Mútua Leonística do Distrito LB-2 - E-district.org

MUTUA LEONISTICA DO DISTRITO LB-2
Breve Suma da Mútua Leonistica do Distrito LB-2
Temos recebido questionamentos os mais diversos sobre a mútua
leonistica do Distrito LB-2. As abordagens ora se referem à legalidade e
obrigatoriedade de vinculação do associado ao sistema do pecúlio, ora se
refere à sua utilidade, forma de participar e prazo de pagamento do beneficio.
Percebemos haver um certo desconhecimento de alguns, ou até mesmo
de muitos associados sobre o pecúlio leonistico vigente. Daí a razão de
tomarmos a liberdade de pontuar algumas linhas no sentido único e exclusivo
contribuir no claremento da matéria.
2. A palavra “mútua” provém de mútuo, que se caracteriza como
empréstimo de dinheiro, pelo qual o tomador se compromete quitá-lo no futuro
mediante determinadas condições. Tecnicamente falando, é conhecido como a
repartição ou o partilhamento de algo (pecúnia) entre duas ou mais pessoas,
em consequencia do evento morte do associado.
As expressões Pecúlio e Pecúlio por Morte são termos que definem o
capital segurado, gravado num ajuste ou contrato visando um fim específico,
qual seja, garantir o pagamento de uma determinada quantia em dinheiro aos
herdeiros ou sucessores do associado-falecido des que preenchido os
requisitos legais.
3. A mútua leonística do Distrito LB2 entrou no cenário através do
Regulamento datado de 24 de abril de 2004, fruto de Moção apresentada,
discutida e votada na 2ª. Plenária da 38ª. Convenção Distrital de Caldas Novas,
na gestão do então Governador, DG Cl Judas Tadeu Nunes Nóbrega. O
documento está revelado no protocolo n°. 344.863, de 26.07.2004 e sua
respectiva averbação à margem do registro n°. 212.083, do Livro A junto ao 1°.
Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Titulos e
Documentos de Goiania-GO.
Trata-se de medida altruista plenamente discutida, votada e aprovada
em grau máximo de Convenção Distrital. É, portanto, legislação extrajudicial
de caráter interno com incidência plena no espaço territorial do Distrito LB-2,
dos Clubes de Lions e dos respectivos associados.
A Mútua Leonistica se caracteriza, assim, como instrumento dos mais
significativos modos de revelação da solidariedade humana; traduz, por si
mesmo, o princípio humanitário que vem encartado nos Propósitos Leonísticos
de “Criar e fomentar o espírito de compreensão entre os povos do mundo” além
de “Unir os associados com laços de amizade, bom companheirismo e
compreensão recíproca”.
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Noutro falar. Transposta do terreno empírito para o mundo real, muito
embora a mútua leonistica não tenha personalidade jurídica, sua finalidade
consiste no ato de prestar auxilio financeiro aos parentes do mutuário-falecido,
nos casos e forma legais como disciplinados no Regulamento citado.
É sabido que o Regulamento da mútua leonistica do Distrito LB-2 em
regência não é um primor de estatuto. Por isso, está a exigir imediata
atualização de modo a evitar percalços aos interessados.
4. No contrato de pecúlio ou mútua figuram sempre duas ou mais partes.
De um lado, a Governadoria do Distrito LB-2, que encarna a própria
Associação Internacional de Lions Clubes, que é representada ativa e
passivamente pelo Governador do Distrito LB-2 em exercício; doutro lado, o
associado-aderente, que por deliberação livre e consciente se vincula, de forma
expressa, ao sistema da mútua; ainda, figura o Clube de Lions do qual o
associado-aderente é membro. Registre-se que incumbe ao Clube de Lions
receber de seu associado a ficha de inscrição de aderência ao Peculio,
inclusive o valor da taxa de ingresso (Joia), e das Chamadas, repassando-os
ao Administrador da Mútua.
A mútua leonistica é um importante instrumento de auxílio financeiro aos
parentes do associado - falecido, sobretudo porque é o evento morte um ato
dos mais dráticos e dramáticos aos parentes que, no geral, além de
surpreendidos com a ocorrência do fato normalmente se encontram
desprevenidos financeiramente.
Nessa modalidade contratual, a vinculação do associado-aderente se
realiza por adesão às regras já pré-estabelecidas. É o que comumente se
chama de cláusula de adesão, contrato via do qual uma das partes estabula,
estipula, escreve as regras do ajuste ao passo que a outra parte, conhecido
como contratante-aderente simplesmente adere ao pacto já escrito.
Para melhor esclarecer. O contrato de adesão é aquele que já vem com
suas cláusulas elaboradas e impressas por uma das partes, ao passo que a
outra parte, via de regra, não pode sequer discutir as condições do contrato, de
que são exemplos o contrato de empréstimo bancário, seguro de vida, seguro
de automovel, seguro de residência e outros).
No caso, a vinculação do associado ao sistema da mútua se realiza no
exato momento em que o mesmo preenche a ficha de inscrição e efetua o
pagamento da jóia perante o seu Clube de Lions.
É óbvio que a Mútua não pode se constituir numa panacéia para
solucionar todos os males decorrentes do passamento do associado. Contudo,
é fonte segura de garantia financeira capaz de minimizar o sofrimento dos
parentes do associado-aderente, na quitação das despesas fúnebres, e outras.
Um esclarecimento se faz absolutamente necessário.
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O direito de receber o pecúlio somente se concretiza se, ao falecer, o
associado-mutuário se encontrava em dia com todas as suas obrigações
perante a mútua. Falando de outro modo, Estando tudo justo, regular e
normal, uma vez ocorrido o evento morte, o direito à percepção do benefício se
efetiva na pessoa ou pessoas expressamente indicadas na ficha de inscrição
como beneficiárias ao pecúlio.
5. O contrato de pecúlio, no caso, encerra obrigação civil de
características diversas a saber.
A uma, é obrigação jurídica porque oriunda de um ajuste, de um contrato
no qual estão preconizados os direitos e os deveres dos contratantes.
A duas, é consensual porque depende do acordo de vontade do agenteaderente.
Ou seja, não se cuida de ato coativo das entidades leonísticas, mas
ato de vontade livre e consciente do associado, que adere ao sistema da
mútua, no exato momento de sua inscrição perante o seu Clube de Lions.
A três, a obrigação é formal porque exige o preenchimento de formuário
ou ficha de inscrição, com a devida assinatura do associado-segurado
inclusive, a indicação da pessoa ou pessoas aptas para receberem o valor do
seguro ou pecúlio.
A quatro, cuida-se de obrigação onerosa porque incumbe ao associadosegurado,
no ato de sua inscrição, pagar a jóia além do dever de quitar,
periodicamente, as denominadas “Chamadas”.
6. Quanto a natureza, a mútua é deveras um pecúlio grafado no rol dos
institutos de direito privado, que circunscreve direitos e deveres entre as partes
contratantes, ou seja, daqueles que estejam previamente inscritos no
respectivo quadro da mútua, através de seu Clube de Lions ao qual cabe, de
antemão, o recebimento da taxa de inscrição e das contribuições do associado,
e logo a seguir, repassá-los ao Administrador da mútua.
É certo que gravita discussão quanto a obrigatoridade de o associado se
vincular, de se inscrever no sistema da Mútua, ao argumento segundo o qual,
vigente o pleno estado de direito e de liberdade de contratar, a ninguém poderá
ser imposto a pactuação desse ou daquele contrato.
Mas também é certo que na edificação das sociedades civis em geral, o
seu funcionamento carece de regras, normas ou regulamentos que as tornem
não só visíveis no mundo físico como também conceituadas no plano ético.
Na hipótese em tela, a Associação Internacional de Lions Clubes – que
já vige há quase um século -, se compõe de agentes voluntários que se
dedicam diuturnamente na solução das carências mais prementes de milhares
de pessoas. O que significa dizer, o sucesso do movimento leonistico por tanto
tempo e em tantos espaços terrestres está lastreado no princípio da
solidariedade humana e na força positiva de pessoas de bom coração que,
diuturnamente, exercitam a gostosa idéia de “fazer o bem e evitar o mau” aos
seus semelhantes.
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Assim, para êxito funcional dos órgãos leonisticos é necessário a
existência de regras, normas ou regulamentos que disciplinem os diversos
procedimentos quanto a execução das atividades leonisticas até porque, aos
olhos e aos ouvidos da comunidade, não há distinção entre os Clubes de Lions
que, em conjunto ou separadamente praticam a benemerência.
Não se está advogando a necessidade de um normativo rígido, visto que
a rigidez excessiva engessa os próprios atores na execução das atividades
leonisticas. Todavia, um disciplinamento mínimo é necessário, até mesmo para
coibir exigências extravagantes de alguns pseudos sábios ou caciques.
7. A Associação Internacional de Lions Clubes fundada por Melvin
Jones desde 1917 é, na atualidade, a maior organização não-governamental
de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços de caráter
eminentemente humanitários. Tem prestado relevantes serviços notadamente
no campo da saúde, nas resoluções sociais decorrentes de grandes
catastrofes, além de outros acontecimentos de relevo pelo mundo afora.
No movimento leonistico, os associados são chamados de
"Companheiro Leão" ou "Companheira Leão", os quais estão espalhados em
mais de 207 países, que “pagam para trabalhar”. Ademais, o ingresso ou
afiliação a um Clube de Lions somente ocorre por convite de algum associado
a alguém que goze do bom conceito de dignidade, honradez, amor ao próximo,
ao estudo e ao trabalho, o que sói ocorrer junto aos parentes, amigos, colegas
de trabalho, que têm a liberdade de associar-se ao Lions.
Nesse sentido, Alexandre de Moraes citando Jorge Miranda alude :
“a liberdade ou autonomia interna das associações acarreta a existência de uma
vontade geral ou coletiva, o confronto de opiniões para a sua determinação, a
distinção de maiorias e minorias. Daí a necessidade de observância do método
democrático e das regras em que se consubstancia, ao lado da necessidade de
garantia dos direitos dos associados. À lei e os estatutos cabem prescrever essas
regras e essas garantias, circunscrevendo, assim a atuação dos órgãos
associativos”.
8. Nesse contexto cabe a seguinte indagação: a quem pertence a mutua
leonistica, ao Governador do Distrito, aos Clubes de Lions, aos associados?
A resposta é positiva no sentido global do termo.
Quanto à Governadoria, e sem embargo de buscar promover os
princípios de bom governo e boa cidadania, é seu dever de ofício “Interessarse,
ativamente pelo bem-estar cívico cultural, social e moral da comunidade”.
Não percamos de vista, a esta altura, a razão de existir da mútua que –
repita-se - é o contrato que visa um fim específico, qual seja, garantir o
pagamento de uma determinada quantia em dinheiro aos herdeiros ou
sucessores do associado-falecido des que preenchido os requisitos legais.
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Ademais, em vista do quantitativo de associados atuais no Ditrito LB-2
( são 1687 associados ativos), já se pode afirmar que os direitos e interesses
de ambos se amoldam, se enluvam, se ajustam no figurino dos “direitos e
interesses coletivos ou homogêneos” cravados em lei.
E mais. O crédito, a honorabilidade, a confiança, a boa-fé e a
transparência dos atos praticados pelos atores da mútua incidem e devem
incidir mesmo como fonte segura de modo a garantir a mútua em proveito de
todos (governadoria, clubes de lions, associados). Noutro sentir, os
qualificativos acima alicerçam a um só tempo a legitimidade e a
responsabilidade da governadoria na manutenção do beneficio, como também
a incumbência aos clubes de lions e aos próprios associados o dever de
fiscalização das ações e medidas adotadas pelos Administradores da mútua.
Quanto aos Clubes de Lions, precisam estes de permanente
crescimento substantivo e qualitativo de modo a congregar e a satisfazer as
demandas de suas localidades, Nesse sentido, é conveniente a nomeação,
pelo Clube de Lions, de um associado responsável pelos assuntos da mútua
haja vista que o Regulamento em regência fixa o prazo de quinze dias para o
efetivo pagamento do benefício.
Quanto aos associados, porque há um sentimento de proteção de seus
familiares, aqui revelado no direito à percepção a um pecúlio, cujo valor fica a
depender do quantitativo de associados filiados ao sistema da mutua ao tempo
do evento morte do associado-aderente além, é claro, do preenchimento de
determinadas condições (vinculação ao sistema da mútua; quitação das
obrigações decorrentes; apresentação da certidão de óbito, anexação de
documentos pessoais do beneficiário; comunicação oficial do evento morte ao
Administrador da mútua).
9. Por fim e segundo nos parece, é indiscutivel e até imperativa a
necessidade de vinculação do associado ao sistema da mútua leonística pois,
na moldura dos principios norteadores do Leonismo, a prestação da
solidariedade humana é sempre voltada ao interesse da coletividade. E ao se
falar em pessoa coletiva ou coletividade já se falou, obviamente, em pessoa
física, pessoa unitária, o ente físico de carne e osso. E na hipótese, ao conferir
o direito à percepção do pecúlio por morte, a mútua leonística visa o resguardo
e a tranquilidade do próprio núcleo familiar do associado-falecido.
Leonisticamente
Goiânia, 3 de novembro de 2012
Cl Isaias Costa Dias
Associado n°. 1951979, do L.C. de Goiânia Norte
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