centro federal de educação tecnológica do ceará – cefet/ce

Cabe acrescentar que a própria Agenda 21 - um dos produtos mais
conhecidos da ECO-92 - dedicou um capítulo (n o 21, seção II) para a temática dos
resíduos sólidos chamado “Buscando Soluções para o Problema do Lixo Sólido”. Tal
agenda propõe que a sociedade precisa desenvolver formas eficazes de lidar com o
problema da eliminação cada vez maior de resíduos. Os governos, juntamente com
a indústria, as famílias e o público em geral, devem envidar esforços conjuntos para
reduzir a geração de resíduos e de produtos descartados.
Um pouco a frente dessa situação nacional - pelo menos em termos de
esforço legislativo - o Estado do Ceará já possui uma legislação específica para
tratar da temática dos resíduos sólidos: a Lei 13.103, de 24 de janeiro de 2001 -
dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas e
o Decreto 26.604, de 16 de maio de 2002 - que regulamenta a referida lei.
Cabe destacar que a referida legislação traz como um dos seus objetivos
“promover a recuperação das áreas degradadas ou contaminadas em razão de
acidentes ambientais ou disposição inadequada dos resíduos sólidos”, mas até os
nossos dias ainda não foi divulgada nenhuma ação realizada nesse sentido 25 ,
apesar de sabermos que a maioria dos municípios do Ceará utiliza lixões como meio
de destinação final de seus resíduos - prática esta considerada proibida pela própria
Lei 13.103.
4.2 - A Cadeia Produtiva de RSD em Fortaleza/CE
Os RSD possuem uma parcela de cada material que chega ao interior das
nossas residências. Assim, para falarmos da cadeia produtiva desses resíduos em
Fortaleza/CE é necessário refletir sobre o que compramos (entradas) e o que
descartamos (saídas) no dia-a-dia.
Sob esse olhar, nossas residências podem ser consideradas “microecossistemas”
que importam e exportam uma série de bens naturais (transformados
25 Informação dada por um técnico da SEMACE.
53