DISSERTACAO ABANDONO ESCOLAR MARIA - 2 (1).pdf

PARTE I
ABANDONO E ABSENTISMO ESCOLAR NO CONCELHO DE PONTA DELGADA
Capítulo I – Revisão Bibliográfica
1.1 Abandono escolar e meio socioeconómico e cultural
O abandono e absentismo escolar têm sido alvo de inúmeros estudos, reflexões e
preocupações, tanto por parte dos governantes quanto de investigadores das Ciências da
Educação, bem como de todos os agentes sociais envolvidos no processo.
Pais, professores e alunos encontram-se no centro da discussão. Continua-se a registar
uma elevada taxa de abandono escolar no nosso país. Importa, por isso, conhecer os
fatores que permitam identificar as suas causas.
De acordo com o presente estudo entendemos por abandono escolar o abandono das
atividades escolares sem que o aluno tenha completado o percurso escolar obrigatório,
até ao 9º ano, e/ou atingido a idade legal, à data, os 15 anos, para o fazer (Benavente et.
al., 1994). Importante, será referir que, com o alargamento da escolaridade obrigatória
para os 18 anos, os alunos que se matriculem no ano letivo de 2009-2010 no 1.º ou 2.º
ciclos ou no 7.º ano de escolaridade estão sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória
previsto na presente lei. Por sua vez, os alunos que se matriculem no ano letivo de
2010-2011 no 8.º ano de escolaridade e seguintes o limite da escolaridade obrigatória
continua a ser os 15 anos de idade.
Conforme o disposto na Circular nº C-DRE/2010/15, de 14 de dezembro de 2010, a
escolaridade obrigatória tem por referência uma data nunca anterior ao início do ano
escolar – 1 de setembro. Atendendo a que as datas de julho e agosto de 2009 (de
aprovação e homologação da Lei nº85/2009, de 27 de agosto) antecedem o início do ano
letivo 2009/2010, deve entender-se que o legislador pretendia a sua aplicação nesse ano
escolar. Assim, todos os alunos que à data se encontravam abrangidos pela escolaridade
obrigatória (enquadrada pela Lei de Bases do Sistema Educativo) e que no ano letivo
2009/10 se matricularam em qualquer um dos anos de escolaridade compreendidos
entre o 1º e o 7º ano, inclusive, ficam sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória de
18 anos de idade e 12 anos de escolaridade.
“O conceito de abandono escolar carece de definição; abandono ou desistência significa que um
aluno deixa a escola sem concluir o grau de ensino frequentado por outras razões que não sejam a
transferência ou …a morte. Saber que se trata de abandono (no final do ano lectivo) ou de
desistência (durante o ano) pode ser relevante para a compreensão dos motivos e das situações
mas não altera o fundamental.” (Benavente et. al., 1994, pp. 23-25)
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