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Apesar desse reconhecimento, 63,6% dos municípios do Brasil dispõem seus
resíduos sólidos em lixão conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE (2002). Na mesma situação, apenas oito municípios 5 do Estado do Ceará -
que produz 10.150,5 toneladas/dia - Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Maranguape,
Pacatuba, Aquiraz, Eusébio e Sobral - não utilizam lixão como “alternativa” para
destino final dos seus resíduos sólidos.
Desse modo, o tema “resíduos sólidos” não tem recebido a atenção
necessária por parte do poder público da maioria dos municípios brasileiros e
cearenses e, com isso, “[...] compromete-se cada vez mais a já combalida saúde da
população, bem como se degradam os recursos naturais, especialmente o solo e os
recursos hídricos” (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL -
IBAM, 2001, p.1).
Contraditoriamente:
A responsabilidade pela proteção do meio ambiente, pelo combate à
poluição e pela oferta de saneamento básico a todos os cidadãos
brasileiros está prevista na Constituição Federal, que deixa ainda, a cargo
dos municípios, legislar sobre assuntos de interesse local e de organização
dos serviços públicos. Por isto, e por tradição, a gestão da limpeza urbana
e dos resíduos sólidos gerados em seu território é de responsabilidade dos
municípios (IBGE, 2002, p.49).
Portanto, a estrutura constitucional do município brasileiro assegura ao nível
local a autonomia para organizar seus serviços públicos, em especial, com relação à
destinação final de seus resíduos sólidos. Porém, fica na responsabilidade do
Estado a fiscalização ambiental e na responsabilidade da União, a definição das
normas gerais como nos trouxe BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB (1999).
Apesar da responsabilidade, observamos na literatura - Acurio et al (1997),
Calderoni (1999), IBAM (2001), IBGE (2002), Castilhos Júnior et al (2003), Mota
(2003), Alves et al (2006), Santos et al (2006), Zaneti (2006), Santos (2007), - que a
maioria dos municípios brasileiros encontra-se fragilizado (técnica e
financeiramente), a ponto de não conseguir adotar nenhuma alternativa de
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Informação verbal conseguida com um técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) em entrevista
realizada.
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