SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
A repartição dos recursos aos Estados e municípios faz-se com
enormes disparidades. Há variações muito fortes da receita tributária
per capita entre Estados, conforme se observa na Tabela 19.
TABELA 19: RECEITA TRIBUTÁRIA PER CAPITA EM ESTADOS
SELECIONADOS, 2000
ESTADO RECEITA TRIBUTÁRIA PER CAPITA R$
RORAIMA 1.493,40
DISTRITO FEDERAL 784,50
PARANÁ 729,10
BRASIL 603,80
SERGIPE 556,70
ESPÍRITO SANTO 556,70
SANTA CATARINA 514,80
GOIÁS 437,50
PARÁ 339,40
MARANHÃO 287,20
SÃO PAULO 505,30
Fonte: Prado (2003), In: IPEA (2006).
No caso dos municípios, tal como se indica na Tabela 20, o perfil de
receitas tributárias por habitante/ano segue o formato de um U, com a
perna ascendente do U sendo mais curta, indicando que os valores se
reduzem progressivamente com o aumento da população. No patamar
inferior estão os municípios médios, de população entre 30 e 50 mil
habitantes: os grandes municípios têm receitas inferiores às dos pequenos
municípios; os municípios de menos de 5 mil habitantes apresentam
receitas per capita superiores às dos municípios de capitais.
Esse modelo de federalismo fiscal tem muitas implicações negativas
no Brasil. Determinou uma crise nesse federalismo e criou um dilema no
atendimento social: as demandas sociais são levadas, mais proximamente,
pelos cidadãos, aos Estados e aos municípios, que, contudo, têm menores
capacidades fiscais para atendê-las. De outro lado, esse processo
fiscal perverso destruiu a idéia constitucional generosa do orçamento da
seguridade social. Essa crise do federalismo fiscal acentua-se, prospectivamente,
em função da crescente consciência de agentes econômicos e
da sociedade de que não é mais possível continuar financiando os gastos
públicos pelo incremento continuado da carga fiscal.
A crise do federalismo fiscal colocou em risco o equilíbrio do federalismo
brasileiro. No plano federativo, o aumento da carga tributária
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