SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
3.3. O modelo institucional do SUS: o federalismo sanitário
O modelo institucional do SUS, esboçado no Gráfico 20, está ancorado
no federalismo brasileiro de tipo cooperativo e intra-estatal.
Por força da Constituição Federal de 1988, houve uma descentralização
das ações e serviços de saúde para Estados e muito especialmente
para os municípios.
O componente da cooperação é predominante no SUS. Ele se manifesta
na instituição de instâncias permanentes de pactuação, as Comissões
Intergestores Tripartite e Bipartites. Esses mecanismos decisórios
interfederativos garantem, ademais, o caráter de federalismo
intra-estatal. No melhor espírito federativo, as Comissões Intergestores
funcionam como mecanismos de freios e contrapesos à concentração
de autoridade em determinados entes federativos.
Outro mecanismo cooperativo fundamental, criado pelo federalismo
sanitário brasileiro, foi a transferência de recursos fundo a fundo,
que permite liberar o sistema das amarras dos convênios e dar agilidade
às políticas públicas de saúde.
Além disso, o federalismo sanitário brasileiro desenvolveu sistemas
solidários interessantes para a solução de problemas comuns, como
os Consórcios Intermunicipais de Saúde. Contudo, esses consórcios,
em determinadas circunstâncias, estabeleceram, também, uma competição
predatória no sistema. É o que acontece quando definem territórios
sanitários singulares e regramentos próprios de pagamento aos
prestadores de serviços, fora dos valores praticados no SUS, introduzindo
assimetrias no sistema.
Outro espaço de competição predatória no SUS está na execução
de programas competitivos, mais que complementares. Não é raro que
uma política nacional temática se expresse, desde o Ministério da Saúde,
em um programa formulado centralmente e que chega, pronto e detalhado,
para execução nos Estados e municípios. Um exemplo recente está
no programa de medicamentos básicos que tem uma proposta nacional
do Ministério da Saúde que compete com outras propostas, distintas e
não complementares, formuladas por Estados e municípios. O resultado
é ineficiência pela dispersão de recursos escassos.
Além da cooperação organizada nas Comissões Intergestores, o
modelo institucional do SUS, em função das determinações da Lei n.
8.142/1990, estabelece, em todos os níveis do sistema, a participação
social por meio dos Conselhos de Saúde (ver capítulo III-6).
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