Resolução 242/2006 - PY2WM

ANEXO III
Do Selo com a marca Anatel e da Identificação de Produto Homologado
I – As regras para a construção do selo com a marca Anatel e as assinaturas devem obedecer
rigorosamente as proporções estabelecidas a seguir, sendo facultada a utilização de uma das
formulações descritas, conforme a disposição que melhor se adapte ao tamanho e ao modelo do
produto homologado:
a) O tamanho mínimo de uma assinatura está relacionado com a legibilidade que seus componentes
permitem. A altura de 4 mm para o símbolo e 1 mm para a altura do complemento da assinatura são
os parâmetros mínimos estimados, desde que o rendimento dos processos de impressão a serem
utilizados e dos materiais onde serão gravadas as assinaturas assim permitam.
b) O limite mínimo recomendado para o entorno das assinaturas é igual à metade da altura ( x ) da
esfera da Anatel. As assinaturas utilizadas nas etiquetas de identificação de produtos devem preservar
os limites mínimos de entorno estabelecidos no quadro abaixo. Sempre que possível deverão ser
utilizados arejamentos maiores que os limites mínimos.
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