26:
26 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS das Con
Page 27 and 28:
28 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS ção d
Page 30 and 31:
SUS: AVANÇOS A CELEBRAR CONASS O S
Page 32 and 33:
GRÁFICO 3: PROCEDIMENTOS DE HEMODI
Page 34 and 35:
CONASS GRÁFICO 5: PROPORÇÃO DE P
Page 36 and 37:
GRÁFICO 8: PROPORÇÃO DE PESSOAS
Page 38 and 39:
CONASS Recentemente, foi introduzid
Page 40 and 41:
CONASS É o caso da mortalidade inf
Page 42 and 43:
CONASS A celebração desses avanç
Page 44:
SUS: desafios a superar
Page 47 and 48:
48 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS 1. O DE
Page 49 and 50:
50 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Isso si
Page 51 and 52: 52 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS lhões
Page 53 and 54: 54 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS cluir q
Page 55 and 56: 56 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS ças si
Page 57 and 58: 58 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS A segme
Page 59 and 60: 60 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS GRÁFIC
Page 61 and 62: 62 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS A mater
Page 63 and 64: 64 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Coopera
Page 65 and 66: 66 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Portant
Page 67 and 68: 68 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS carga t
Page 69 and 70: 70 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Uma inc
Page 71 and 72: 72 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS taxas d
Page 73 and 74: 74 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS 2000. P
Page 75 and 76: 76 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS A integ
Page 77 and 78: 78 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS distint
Page 79 and 80: 80 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Uma sin
Page 81 and 82: 82 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS GRÁFIC
Page 83 and 84: 84 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Todos e
Page 85 and 86: 86 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS mostra
Page 87 and 88: 88 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS aumento
Page 89 and 90: 90 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS medicam
Page 91 and 92: 92 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Havana
Page 93 and 94: 94 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS TABELA
Page 95 and 96: 96 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS ticas e
Page 97 and 98: 98 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS ral de
Page 99 and 100: 100 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS As res
Page 101: 102 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS TABELA
Page 105 and 106: 106 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS relati
Page 107 and 108: 108 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS libera
Page 109 and 110: 110 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Isso s
Page 111 and 112: 112 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS as CIB
Page 113 and 114: 114 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS 4. O D
Page 115 and 116: 116 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS GRÁFI
Page 117 and 118: 118 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Uma ma
Page 121 and 122: 122 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS mento
Page 125 and 126: 126 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS dament
Page 127 and 128: 128 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS organi
Page 129 and 130: 130 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Nessa
Page 131 and 132: 132 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Trazer
Page 133 and 134: 134 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS • tr
Page 135 and 136: 136 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS A aná
Page 137 and 138: 138 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS os gas
Page 139 and 140: 140 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS os Est
Page 141 and 142: 142 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS rar a
Page 143 and 144: 144 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS des, c
Page 145 and 146: 146 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS perman
Page 147 and 148: 148 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS da Uni
Page 149 and 150: 150 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS A gest
Page 151 and 152: 152 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS 6. O D
Page 153 and 154:
154 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS (metas
Page 156:
Referências Bibliográficas
Page 159 and 160:
160 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS CONASS
Page 161 and 162:
162 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Dunnin
Page 163 and 164:
164 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS in Lat
Page 165:
166 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
show all

SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?