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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Biblioteca Digital ...

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CAPÍTULO II: MUDANÇAS NA FORMA <strong>DE</strong> AGIR E PENSAR DAS MULHERES<br />

E SEUS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL<br />

1.2 EM <strong>DE</strong>FESA DA TRADIÇÃO: O LUGAR SOCIAL DAS MULHERES<br />

Para melhor compreendermos o lugar social das mulheres, é<br />

imprescindível nos atermos à discussão que define, ou melhor, delimita o que<br />

consideramos aqui como espaço público e espaço privado dentro da sociedade<br />

ocidental contemporânea. Antes, porém, é necessário discutirmos o conceito de<br />

patriarcado e a teoria do contrato social, pois eles nos auxiliam na compreensão das<br />

relações de gênero na interação entre estas esferas. Para tanto, usaremos as<br />

concepções de PATEMAN. 107 Conforme a autora, as teorias do contrato social relatam<br />

de forma hipotética ou real como foi a transição do estado natural para a sociedade<br />

civil, o estabelecimento da autoridade legal do Estado e a instituição do direito político.<br />

No estado natural os homens viviam em total liberdade sem o comando de leis. No<br />

entanto, esta liberdade gerava uma situação de grande insegurança e instabilidade, o<br />

que incentivou os mesmos a trocarem este estado natural pela liberdade civil, protegida<br />

pelo Estado. Na sociedade civil a liberdade é universal; todos desfrutam da mesma<br />

condição civil.<br />

O contrato original, segundo Pateman, é um pacto sexual-social, no<br />

entanto, o contrato sexual foi suprimido das análises teóricas. O contrato sexual trata da<br />

origem do direito político enquanto direito patriarcal (poder que os homens exercem<br />

sobre o sexo feminino) e explica como ele é legitimado. O contrato original cria a<br />

liberdade dada pelo contrato social, e a dominação criada pelo contrato sexual;<br />

107 PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.<br />

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