DISSERTACAO ABANDONO ESCOLAR MARIA - 2 (1).pdf

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens EE – Encarregado de Educação EMAT - Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais ESAQ – Escola Secundária Antero de Quental ESDR – Escola Secundária Domingos Rebelo ESL – Escola Secundária das Laranjeiras EU – União Europeia EUROSTAT - Organismo de Estatística da União Europeia OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OPORTUNIDADE – Programa Específico de Recuperação da Escolaridade PEE – Projeto Educativo de Escola PI – Plano Individual PIB – Produto Interno Bruto PIT – Plano Individual de Trabalho PNAI – Plano Nacional de Ação para a Inclusão PNPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar PROFIJ – Programa Formativo de Inserção de Jovens RSI – Rendimento Social de Inserção UNECA – Unidade Especializada com Currículo Adaptado UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura ZEE – Zonas Educativas Prioritárias xi
<strong>ABANDONO</strong> E ABSENTISMO <strong>ESCOLAR</strong> NO CONCELHO DE PONTA DELGADA INTRODUÇÃO Mais de seis milhões de adolescentes e jovens na União Europeia abandonam a escola tendo concluído apenas o ensino básico. Estes adolescentes e jovens têm mais dificuldade em encontrar emprego e tendem a depender mais frequentemente de apoios sociais. O abandono escolar precoce prejudica o desenvolvimento económico e social e constitui um sério obstáculo à realização do objetivo da União Europeia de garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A Comissão Europeia aprovou um plano de ação que ajudará os Estados-Membros a cumprir a meta fixada no âmbito da estratégia “Europa 2020” de reduzir a atual média de abandono escolar precoce da UE de 14,4% para 10% até ao final da década. Iniciamos o presente estudo com uma recomendação da União Europeia (2011) por nos parecer pertinente, uma vez que carateriza, de uma forma genérica, o trabalho que pretendemos desenvolver. O nosso objetivo é realizar um ensaio de tipificação de contextos sociais associados com o abandono e absentismo escolares no sistema de ensino. Partindo de formulações teóricas que tendem a associar o fenómeno do abandono e absentismo escolar com fatores de ordem social, pretende-se, com base na informação disponível, identificar as relações significativas dessa associação e os padrões de comportamento que tendem a assumir para contextos sociais diferenciados. Verificamos com facilidade que, atualmente, embora as taxas de escolarização tenham já atingido valores bastante elevados para a população em idade escolar, é ainda acentuado o insucesso e o absentismo, traduzidos por elevadas taxas de retenção e de abandono do ensino básico. Desde que foi implementada a escolaridade obrigatória, o insucesso, o abandono e o absentismo têm atingido proporções preocupantes, quer pela repercussão que têm na vida dos jovens, quer pela extensão que adquiriu. A massificação do ensino não se tem vindo a traduzir, na prática, a um direito que assiste a todos os alunos. Constatamos que a escolaridade básica não tem conseguido efetivar o sucesso de todos os alunos, nem tão pouco manter as crianças, os adolescentes e os jovens no sistema de ensino, uma vez que, ao longo ensino obrigatório, se verificam casos de abandono e absentismo. 1
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CAT Frequência com que vai à esco
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