centro federal de educação tecnológica do ceará – cefet/ce

ecológico), conforme Ensinas (2003), McLennan (2003) e Korhonen e Dahlbo
(2007).
Acontece que além dos gases, os lixões também produzem chorume por um
longo período e ao contrário do que se pensa, a acomodação dos resíduos, a
cobertura com camada de terra e a instalação de coletores de gases, não tornam tal
método de disposição menos perigoso para a saúde da população e para o próprio
meio ambiente.
A existência de lixões inativos, sem qualquer instrumento de remediação das
áreas aumenta consideravelmente o passivo ambiental. Cabe destacar que os textos
legais que estabelecem diretrizes, mesmo que isoladas, para certos procedimentos
de recuperação dessas áreas no Brasil há pouco começam a surgir, no entanto, o
país ainda não possui uma legislação voltada para a questão dos resíduos sólidos
ou mesmo para sua destinação final - ainda tramita no Congresso Nacional o Projeto
de Lei Nº 203/1991 acerca da Política Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos
(PNGRS).
Segundo Possamai, Costa e Viana (2006, p.6),
Este projeto está sendo debatido por inúmeros setores sociais interessados
na implementação de uma legislação que não apenas regulamente o
funcionamento desta área de atuação, mas também, institua normas e
regulamentos que resultem em mudanças na situação dos resíduos sólidos
nas esferas federais, estaduais e municipais.
A PNGRS - encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional - é
um produto final das discussões de um grupo interministerial formado por integrantes
do Ministério do Meio Ambiente, das Cidades, da Saúde, do Desenvolvimento, do
Planejamento, entre outros, com participação de integrantes do Fórum Nacional Lixo
& Cidadania e do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
Porém, parece haver um predomínio dos interesses dos Ministérios na formulação
dessa lei porque são poucas as citações voltadas aos trabalhadores envolvidos no
trabalho com resíduos sólidos.
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