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Bruno Barbosa
Propriedade
ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DO DIÁRIO ECONÓMICO Nº 5600 DE 28 DE JANEIRO DE 2013 E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE
INTELECTUAL
Ana Brigida
Universidade do Minho foi a entidade que liderou
no registo de patentes em 2012.
A Hovione foi a segunda empresa
com mais patentes registadas.
Conheça as empresas que mais
patentes registaram em 2012
A NovaDelta faz parte
do Top5 das empresas
mais inovadoras em 2012.
◗ Número de marcas e patentes em Portugal não pára de aumentar
◗ Patente única europeia é alvo de críticas
◗ Marcas fortes são necessárias para se exportar mais
A Sapec é a quinta empresa que mais
patentes entregou
no ano passado.
Bernardo S. Lobo
Akio Kon / Bloomberg

II Diário Económico Segunda-feira 28 Janeiro 2013
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Empresas e universidades
apostam cada vez mais
em produtos inovadores
O número de pedidos de patentes em Portugal para protecção de inventos
cresceu 336% em dez anos. Investores independentes lideram o ‘ranking’.
ANTÓNIO DE ALBUQUERQUE
antonio.albuquerque@economico.pt
Onúmero de patentes pedidasemPortugalnãopára
de aumentar. Empresas,
universidades e instituições
de investigação representam
a principal fatia,
mas são os investigadores
independentes que continuam a liderar o
‘ranking’ de pedidos de registo de invenções.
No ano passado foram solicitados 693 pedidos,
dos quais 220 foram feitos pelas empresas,
132 por universidades, 16 por instituições
de investigação e o remanescente por
investigadores independentes, segundo os
números divulgados pelo Instituto Nacional
de Propriedade Intelectual (INPI). E são as
empresas e universidades que lideram o topo
de maiores números de pedidos quando analisamos
os dados de forma mais detalhada. Se
não vejamos. A Universidade do Minho foi a
instituição que mais pedidos (nove no ano
passado) de protecção de produtos inovadores
realizou junto do INPI, seguindo-se a Sodecia
– Centro Tecnológico e depois, com
igual número de patentes (cinco), a Hovione
Farmacêutica, Novadelta – Comércio e Indústria
de Cafés e a Sapec Agro. Um
‘ranking’ que demonstra o caminho que está
a ser seguido tanto pelas universidades como
pelas empresas dos vários sectores de actividade.
E estão todos de acordo. Só com inovação
é que as instituições se podem afirmar
numa economia cada vez mais globalizada.
O reitor da Universidade do Minho, António
Cunha, em declarações ao Diário Económico,
enfatiza precisamente este aspecto da internacionalização
como estratégico. “O nosso
objectivo é ser uma referência internacional
com o maior impacto possível no desenvolvimento
sócio-económico” do País. E Peter
Villax, vice-presidente da Pharma and Innovation&Product
Development (I&PD) da Havione
vai mais longe quando questionado sobre
a importância da inovação nas empresas.
“A resposta é tão óbvia que parece mais útil
examinar como é que as empresas vão à falência
se não adoptam inovação em tudo o
que fazem – produtos, procedimentos, operações,
organização, marketing e ciência e
tecnologia” , salienta. Uma opinião partilha-
ANTÓNIO M. CUNHA,
Reitor da Universidade do Minho
PETER VILLAX
Vice-presidente da Pharma
and Innovation&Product
Development (I&PD)
MARCO MIRANDA
‘Innovation Manager’
do Grupo Nabeiro
Top 5
1. Universidade do Minho
2. Sodecia
– Centro Tecnológico
3. Hovione
Farmacêutica
4. Novadelta – Comércio
e Indústria de Cafés
5. Sapec Agro
da por Marco Miranda, ‘innovation manager’
do Grupo Nabeiro que salienta a velocidade
com que os produtos ficam obsoletos. “A inovação
é fundamental no desenvolvimento e
sustentabilidade de uma empresa” numa
economia globalizada “onde as tecnologias
proliferam, os concorrentes se multiplicam e
os produtos se tornam rapidamente obsoletos”.
Aliás, o responsável máximo pela universidade
do Minho não deixa de evidenciar
que hoje em dia os empresários estão mais
sensibilizados e motivados para a importância
da inovação nas respectivas estratégias
empresariais. Contudo, faz um alerta: “Os
mecanismos para a concretização desses
processos de inovação ainda não estão adequadamente
identificados ou assumidos”
pelos empresários.
Crise não inibe reforço
do investimento em inovação
Apesar do corrente ano ser particularmente
difícil para as empresas, a aposta na inovação
não vai diminuir, pelo menos nas organizações
contactadas pelo Diário Económico. Peter
Villax confidenciou que a “investigação
paraaprópriaempresarepresenta6%de
vendas, mas com uma grande subida prevista
para 2013-2014”.
António Cunha afirma também que existe
um reforço na aposta na inovação na universidade
do Minho com um investimento superior
a 50 milhões de euros. “Essa aposta é
contínua e vai sendo reforçada pelo número
crescente de ‘spin-offs’ do empreendedorismo
académico. Estamos a fazer dois investimentos
novos: o Centro Clínico Académico,
que foi inaugurado há um ano e corresponde
a uma parceria com o Grupo Mello Saúde; e o
Instituto para a Bio-Sustentabilidade que
corresponde a um investimento superior a
sete milhões de euros e que conta com o
apoio dos fundos comunitários”.
Já Marco Miranda, do Grupo Nabeiro, destaca
a iniciativa Diverge (Centro de Inovação da
empresa) que é “constituída por dez colaboradores,
entre os quais existem designers industriais,
designers gráficos e de comunicação
e engenheiros”, aos quais acresce uma
rede externa colaborativa. ■
MAIS DE 50 MARCAS foram impedidas pelo Facebook
de se registarem em Portugal. Maria Cruz Garcia, agente oficial
de propriedade intelectual da JP Cruz, que mantém
a marca Facebook em vigilância em Portugal, diz que “na maior
parte dos casos conseguimos acordo”, mas que há dois casos
que tiveram de seguir para Tribunal. Entre os nomes
que se tentaram registar está o Facelook e o Facepoker.

O CENTRO CONTRA O CIBERCRIME abriu no início deste mês
na Holanda. O centro será uma plataforma de combate
ao cibercrime e presta serviços de investigação e de apoio
às autoridades policiais nacionais. Com isto, a União
Europeia inicia uma nova política comunitária de luta
contra a fraude e a pirataria, a pedofilia e o terrorismo
que surgem como cada vez maior impacto na Internet.
Infografia: Marta Carvalho | marta.carvalho@economico.pt
O número de marcas comunitárias
registadas ascendeu a
mais de 109 mil no ano passado,
segundo o Instituto de
Harmonização Europeu de
Marcas e Design, liderado pelo
português António Campinos
e sediado em Espanha.
Segundo a mesma instituição
este valor representa um
acréscimo de 3% face ao ano
de 2011. Já os registo de desenhos
chegaram aos 83051,
mais 5% que em 2011.
O documento, que elabora o
balanço do sector, evidencia
que a maioria, cerca de 70%,
CERCA DE 20 MIL FARMÁCIAS foram investigadas
pela Interpol a nível mundial. Todas elas
comercializariam medicamentos via Internet.
Na sequência da investigação, que começou
no início do mês de Janeiro, foram apreendidas 3,75
OPINIÃO: milhões de doses ???????????????????
de medicamentos que estavam
a ser comercializados de forma ilícita na rede.
?????????????????????????????
Registo de marcas
comunitárias
cresce 3%
Cerca de 70% dos registos de marcas
são feitos por empresas europeias.
PUB
das solicitações para registo de
marcas na Europa tem origem
precisamente em empresas sediadas
no Velho Continente.
Umoutrodadoéofactoda
Alemanha liderar de forma
destacada, com uma fatia de
18,6% no número de registos.
Neste ‘ranking’, o Reino Unido
e Itália ocupam o segundo
e terceiro lugar com 9,54% e
7,49%, respectivamente.
Portugal não conseguiu ultrapassar
a barreira de um
por cento ficando em 0,92%
do registo de marcas no ano
passado. ■ A.A.
Segunda-feira 28 Janeiro 2013 Diário Económico III
ANTÓNIO CAMPINOS
Presidente do Instituto
de Harmonização Europeu
de Marcas e Design
Cerca de 70%
das solicitações
para registo
de marcas
tem origem
em empresas
sediadas no
Velho Continente.

Paula Nunes
IV Diário Económico Segunda-feira 28 Janeiro 2013
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Tribunal dedicado à propriedade
intelectual não recebe casos
das farmacêuticas,
que foram desviados
para o sistema
de arbitragens obrigatórias.
Custos, diz a associação
Tribunal cumpre a função,
mas peca pela lentidão
dos genéricos,
são insuportáveis.
Processos sobre medicamentos deviam passar a ser tratados na especialidade.
RAQUEL CARVALHO
raquel.carvalho@economico.pt
A
criação do Tribunal da
Propriedade Intelectual foi
vista com bons olhos por
todos os profissionais da
área. António Trigueiros
de Aragão, CEO da Raúl
César Ferreira, diz que
“veio ao encontro dos anseios dos profissionais,
atendendo a que podem recorrer a uma instância
especializada e dedicada a estes assuntos, ao
contrário do que se passava anteriormente”. Já
João Pereira da Cruz, presidente da J.Pereira da
Cruz, acredita que “é um sinal de reconhecimento
da importância da propriedade intelectual”.
Todos admitem que o tribunal veio em boa hora
e Alexandra Paixão, agente oficial de Propriedade
Intelectual da Gastão Cunha Ferreira, diz
que muitos casos já foram resolvidos. Porém,
lamenta a lentidão, que diz ser “uma realidade
iminente e expectável”. Frisa ainda que “um só
tribunal, com um só juízo, será humanamente
incapaz de dar resposta a tantos processos instaurados”.
Opinião, em geral, partilhada pelos
vários escritórios de advogados contactados
pelo Diário Económico (ver página 10).
Sobre a criação do tribunal, Paulo Lilaia, presidente
da Associação Portuguesa de Genéricos
(APOGEN), considera uma ideia positiva, mas,
no que se refere a medicamentos genéricos, “o
balanço é negativo”. Isto porque, explica,
“existe uma grande litigiosidade relacionada
com questões de patentes entre as empresas
Novo tribunal em
Junho, no Porto
Quase um ano depois
da efectiva abertura
do Tribunal de Propriedade
Intelectual de Lisboa,
que, recorde-se, esteve
primeiramente pensado
para ser em Santarém,
PaulaTeixeiradaCruz
já anunciou a abertura
para Junho de um segundo
juízo, desta vez no Porto.
A decisão prende-se
com a necessidade
de mais recursos humanos
especializados, que possam
agilizar os processos. É que
o tribunal está entupido
e incapaz de resolver
os processos que tem
em mãos, o que se explica
pelo facto de até agora
haver apenas uma
magistrada a proferir
os despachos.
farmacêuticas que deveria ser resolvida por
este tribunal, mas que foi ‘desviada’ para o sistema
de arbitragens obrigatórias, que se tem
mostrado pouco eficaz e com custos insuportáveis
para as empresas de genéricos”. Lembra
ainda que o tribunal tem funcionado “apenas
como instância de recurso das decisões do INPI
sobre pedidos de marca e como ‘agência’ de
cobrança das sociedades de gestão e direitos
autorais”.
Pedro Moura, CEO da farmacêutica Wynn,
também critica o facto do tribunal não tratar de
litígios entre farmacêuticas. O Tribunal “não
trata de Propriedade Intelectual relacionada
com medicamentos, ou seja, não trata de mais
de 90% da litigância relativa a propriedade intelectual”,
o que, na sua opinião, “não faz sentido”.
Nelson Pires, director-geral da Jaba Recordati,
destaca que muitas das arbitragens que já tiveram
uma decisão “não respeitaram a celeridade
desejada nesta matéria” e defende que a “arbitragem
não devia ser obrigatória, mas facultativa,
dando aos agentes económicos a possibilidade
de escolher entre uma jurisdição comum
e uma arbitral”. No que respeita ao que corre
mal neste tribunal, Nelson Pires frisa “a constituição
dos vários tribunais arbitrais, por termos
um grupo restrito de árbitros e muitos com
conflito de interesse”. Refere ainda “o elevado
valor das arbitragens”, que rondam os 300 mil
euros, e a efectividade das providências cautelares
decretadas por tribunais arbitrais”. ■
OPINIÃO
RUI M. RESENDE
Sócio da Raposo Subtil e Associados.
Advogado e Agente Oficial
de Propriedade Industrial
Controlo
da qualidade
no licenciamento
de marcas
As entidades detentoras de marcas celebram
frequentemente contratos de licenciamento
com terceiros, tendo em vista actuar
em mercados diferentes do seu ‘core
business’, desenvolverem em parceria
com os seus licenciados novos produtos
ou serviços e internacionalizarem a comercialização
dos mesmos, sendo esta uma
via utilizada amiúde por grupos económicos
para investimento em países lusófonos
como sucede em Angola.
Não obstante, o licenciamento de utilização
de marcas implica sempre riscos para licenciador,
licenciados e consumidores, designadamente,
no que concerne à qualidade
dos produtos ou serviços que venham a
ser comercializados pelo licenciado.
Em Portugal, o contrato de licença de utilização
de marca encontra-se expressa-
Lei da Propriedade Industrial de
Angola estatui que todo o contrato
de licença deve prever o controlo
eficaz pelo licenciador da
qualidade dos produtos ou dos
serviços do licenciador.
mente previsto nos artigos 32.º e 262.º e
segs. do Código de Propriedade Industrial,
sem que se preveja mecanismo de controlo
obrigatório pelo licenciador da qualidade
dos produtos e serviços que venham a ser
comercializados pelo licenciado.
Contrariamente ao que sucede em Portugal,
na Lei da Propriedade Industrial de Angola,
estatui que todo o contrato de licença
deve prever o controlo eficaz pelo licenciador
da qualidade dos produtos ou dos serviços
do licenciado em relação aos quais a
marca é utilizada, sob pena de nulidade do
contrato. Em Portugal o licenciador pode
sempre controlar a qualidade dos produtos
e serviços comercializados, ainda que não
exista cláusula contratual nesse sentido,
mas à luz do direito português, o licenciador
não está obrigado a controlar a qualidade
dos produtos ou serviços comercializados
pelo licenciado, correndo por si apenas
o risco do desprestígio da sua marca.
A responsabilização acrescida do licenciador
pelo controlo da qualidade dos produtos
ou serviços tem imposto novos desafios
na celebração de contratos de licenciamento
de marcas para aquele país, os quais
merecem reflexão quanto à sua eficácia na
defesa dos interesses dos consumidores e
ao potencial custo acrescido de investimento
no licenciamento de marcas em Angola
pelo factor risco para os licenciadores. ■

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VI Diário Económico Segunda-feira 28 Janeiro 2013
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Patente única europeia criticada
Depois de 45 anos de negociações, a patente única europeia foi aprovada no Parlamento Europeu.
IRINA MARCELINO
irina.marcelino@economico.pt
Esteve em discussão durante
mais de 40 anos mas mesmo
assim teve votos contra de Espanha
e de Itália. A patente
única europeia acabou por ser
aprovada no Parlamento Europeu
em Dezembro do ano passado.
Uma patente que, em princípio, irá ajudar
na protecção das inovações e reduzir os
custos empresariais, nomeadamente os das
PME. Mas a ideia não é unânime. Ao Diário
Económico, João Ferreira, deputado português
do Parlamento Europeu que foi o único
português a intervir no dia da votação, disse
que apesar de reconhecer “a necessidade e as
exigências processuais estarem ao alcance de
PME, inventores e pequenas universidades”, a
proposta “levanta algumas preocupações”,
nomeadamente a constituição do Tribunal da
Patente Unificada, que “traz questões sobre a
perda de soberania”. Por outro lado, destaca o
facto de as línguas oficiais destas patentes europeias
passarem a ser o inglês, o francês e o
alemão. “Há uma desvalorização do português
no plano da ciência e da tecnologia”,
afirma, lembrando ainda que “um dos aspectos
que mais encarece o registo de uma patente
já é a tradução”.
A ideia é corroborada por João Cruz, presidente
da direcção do grupo português da Associação
Internacional para a Protecção da Propriedade
Intelectual (AIPPI): “Talvez devêssemos
ter seguido o exemplo de Espanha e de
Itália, que defenderam a sua língua”. Espanha
e Itália terão votado contra este regime por
considerarem haver precisamente uma “discriminação
linguística”.
Carmen Pina, agente oficial da Propriedade
Industrial da A.G. da Cunha Ferreira, é crítica
assumida da patente única, das línguas utilizadas
e do tribunal. E considera que será de
“pugnar pela não ratificação do Tratado”. A
especialista disse ao Diário Económico que a
ideia de que esta solução será mais económica
é uma vantagem “só para alguns países (incluindo
não comunitários) e não certamente
para Portugal, que será inundado por patentes
não exploradas, bloqueando as empresas portuguesas”.
Sobre o tribunal tripartido entre
França, Alemanha e Reino Unido, Carmen Pina
considera que este irá “necessariamente”
aumentar “os custos das empresas portuguesas
em caso de litígio”.
João Pereira da Cruz, presidente da sociedade
JPC, considera que a patente “não protege devidamente
as necessidades do tecido empresarial
português, mais especificamente das
PME. É acima de tudo uma decisão política
que foi anunciada como visando tornar a Europa
mais competitiva”. Ora sendo 55% das
patentes europeias provenientes de empresas
não europeias, (sobretudo Estados Unidos da
América, Japão, Coreia e mais recentemente
China), serão estas as que efectivamente mais
terão a ganhar em termos de competitividade.
Mesmo no caso europeu, as empresas alemãs
JOÃO FERREIRA
Deputado do Parlamento Europeu
“Um dos aspectos
que mais
encarece
oregistode
uma patente
já é a tradução.
O Tribunal
da Patente
Unificada
traz questões
sobre a perda
de soberania.
Custos altos
para PME
>> António Trigueiros
de Aragão, especialista
em propriedade
intelectual da Raúl César
Ferreira, acredita que
“tudo aponta para que
os custos com o novo
tribunal sejam de tal
forma elevados que
impossibilitem as PME
de conseguir fazer valer
os seus direitos ou
defenderem-se de uma
acusação de infracção”.
E exemplifica:
“Considere-se um litígio
entre uma empresa
americana detentora
de uma patente e uma
empresa inglesa
alegadamente
a violar essa patente
na Grécia. O processo
decorrerá na Grécia,
em língua grega e a lei
aplicável é a lei alemã.
Invertendo os papéis,
a lei aplicável será
a lei inglesa”. I.M.
Para serem válidas, as patentes da União Europeia
têm de ser validadas Estado a Estado.
Os custos administrativos
e de tradução para as 22 línguas
europeias rondam os 30 mil euros
por patente. Nos EUA uma patente
custa, em média, 2.000 euros,
lembra João Miranda
de Sousa, da Garrigues,
serão obviamente favorecidas uma vez que registam
cerca de 20% das patentes europeias”.
“É difícil entender a posição portuguesa ao
aderir a este sistema, contrariamente ao que
sucedeu em Espanha. E isto porque ficando
Espanha fora do referido sistema, as empresas
desse País irão ganhar enormes vantagens
competitivas em detrimento das empresas
nacionais”, conclui.
João Veiga Gomes, consultor na Abreu Advogados,
lembra que “o Parlamento Europeu
temestadobastanteactivoemmatériade
propriedade intelectual. Colocando de lado a
tomada de posição quanto ao ‘Anti-Counterfeiting
Trade Agreement’, rejeitado pelo Parlamento
Europeu em Julho de 2012, a que se
seguiu a criação de um ‘Observatório Europeu
das Infracções aos Direitos de Propriedade
Intelectual’ e a recente aprovação de um
regulamento que estabelece algumas normas
de natureza processual aplicáveis a direitos de
propriedade intelectual”. Sobre a patente
única, que considera a decisão mais importante
entre todas as outras, afirma que “só
peca por tardia”. Mas deixa o aviso: “A patente
europeia é um ‘bundle of national patents’,
não uma patente única, mas um ‘feixe’ de patentes
nacionais. Ora, como tal, não permite
a ‘harmonização’ do sistema. Só uma jurisdição
única poderá produzir uma jurisprudência
uniforme, em matéria de patentes europeias”.
■ com R.C.
Vincent Kessler / Reuters

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A quarta marca a ser registada em Angola
foi a Branca de Neve, em 1992. Foi um registo
preparado e que já se previa ter resultados muito
tempo depois (em 2012), diz Antonio Trigueiros
de Aragão, da Fábrica Lusitana.
Trevor Snapp/Bloomberg
Segunda-feira 28 Janeiro 2013 Diário Económico VII
Marcas fortes são necessárias
para se exportar mais
Especialistas consideram haver uma campanha de desvalorização das marcas.
IRINA MARCELINO
irina.marcelino@economico.pt
Cultura de marca precisa-se. A
ideia foi transmitida por diversos
especialistas presentes no V Fórum
Marcas e Patentes, promovido
pela Associação Portuguesa
dos Consultores em Propriedade
Indstrial. “Exportar sem marca é
vender capacidade produtiva – o que é insustentável.Temosumamolduraregulamentardesadequada.Precisa-sedeumaculturademarca”,considera
JoãoPauloGirbal,presidentedaCentromarca.
Para o especialista, a cultura da marca tarda em
aparecer porque estas implicam “elevada reputação,
qualidade, inovação e consistência”. Lembrando
que o mercado dos produtos de grande
consumo não duradouros revela uma “espiral
descendente motivada pela austeridade e pela
concorrência desenfreada” e que campanhas de
grandes descontos “causam também uma desvalorização
do mercado”, João Paulo Girbal aca-
Marcas brancas
>> Em 2011 em Portugal
três supermercados
concentram 90%
da quota de mercado
alimentar. É o valor
maisaltodospaíses
analisados. “É um
problema para as marcas,
para as empresas e para
o emprego”, defende
João Paulo Girbal,
da Centromarca.
>> Em 2003 havia
18 insígnias de marcas
brancas em 2003.
Hoje há dez. “Há uma
grande concentração”.
ba por questionar “quanto tempo permitiremos
esta desvalorização do investimento feito pelas
marcas?”
António Trigueiros de Aragão, da Fábrica Lusitana,
que produz e comercializa a farinha Branca de
Neve, concorda que “há uma campanha de desvalorização
das marcas”. Mas que quem na verdade
mais exporta são as marcas mais fortes. “Pensemos
na Corticeira Amorim, na Sogrape, na Efacec.
Quem exporta mais é quem aposta mais nas
marcas”. E deixa o aviso: “Temos de pensar que
tirosestamosadarnosnossosprópriospés”.
No painel sobre propriedade intelectual e as exportações
portuguesas, Jaime Quesado destacou tambémaimportânciadasmarcasepatentesnocrescimento
do País. “Uma empresa com marcas próprias
deve ser valorizada”, considerou. No entanto,
“há uma dificuldade das empresas em transferir
para as marcas aquilo que fazem em termos de eficiência
e responsabilidade social, por exemplo”. ■

VIII Diário Económico Segunda-feira 28 Janeiro 2013
PROPRIEDADE INTELECTUAL
César Bessa Monteiro (na foto) elogia o anúncio
da ministra da Justiça para a criação de um novo juízo
em Lisboa para a propriedade intelectual.
ENTREVISTA CÉSAR BESSA MONTEIRO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS CONSULTORES EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL
“Internet veio potencializar a contrafacção”
O comércio electrónico favorece o anonimato o que permite liberdade aos infractores.
ANTÓNIO DE ALBUQUERQUE
antonio.albuquerque@economico.pt
De forma categórica classifica
de “atabalhoada e precipitada”
a decisão da Patente Europeia
de apenas aceitar
como língua obrigatória o
inglês, francês e o alemão.
Bessa Monteiro diz mesmo
que está em causa os interesses nacionais. A
par desta questão afirma que a internet coloca
muitos desafios ao sector.
Como avalia o anúncio da ministra da Justiça,
Paula Teixeira da Cruz para a criação de um
novo juízo em Lisboa para a propriedade intelectual?
A criação de um tribunal especializado para
resolver os litígios da Propriedade Intelectual
veio satisfazer as aspirações de muitos que
trabalham nesta área. No entanto, a criação de
um só tribunal em Lisboa e com um só juízo
não preencheu cabalmente as necessidades
que levaram à criação do mesmo, tanto mais
que além das matérias relativas à propriedade
industrial foram acrescentados à sua jurisdição
os litígios resultantes da violação do direito
de autor e direitos conexos que até agora
eram dirimidos pelos tribunais comuns. O
anúncio da criação neste momento de um
novo juízo em Lisboa vem, com pragmatismo,
preencher uma lacuna existente.
Que balança faz da passagem do INPI para a esfera
do ministério da Justiça quando durante
“ A Internet veio
potencializar
a contrafacção
na medida em
que o comércio
electrónico
favorece
o anonimato
do infractor,
flexibiliza o local
de oferta e
os processos de
venda e alarga
o mercado
disponível.
anos foi tutelado pelo ministério da Economia?
Existem sobre este assunto opiniões divergentes.
Podem avançar-se razões que justifiquem
uma ou outra solução. A propriedade intelectual
tem muito a ver com a criatividade e a
inovação, o que poderia justificar a sua tutela
pelo ministério da Economia. Mas também é
verdade que a sua protecção, nomeadamente
por via judicial está ligada ao Ministério da
Justiça. Em meu entender tanto ou mais importantedoqueoministérioquetutelaoINPI
é a personalidade do respectivo ministro, nomeadamente
a sua capacidade política.
Em termos de desafios para o sector a contrafacção
é uma prioridade?
A contrafacção é um flagelo na propriedade
intelectual. Por isso, é prioritária a luta contra
amesma.EstudosdaOCDEestimamqueos
produtos contrafeitos já ultrapassem o PIB de
mais de 150 países. Em 2010 em Portugal o valor
dos produtos contrafeitos ultrapassou os
50 milhões de euros. É necessária uma luta
sem tréguas contra a contrafacção mas não é
suficiente uma atitude repressiva. Só se vendem
produtos contrafeitos porque há quem os
compre.
A internet está a suscitar muitos desafios também
ao nível da contrafacção e da pirataria
como ultrapassar esta situação?
A internet veio potencializar a contrafacção
na medida em que o comércio electrónico favorece
o anonimato do infractor, flexibiliza o
local de oferta e os processos de venda e alarga
o mercado disponível. Sendo uma plataforma
de comércio recente vem levantar a questão
da adequação das medidas clássicas de combate
aos ilícitos nela cometidos. Muito está
por regulamentar e têm sido sugeridas medidas
de execução rápida que seriam adequadas
à prevenção e repressão dos ilícitos. Podendo
ser ponderada a aplicação de tais medidas, o
que seria inaceitável é que se afastassem princípios
fundamentais que a civilização adquiriu,
como, por exemplo, a sindicância judicial
de decisões administrativas e o principio do
contraditório.
Como avalia a decisão do novo regime para a
Patente Europeia definir como línguas obrigatórias
apenas o francês,inglês e o alemão?
O processo de construção da Patente Europeia
de efeito unitário, aprovado em finais de 2012,
foi atabalhoado e precipitado, nomeadamente
em matéria linguística, o que levou a Espanha
e a Itália a excluírem-se do sistema por não
quererem ver a sua língua subalternizada. Vamosvercomoéqueoprocessoevolui,nomeadamente
quanto ao sistema jurisdicional
ligado à Patente. Uma vez que tal sistema terá
que ser ratificado pelo poder político de cada
um dos países, deixamos aqui um alerta às
nossas autoridades para que quando for da sua
discussão, e ao contrário do que aconteceu
com o aspecto linguístico, ponderem devidamente
os interesses nacionais. ■
Paula Nunes

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X Diário Económico Segunda-feira 28 Janeiro 2013
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Conheça as críticas dos especialistas
A propriedade intelectual requer especialistas na área. O Diário Económico falou com alguns sobre a temática.
RAQUEL CARVALHO E IRINA MARCELINO
raquel.carvalho@economico.pt
JOÃO LUÍS TRAÇA,
SÓCIO DA MIRANDA
“Há falta de
meios humanos
no tribunal”
Não se fazem bons tribunais
sem os recursos necessários.
Que balanço faz do tribunal
de propriedade intelectual?
Apesar de já se ter passado
quaseumanodesdeacriaçãodotribunalcontinuaa
ser difícil fazer um verdadeirobalançodomesmo.Seé
indiscutível que um tribunal
de competência especializada
a este respeito é uma ferramenta indispensável
na correcta administração da justiça, já não é
certo que este tribunal esteja a conseguir desempenhar
as funções que lhe foram atribuídas por
lei. Entre a falta de capacidade humanaeamultiplicidade
de processos que neste momento já está
a cargo deste tribunal leva-nos a considerar este
início de actividade como “mais do mesmo” e
não como uma melhoria da situação que dantes
“O regime jurídico que temos
ao nível das patentes
não é ‘nosso’, é da Europa”.
tínhamos. Deste modo, se ajuda a resolver questões
ou não, é uma questão cuja resposta ainda
não nos parece possível aferir por enquanto.
O que está a funcionar mal?
“Não se fazem ovos sem omeletes”. Ou seja, não
se fazem bons tribunais sem os recursos necessários.
E quanto refiro bons tribunais, quero fazer
referência a uma justiça com uma celeridade razoável,
nem sequer comento o teor das decisões.
O que pensa do regime jurídico que protege as
patentes?
Cada vez mais os caminhos e os regimes a seguir
resultam não do plano interno mas sim das opções
escolhidas ao nível comunitário. O regime
jurídico que temos ao nível das patentes não é
“nosso”, é da Europa. Por este motivo o espaço de
manobra do legislador português é muito curto,
limitando-se em muitas questões a traduzir disposições
constantes de documentos aprovados ao
nível comunitário. ■
JOÃO VEIGA GOMES,
CONSULTOR NA ABREU ADVOGADOS
“Devia haver
mais TPI
em Portugal”
O TPI tem-se esforçado
por cumprir o seu dever.
Que balanço faz do tribunal
de propriedade intelectual?
O TPI de Lisboa tem um
enormedefeito.Éoúnico!
Devia haver mais. É cedo
para fazer um balanço sério
da sua actividade, mas é evidente
que se trata de uma
experiência positiva. Por outro
lado, a limitação da competência de novo Tribunal
às questões da propriedade intelectual,
permite um maior grau de especialização e de
eficiência, por parte do julgador. Os tribunais são
feitos para decidir e julgar. O que é preciso é darlhes
os meios necessários ao exercício da sua função.
Neste sentido, é justo reconhecer que, nas
actuais circunstâncias, o TPI se tem esforçado por
cumprir o seu dever.
O que está a funcionar mal?
Tenho conhecimento de processos pendentes há
longos anos nos Tribunais de Comércio. Os Tribunais
de Comércio funcionaram mal. O TPI só
pode vir a funcionar melhor. A grande falha do
sistema é ainda a inexistência de Tribunais devidamente
qualificados e apetrechados para julgar
questões de propriedade intelectual, cuja complexidade
surpreende, por vezes, os profissionais
mais experimentados! Precisamos, pois, de aumentar
o número dos TPI e ao que parece vai ser
criado mais um TPI, no Porto.
O que pensa do regime jurídico que protege as patentes?
Pauta-se por altos padrões e, no essencial, encontra-se
em sintonia com o direito europeu.
O problema não está no nosso regime jurídico.
Se, em matéria de patentes, estamos muito longe
de alcançar o nível de qualidade e quantidade de
outros países, como os Estados Unidos, a China, a
Índia ou o Japão, no seu conjunto, também a Europa
e as patentes europeias se situam nos primeiros
lugares do ‘ranking’ mundial. O certo é
queofenomenalaumentodonúmeroeamelhoria
da qualidade das patentes chinesas decorrem
em grande parte de políticas bem-sucedidas, levadas
a cabo pelo Estado chinês. Por último, gostaria
de acrescentar que não basta ter uma boa
lei, em matéria de patentes. ■
ANTONIO MAGALHÃES CARDOSO
E ANTÓNIO ANDRADE
VIEIRA DE ALMEIDA E ASSOCIADOS
“Tribunal cedo
se revelou
incapaz”
Número de processos terão
bloqueado tribunal da PI.
Que balanço fazem do tribunal
de propriedade intelectual?
A criação e instalação do
Tribunal da Propriedade Intelectual
constituiu um
avanço no Sistema de Propriedade
Intelectual. No entanto,
quer porque o ‘enforcement’
das patentes farmacêuticas
não é da sua competência
– mas sim das arbitragens
necessárias impostas
pela Lei n.º 62/2011 –,
quer porque cedo se revelou
incapaz de suportar o número
de processos relativos
às restantes modalidades de
direitos privativos de propriedade intelectual –
as notícias dão conta desse bloqueio, o que terá
determinado a decisão da ministra da Justiça de
instalar o 2º juízo deste Tribunal – não se afigura
ainda como o Tribunal especializado que se reclamava,
especialmente em termos de celeridade
das decisões. Enquanto o “desaforamento”
dos processos relativos de patentes se mantiver –
por força da referida Lei – este Tribunal não será
um Tribunal da Propriedade Intelectual de corpo
inteiro, com competência em relação a todos os
direitos de propriedade intelectual e dotado dos
meios técnicos e humanos para a protecção ‘enforcement’
desses direitos de acordo com os parâmetros
dos países desenvolvidos.
O que pensam do regime jurídico que protege as
patentes?
O regime jurídico de protecção de patentes entronca
num sistema comum à União Europeia e a
Tratados Internacionais ratificados por Portugal.
Assim, a protecção ‘enforcement’ dos direitos de
propriedade intelectual obedece a um quadro jurídico
avançado e satisfatório, se bem que em
contínua evolução qualitativa. As melhorias que
se reclamam – e que estão em estudo e mesmo
implementação no seio da União Europeia – dizem
particularmente respeito às medidas repressivas
no capítulo da contrafacção e pirataria. ■

em propriedade intelectual
JOÃO PEREIRA DA CRUZ,
PRESIDENTE DA J. PEREIRA DA CRUZ
“O país está
sensibilizado
para a PI”
As empresas estão acima da
média comunitária na inovação.
Como enquadra Portugal ao
nível da Propriedade Intelectual?
É um país inovador?
O nosso país sempre teve no
âmbito da propriedade intelectual
diplomas adequados e
que acompanham os desenvolvimentos
e tendências
desta matéria a nível internacional.
As nossas empresas começaram a ficar
mais sensibilizadas para a importância da propriedade
intelectual, sendo consensual que a
inovaçãoeaexportação/internacionalização são
factores determinantes para o crescimento económico
e para a saída da crise que atravessamos.
“Patentear uma intervenção
é uma actividade muito
técnica, que requer
uma elevada especialização”.
Nos mais recentes índices publicados, em termos
de inovação, as empresas portuguesas surgem
acima da média comunitária. Muito embora este
aspecto ainda não seja totalmente visível na economiarealéumsinalpositivodeestarmosno
bom caminho.
É difícil patentear inovações em Portugal?
Patentear uma invenção é uma actividade muito
técnica, que requer uma elevada especialização.
Na maior parte dos casos os inventores dificilmente
conseguem preparar e redigir um pedido
de patente sem a estreita participação do especialista
nesta área, os Agentes Oficiais da Propriedade
Industrial. Em termos gerais o INPI é
muito exigente quanto a aspectos formais e suficientemente
rigoroso na apreciação técnica. Portanto
um pedido de patente devidamente acompanhado
pelos AOPI tem boas hipóteses de ser
bem sucedido.
Qual a sua opinião sobre o regime jurídico que
protege as patentes?
Em termos gerais o regime jurídico de protecção
de patentes tem-se mostrado adequado. ■
CARMEN PINA, AGENTE OFICIAL
DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
NA A.G DA CUNHA FERREIRA
“Assiste-se
a um aumento
de inovação”
O processo de patentes
está facilitado em Portugal.
Como enquadra Portugal ao
nível da Propriedade Intelectual?
É um país inovador?
Tem-se assistido a um aumento
de inovação ao nível
das empresas e Universidades,
com desenvolvimento
notável na utilização do sistema
de propriedade intelectual,
mas os níveis de utilização estão aquém dos
desejáveis no que concerne em especial a protecção
por Patente e Desenho ou Modelo, parecendo
este último muito adequado à produção nacional.
É difícil patentear inovações em Portugal?
O processo está facilitado, havendo, até, incentivo
à protecção directa. É, porém, de salientar a
maior ou menor vulnerabilidade do direito obtido
– que pode ser posto em causa – e que um pedido
“Os níveis de utilização
do sistema de propriedade
intelectual estão aquém
dos desejáveis no que concerne
em especial a protecção por
Patente e Desenho ou Modelo”.
não acautelado pode inviabilizar a internacionalização
de protecção, sendo importante um
aconselhamento especializado antes, durante (e
depois) da protecção.
Qual a sua opinião sobre o regime jurídico que protege
as patentes?
Atentas as várias vias para protecção em Portugal:
nacional, pedido internacional de patente e
patente europeia, considera-se o sistema bastante
flexível, mas inerentemente complexo. ■
Segunda-feira 28 Janeiro 2013 Diário Económico XI
ALEXANDRA PAIXÃO, AGENTE
OFICIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
NA GASTÃO CUNHA FERREIRA
“Há mais
pedidos
de patentes”
Estamos mais empreendedores
mas ainda pouco inovadores.
Como enquadra Portugal ao
nível da propriedade intelectual?
É um país inovador?
A nível de inovação Portugal
ainda está muito abaixo de
alguns países europeus de
referência, como por exemplo,
a Alemanha. Porém,
nota-se um crescente na
apresentação de pedidos de patentes nacionais, o
que comprova um aumento do empreendedorismo
a nível nacional associado à inovação, que é
sempre de louvar. No que toca às restantes áreas,
os empresários portugueses estão a interiorizar
cada vez mais a extrema importância da proprie-
“Os empresários portugueses
estão a interiorizar cada vez
mais a extrema importância
da propriedade intelectual
na sua actividade empresarial”.
dade intelectual na sua actividade empresarial,
razão pela qual o número de pedido de registo de
marcas/logótipos é uma realidade constatável.
É difícil patentear inovações em Portugal?
Não se deve confundir complexidade com dificuldade.
Obviamente que, quando comparado
com o processo de registo de marca, é impossível
não concluir que se trata de um procedimento
complexo e que exige o acompanhamento exaustivo
de um técnico especializado, como seja o
AOPI, minimizando a ocorrência de notificações
oficiais e contribuindo para uma maior celeridade
processual. A nossa equipa (AOPI’S, Advogadas
e Especialistas Técnicos) tem tido bons resultados
e são raros os processos apresentados que
não são concedidos.
Qual a sua opinião sobre o regime jurídico que
protege as patentes?
É eficaz, mas tal como qualquer outro regime jurídico
pode ser revisto e melhorado. ■

XII Diário Económico Segunda-feira 28 Janeiro 2013
PROPRIEDADE INTELECTUAL
OPINIÃO
NUNO
ALBUQUERQUE,
sócio da Nadvogados
VERA ALVES,
Nadvogados
Um investimento
incontornável
Não obstante a crescente consciencialização
do valor dos activos representados
pela propriedade intelectual e da evolução
positiva consubstanciada no aumento dos
pedidos de registo de criações industriais
(patentes, desenhos ou modelos) e sinais
distintivos (marcas, logotipos), ainda não
é, pelas empresas portuguesas em geral,
conferida a devida importância aos direitos
inerentes àquela e à necessidade de protecção
e vantagens daí decorrentes.
Subsiste ainda algum desconhecimento
relativamente à necessidade de registo,
desatenção que redunda, por vezes, na
ideia errónea que a titularidade de uma
marca é salvaguardada pelo uso no mercado
e na divulgação prematura de patentes
e marcas e consequente perda das
criações para a concorrência.
Não sendo obrigatório, é aconselhável o re-
70% dos pedidos de registo no
Instituto Angolano de Propriedade
Industrial dizem respeito a residentes
estrangeiros.
gisto destas criações e sinais, pois confere
ao respectivo titular a faculdade de impedir
que alguém faça uso de criação ou sinal similar
sem o seu consentimento, proporcionando
maior segurança aos investimentos
feitos pela empresa, mormente no caso das
empresas que se internacionalizam.
A planificação do processo de internacionalização
de uma empresa ou dos seus
produtos e serviços deve incluir a adopção
de precauções tendentes à protecção destes
direitos, o que se vem verificando pelo
número de registos efectuados por investidores
portugueses nos principais destinos
de internacionalização.
Conforme refere o Barros Licença, director-geral
do Instituto Angolano da Propriedade
Industrial (IAPI), 70% dos pedidos de
registo no IAPI dizem respeito a residentes
estrangeiros, porquanto “têm a consciência
de que essa protecção é territorial, sabem
que não basta estarem assegurados
nos seus países de origem; é importante
fazê-lo na nação que têm como mercado”.
Além destas, outras medidas devem ser
adoptadas: vigilância permanente sobre
novos pedidos e reacção às infracções e
violações de um direito protegido por parte
de terceiros.
Importa, assim, que as empresas assumam
a necessidade de terem uma adequada assessoria
em todas as áreas da propriedade
intelectual, em todas as fases do processo
criativo, a nível nacional e internacional,
porque disso depende muito o seu sucesso
e a rentabilidade dos investimentos. Não
basta criar, é preciso proteger. ■
Bruno Barbosa
Novo regime jurídico não é
Regime jurídico para protecção de patentes tenta reforçar de forma mais eficaz
RAQUEL CARVALHO
raquel.carvalho@economico.pt
Obtida uma patente, devia
estar efectivamente assegurada
a protecção. Mas
nem sempre é isso que
acontece. São muitos os
casos que estão em tribunal
por violação de patente.
Processos esses que em muitos casos levam
anos em tribunal até se chegar a uma resolução.
Na opinião de alguns especialistas
contactados pelo Diário Económico, o regime
jurídico não protege de forma clara as patentes,
mas tal poderá não ser um problema
apenas português. António Trigueiros de
Aragão diz que “o regime jurídico português
assemelha-se à maioria dos regimes jurídicos
de protecção de patentes, universalmente
assumidos e simultaneamente acompanhando
a evolução da sociedade”. A mesma
linha de pensamento segue João Luis Traça,
sócio da Miranda Advogados, que afirma que
“o regime jurídico que temos em Portugal ao
nível das patentes não é “nosso”, é da Europa”.
Desta forma, o advogado considera que
“o espaço de manobra do legislador português
é muito limitado”. Muitas vezes essa limitação
leva a que os processos em Portugal
demorem algum tempo.
Para se contornar essa questão, criou-se “um
novo sistema processual mandatário de reclamação
dos direitos de patente”, explica
Três passos
antesdepedir
patentes
Antes de pedir uma
patente, tenha atenção a
alguns cuidados prévios,
para evitar gastar tempo
e dinheiro.
1 Saiba o que não pode
ser protegido.
A lei indica que nem
todas as inovações
podem ser protegidas.
Conheça as regras
que definem o que pode
ou não ser patenteado.
2 Veja se a invenção já
foi comercializada.
Deve realizar pesquisas
de anterioridade, quer
na base de dados do INPI,
quer noutras, ou
informar-se no INPI.
2 Certifique-se que a
invenção não é pública.
Se já tiver divulgado
a invenção, saiba
que em alguns aspectos,
a protecção fica
inviabilizada.
Nélson Pires, director-geral da farmacêutica
Jaba Recordati. Porém, o responsável critica
ainda o estado actual. “Se o processo fosse
célere e menos dispendioso, dando-se às
partes liberdade de escolha sobre opção da
via judicial, seria mais vantajoso”. Pedro
Moura, CEO da farmacêutica Wynn é menos
crítico, afirmando que as novas regras de
propriedade industrial que protegem as patentes
“vêm agilizar o processo de obtenção
de uma patente europeia que, ao contrário do
que hoje acontece, leva à necessidade de ‘ratificar’
país a país o pedido ‘central’ de patente”,
diz. Já sobre o regime jurídico para resolução
de litígios através de arbitragens,
destaca que se tem “mostrado muito caro e
ineficaz”. Mostra reservas quanto à sua conformidade
com a ordem jurídica constitucional
e “mesmo comunitária”, explicando que
está a “demonstrar ser impraticável”. Pedro
Moura diz também que “não se sentem maisvalias”
e antecipa que se vai “continuar a assistir
a situações como as de uma mesma patente
ser considerada válida nuns países e inválida
noutros”.
Sobre esta questão, Paulo Lilaia, presidente da
Associação Portuguesa de Genéricos (APO-
GEN), entende que “se deverá começar a debater
o papel das patentes e dos seus paradigmas
no mundo actual, pois a sua génese está
totalmente desvirtuada”.

Segunda-feira 28 Janeiro 2013 Diário Económico XIII PUB
Paulo Moura, da farmacêutica Winn, afirma que
o regime jurídico para resolução de litígios através
de arbitragens é caro e ineficaz.
consensual
os direitos de uma patente.
Esta é mesmo uma questão fundamental, uma
vez que uma patente serve para proteger um
bem único e inovador. Mas o processo não é
fácil. “De uma forma simplificada, podemos
dizer que uma patente só é concedida depois
de se verificar que cumpre os requisitos da
novidade, actividade inventiva e aplicabilidade
industrial”, explica António Trigueiros de
Aragão, CEO da Raúl César Ferreira e administrador
da Fábrica Lusitana. Critérios de patenteabilidade
que são, em geral, “os mesmos
na totalidade dos países onde existe um regime
de propriedade industrial”, diz.
O responsável admite que “é difícil patentear
uma inovação em Portugal”, mas garante que
“isso advém da própria natureza do processo e
não do facto de ser em Portugal”.
O pedido deve ser muito bem delineado e estudado
e António Trigueiros de Aragão lembra
que“paraseobteraconcessãodeumapatente
e para que esta seja ‘à prova de litígio’ é imprescindível
que o texto seja redigido em conjunto
pelo inventor e um Agente Oficial de
Propriedade Industrial”. O CEO da Raúl César
Ferreira explica que “o objectivo final de um
pedido de patente será a concessão dessa patenteeaatribuiçãodeumdireito,peloque
quanto mais técnico e juridicamente cuidado
for o seu texto maiores probabilidades de o titular
ver esse direito ser eficaz durante o seu
período de vigência”. ■

XIV Diário Económico Segunda-feira 28 Janeiro 2013
PROPRIEDADE INTELECTUAL
OPINIÃO
Em defesa
das marcas
CRISTINA SIMÕES
Advogada-Sócia responsável pela área
de Propriedade Intelectual da Alcides
Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados.
Cadavezmaisassumemasmarcasgrande
importância e relevância no desenvolvimento
da actividade económica. A defesa
eficaz e efectiva das marcas favorece e incentiva
a inovação e o investimento.
Uma marca individualiza um estilo, uma
forma de fazer as coisas a que o público
consumidor se habitua e adere. Aque se fideliza.
O registo da marca confere ao seu
titular o direito de impedir terceiros de a
usar economicamente.
O titular da marca tem ao seu dispor eficazes
meios administrativos e judiciais para
exigir o respeito pela sua marca. Destacamos
dois. O pedido de intervenção aduaneira,
através do qual pode obter a destruição
de artigos contrafeitos ou imitadores
da marca que hajam sido adquiridos na internet
ou por outra via importados. A denúncia
junto da ASAE ou de outros órgãos
de polícia criminal, denunciando a suspeita
Num ambiente económico em que a
contrafacção e imitação de marca
atinge dimensões crescentes à escala
global urge uma actuação concertada
de todos os intervenientes.
de actos de produção, venda, colocação
em circulação de artigos contrafeitos ou
imitadores, com vista à instauração de processo-crime.
No âmbito deste processo
pode o titular da marca pugnar pela condenação
do infractor e reclamar uma indemnização
pelos danos causados.
De realçar que os Tribunais têm, na sua
grande maioria, decidido favoravelmente
às marcas, condenando os infractores ao
pagamento de indemnizações. A via penal,
quando comparada com outros meios de
defesa disponíveis, tem tido uma importância
significativa na diminuição da reincidência
e na prevenção das violações dos
direitos de propriedade industrial, em particular
no que se refere às marcas.
É pois essencial que se promova o registo
das marcas, devendo os seus titulares ser
esclarecidos dos meios de que dispõem
para defesa dos direitos que o registo de
marca lhes confere. Num ambiente económico
em que a contrafacção e imitação de
marca atinge dimensões crescentes à escala
global, com claras repercussões na
competitividade das economias, quebrando
a confiança dos agentes económicos e
distorcendo a concorrência, urge uma actuação
concertada de todos os intervenientes,
por forma a aplicar a lei que disponibiliza
já os instrumentos necessários em defesa
das marcas. ■
Patrick Cole/Bloomberg
Lei da Cópia Privada
não inclui dispositivos
digitais
A não existência de uma lei que proteja
os direitos de autor já tem prejuízos de milhões.
João David Nunes, presidente da direcção da
Associação para a Gestão da Cópia Privada
(AGECOP), através da Sociedade Portuguesa
de Autores (SPA), não tem dúvidas quando diz
que “queremos uma nova lei da cópia privada”.
No V Fórum Marcas e Patentes, que decorreu
na semana passada em Lisboa, o responsável
defendeu que esta “é a única forma
de defender consumidores, integrar retalhistas
e compensar autores”. E explicou porquê:
“Há novos hábitos e suportes que tornam desactualizada
esta lei. Nenhum suporte digital
está na legislação”. Daí que as receitas da
compensação equitativa tenham descido mais
de 90% nos últimos anos em Portugal.
Na Europa a 27, 22 países têm em execução
uma lei de cópia privada e muitos registaram
uma actualização de produtos taxados. Ainda
no Velho Continente, 0,06% é o valor de compensação
da cópia privada face às receitas das
tecnológicas. Recentemente a SPA, que preside
à direcção da AGECOP, solicitou àquele órgão
que aprovasse uma acção contra o Estado, pelo
factodeoactualgovernonãoteravançado
com a nova Lei da Cópia Privada, o que se traduz
num prejuízo de milhões de euros para autores,
artistas e editores, entre outros. ■ I.M.
O profissionalismo de quem se dedica
à contrafacção de marcas como
a Nike ou a Adidas, entre outras, é crescente.
Indústria
tecnológica
vs criativa
“Um estudo de Augusto
Mateus dizia que o sector
criativo vale 3,6 mil milhões
de euros, tem 127 mil
empregos directos e 2,8%
doVAB(passaosector
têxtil, alimentação e
bebidas) e 1.200 milhões
de euros exportados”,
lembra João David Nunes,
que compara ainda
as indústrias tecnológicas
e criativas na Europa: “A
indústria tecnológica tem
dois milhões de empregos.
A indústria criativa
e cultural 6,7 milhões
e exporta mais de 50%
da sua produção. A indústria
tecnológica europeia
é essencialmente
importadora”.
41.810 peças falsas
apreendidas em 2012
Em Portugal há sete mil processos
de contrafacção activos.
“Tudo pode ser falsificado”. A afirmação foi
feita por Cristina Alves Braz, da União de Marcas,
durante o V Fórum Marcas e Patentes sob
o tema “A força da Inovação”, que decorreu no
passadodia22deJaneiro.AUniãodeMarcas
tenta combater a contrafacção de algumas das
marcas mais falsificadas em todo o mundo.
São elas a Pepe Jeans, a Nike, a Lacoste, a Umbro,
a Levis, a Adidas, entre outras. A responsável
informou que, actualmente, são sete mil
os processos de contrafacção activos, esclarecendo
que, em média, em 2012, houve 693
processos por cada marca, por mês.
Cristina Braz disse ainda que se apreenderam,
em 2012, 41.810 peças falsificadas, e alertou
para “o crescente profissionalismo de quem se
dedica à contrafacção”. Criticou o facto dos
processos demorarem perto de três anos e a
ineficácia de muitos processos. Uma linha de
pensamento seguida por Ana Ferreira Silva,
agente oficial da Propriedade Intelectual, que
também avançou que tinha criticado a legislação
nacional, afirmando que “a lei sem efectiva
aplicação da sanção prevista é estéril, garantindo
que “as leis não são aplicadas”, e que
este tipo de crimes não deviam ser considerado
semi-públicos. ■ R.C.
Na actual lei os ipads, como
o da fotografia, não existem.
85% das gravações ilegais feitas
por privados são música.
Maior
sensibilização
No painel dedicado
à contrafacção, todos
concordaram que, além
de uma aplicação efectiva
da lei, o combate
à contrafacção passa pela
educação e sensibilização
de que isso é um crime e
deve ser punido com penas
de prisão efectivas. É que
os oradores foram unânimes
ao afirmar não ser
admissível que as penas
sejam suspensas. Desta
forma, os prevaricadores
continuam a apostar
na contrafacção, o que,
na opinião de Ana Ferreira
Silva, “afecta a imagem
comercial das marcas
e empresas e suscita
erro na identificação
da origem dos produtos.
Jason Alden / Bloomberg

GAPI promovem
propriedade
intelectual junto
das empresas
Os GAPI podem estar inseridos em centros
de tecnologia e inovação ou em universidades.
RAQUEL CARVALHO
raquel.carvalho@economico.pt
Os Gabinetes de Apoio à Promoção
da Propriedade Industrial
(GAPI) são unidades
operacionais autónomas
do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial
(INPI), que podem estar sedeadas
em Universidades e Interfaces Universidade
- Empresa e Centros Tecnológicos,
tendo como missão promover e disseminar a
propriedade industrial junto das empresas.
Porque o calçado é uma das áreas onde Portugal
é mais forte e inovador, quisemos saber
como funciona o GAPI do Centro Tecnológico
do Calçado de Portugal (CTCP). Nascido em finais
de 2001, quando o INPI lançou a Rede GA-
PI, o gabinete do CTCP está “vocacionado para
a promoção da propriedade industrial (PI) nas
empresas da fileira do calçado, com o objectivo
de reforçar a sua competitividade através da
inovação e diferenciação”, informa Leandro
Melo, director-geral. O responsável explica
que “uma das principais funções de um GAPI é
a sensibilização dos empresários do sector para
a importância da protecção”, frisando que “o
contacto quase diário com as empresas é crucial,
permitindo a ambas as partes uma maior
proximidade, o que facilita na elaboração e
acompanhamento dos processos”.
O trabalho realizado dá frutos, pois de acordo
com Leandro Melo tem vindo a verificar-se
“que cada vez mais as empresas nos contactam
com o intuito de proteger os seus modelos,
registarem as suas novas marcas e efectuarem
registos internacionais destas em diversos
países extra comunitários”.
Outra indústria onde Portugal é forte é no vestuário
e nos têxteis. O GAPI do Centro Tecnológico
das Indústrias Têxtil e do Vestuário de
Portugal (CITEVE) tem combatido de forma
eficaz os constrangimentos do sector, associados
à contrafacção e pirataria, ao conseguir
convencerasempresasaproteger-seeàdaptarem-se
às transformações. Célia Rodrigues,
coordenadora do GAPI - CITEVE, diz que a
criação do gabinete “revelou-se uma aposta
mais do que ganha. Se numa fase inicial as
empresas nos procuravam para se informarem
sobre as várias modalidades de propriedade
industrial numa única perspectiva de protecção,
actualmente este gabinete também é
procurado por empresas que pretendem inserir,
de uma forma estratégica, a propriedade
industrial no seu modelo de negócio”, diz, o
que revela, acredita, “uma mudança de paradigma
no uso da PI pelas nossas PME”. ■
Equipas
especializadas
TantooGAPI-CTCP
como o GAPI CITEVE
dispõem de dois
técnicos qualificados
e especializados em
direitos de propriedade
intelectual, podendo por
isso oferecer assessoria
em registo de marcas,
logotipos, desenhos
ou modelos industriais
e patentes, assim como
apoiar as empresas na
elaboração de processos
de oposições a terceiros
que tentem copiar as
suas marcas ou modelos.
120 patentes
activas
A Universidade do Porto
aderiu à Rede GAPI
em 2002. Dois anos
mais tarde, esta deu
lugar à Universidade
do Porto Inovação
(UPIN), de que Maria
Oliveira é coordenadora.
Com sete pessoas
alocadas ao projecto, a
UPIN “procura identificar,
proteger e comercializar,
os resultados de
investigação com
potencial de aplicação
no mercado, assim
como criar as condições
favoráveis para
o surgimento de
empresas inovadoras
e com potencial
de crescimento”, diz.
O trabalho realizado
resultou num portfolio de
tecnologias patenteadas
com mais de 120
patentes activas
nacionais e
internacionais e 12
contratos de
licenciamento com
empresas nacionais
e internacionais.
O sector do calçado tem conseguido
aumentar as exportações
apostando na valorização
das marcas próprias. Leonor
Trindade, presidente do INPI,
lembra que este sector
tem também várias patentes
na área dos equipamentos e dos
componentes químicos das colas.
PUB
Segunda-feira 28 Janeiro 2013 Diário Económico XV
Guenter Schiffmann / Bloomberg

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