DISSERTACAO ABANDONO ESCOLAR MARIA - 2 (1).pdf

ABANDONO E ABSENTISMO ESCOLAR NO CONCELHO DE PONTA DELGADA
As entrevistas foram todas realizadas em casa dos alunos e na presença dos
encarregados de educação, que se mostraram muito disponíveis e acolhedores. Como
todos acederam dar a entrevista, conseguimos o total da amostra que inicialmente
pretendíamos: seis alunos de cada escola e respetivos encarregados de educação, num
total de trinta e seis entrevistas.
2.13 Apresentação e discussão de resultados
No que respeita ao abandono escolar e atendendo ao nosso primeiro objetivo
específico, verificamos que não existe abandono escolar precoce nas escolas
secundárias do concelho de Ponta Delgada.
Da informação recolhida acerca do não abandono escolar precoce, no concelho,
concluímos que não existe abandono escolar porque a legislação não o permite.
Apuramos junto das escolas que a renovação da matrícula é automática, e da
responsabilidade da escola, primeiro do diretor de turma e em última instância do
órgão de gestão da escola. A Lei de Bases do Sistema Educativo regula o regime de
matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória e estabelece medidas
que devem ser adotadas em termos dos percursos escolares para prevenir o insucesso,
o absentismo e o abandono escolar. O Decreto-lei nº176/2012 é bastante claro quanto
à obrigatoriedade do ensino para todos e obriga a medidas rígidas que deixam antever
que a tendência para não se verificar abandono escolar é para se manter.
Estas medidas têm já vindo a ser implementadas. Pelo que verificamos as escolas do
concelho de Ponta Delgada possuem estratégias eficazes que levam os alunos a
permanecerem na escola.
Quanto às estratégias utilizadas pelas escolas para prevenir o abandono escolar
precoce constatamos o seguinte: as escolas chamaram a si a responsabilidade de
desenvolver estratégias preventivas do insucesso, absentismo e abandono escolares.
Em qualquer uma destas situações é realizado um Plano Individual por Absentismo e
Risco de Insucesso e de Abandono Escolar, agora denominado Plano Individual de
Trabalho - PIT. O PIT aplicável aos alunos que ultrapassam o limite de faltas
injustificadas previsto no nº 3 do artigo 39º do Estatuto do Aluno deve contemplar a
participação da equipa multidisciplinar de apoio socioeducativo e a articulação com os
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