SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
CONASS<br />
A repartição dos recursos aos Estados e municípios faz-se com<br />
enormes dispari<strong>da</strong>des. Há variações muito fortes <strong>da</strong> receita tributária<br />
per capita entre Estados, conforme se observa na Tabela 19.<br />
TABELA 19: RECEITA TRIBUTÁRIA PER CAPITA EM ESTADOS<br />
SELECIONADOS, 2000<br />
ESTADO RECEITA TRIBUTÁRIA PER CAPITA R$<br />
RORAIMA 1.493,40<br />
DISTRITO FEDERAL 784,50<br />
PARANÁ 729,10<br />
BRASIL 603,80<br />
SERGIPE 556,70<br />
ESPÍRITO SANTO 556,70<br />
SANTA CATARINA 514,80<br />
GOIÁS 437,50<br />
PARÁ 339,40<br />
MARANHÃO 287,20<br />
SÃO PAULO 505,30<br />
Fonte: Prado (2003), In: IPEA (2006).<br />
No caso dos municípios, tal como se indica na Tabela 20, o perfil de<br />
receitas tributárias por habitante/ano segue o formato de um U, com a<br />
perna ascendente do U sendo mais curta, indicando que os valores se<br />
reduzem progressivamente com o aumento <strong>da</strong> população. No patamar<br />
inferior estão os municípios médios, de população entre 30 e 50 mil<br />
habitantes: os grandes municípios têm receitas inferiores às dos pequenos<br />
municípios; os municípios de menos de 5 mil habitantes apresentam<br />
receitas per capita superiores às dos municípios de capitais.<br />
Esse modelo de federalismo fiscal tem muitas implicações negativas<br />
no Brasil. Determinou uma crise nesse federalismo e criou um dilema no<br />
atendimento social: as deman<strong>da</strong>s sociais são leva<strong>da</strong>s, mais proximamente,<br />
pelos ci<strong>da</strong>dãos, aos Estados e aos municípios, que, contudo, têm menores<br />
capaci<strong>da</strong>des fiscais para atendê-las. De outro lado, esse processo<br />
fiscal perverso destruiu a idéia constitucional generosa do orçamento <strong>da</strong><br />
seguri<strong>da</strong>de social. Essa crise do federalismo fiscal acentua-se, prospectivamente,<br />
em função <strong>da</strong> crescente consciência de agentes econômicos e<br />
<strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de de que não é mais possível continuar financiando os gastos<br />
públicos pelo incremento continuado <strong>da</strong> carga fiscal.<br />
A crise do federalismo fiscal colocou em risco o equilíbrio do federalismo<br />
brasileiro. No plano federativo, o aumento <strong>da</strong> carga tributária<br />
101