DISSERTACAO ABANDONO ESCOLAR MARIA - 2 (1).pdf

2.14 Conclusões
ABANDONO E ABSENTISMO ESCOLAR NO CONCELHO DE PONTA DELGADA
O estudo do abandono e do absentismo escolar é objeto de interesse de inúmeras
investigações (Santos, 2010; Benavente et al., 1994; Carneiro, 1997; Mata, 2000;
Caetano, 2005; Mendes, 2006; Monteiro, 2009: Clavel, 2004), pelo impacto que o
mesmo causa na vida futura dos alunos enquanto cidadãos ativos. Foi nosso interesse
conhecer este fenómeno no concelho de Ponta Delgada, onde exercemos funções e
contatamos diretamente com esta realidade. A bibliografia por nós consultada aponta
para uma tendência de diminuição do fenómeno do abandono escolar, muito acentuada
em Portugal e mais ainda nos Açores.
Parece-nos interessante falar do decreto-lei que regulamente a escolaridade
obrigatória, que no nosso estudo, apresenta duas viabilidades, uma vez que se trata de
um ano, ainda, de transição (2010/2011) entre a escolaridade obrigatória dos 16 para
os 18 anos. A Lei de Bases do Sistema Educativo regula o regime de matrícula e de
frequência no âmbito da escolaridade obrigatória e estabelece medidas que devem ser
adotadas em termos dos percursos escolares para prevenir o insucesso, o absentismo e
o abandono escolar (Decreto-lei nº176/2012). Trata-se da legislação mais recente, no
ano em que a frequência do 12º ano já é obrigatória para todos os alunos. Este decreto-
lei vem reforçar com medidas de caráter obrigatório a prevenção/eliminação do
insucesso, do absentismo e do abandono escolar.
Assim, e tendo por base a obrigatoriedade da escolaridade, confrontamo-nos com a
situação do não abandono, que também está diretamente ligada ao mecanismo de
controlo realizado pela escola e todas as entidades envolvidas no processo. Deste
modo, todos os alunos em idade escolar estão matriculados nas escolas. As matrículas
são automáticas e, por seu turno, as escolas, conjuntamente com as Comissões de
Proteção de Crianças e Jovens, Tribunais, Polícia, Segurança Social e outras
instituições, têm trabalhado em rede no sentido de manter os alunos na escola. Ou seja,
não podemos falar de abandono efetivo da escola, uma vez que os alunos estão
matriculados, mas podemos falar de situações de absentismo, que variam: o aluno está
matriculado, mas quase não frequenta a escola: o aluno falta durante longos períodos
ou o aluno falta intermitentemente. São essas situações de absentismo que podem
levar ao insucesso e ao abandono, como nos revelou o nosso estudo. Assim, em vez de
traçarmos o perfil do aluno abandonador, traçamos apenas o perfil do aluno absentista.
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