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estruturar o conjunto dos vários graus de ensino no país, e os estabelecimentos por
eles responsáveis estariam divididos em quatro níveis e seriam denominados:
Pedagogias, destinados ao primeiro grau; Liceus, utilizados para o segundo grau;
Ginásios encarregados de transmitir conhecimentos relativos ao terceiro grau; e, por fim
as Academias, responsabilizadas pelo ensino superior 42 .
O Ato Adicional à Constituição, promulgado em 1834 estabelecia que
cada província do Brasil se tornava autônoma para organizar o ensino primário e
secundário. O ensino superior, porém, ficaria sob a responsabilidade do governo
central. Somente no Município Neutro do Rio de Janeiro, sede do Governo Imperial, o
ensino primário e secundário também estaria sob a responsabilidade do governo
central. Segundo SALES 43 , a descentralização do ensino, efetivada pelo Ato Adicional
de 1834 foi um marco para a intensa ação legislativa que se processaria até o final do
Império. Esta descentralização, que visava atender as necessidades locais, teve como
conseqüência, a multiplicação da instrução primária e secundária, embora ainda mal
organizada e diferenciada conforme a região. Esta nova situação gerou a necessidade
da formação de professores primários.
De acordo com o previsto pela Lei nº 13 de 1835 – a pioneira a propor
uma organização para a instrução pública no Império e se manteve por muito tempo –
foi criada a primeira escola normal na província de Minas Gerais, em 1839 em Ouro
Preto. Esta iniciativa mostrava o interesse governamental de profissionalizar o corpo
docente e regulamentar a prática pedagógica. Com as escolas normais, o governo
42 SANTOS, Jailson Alves dos. A trajetória da educação profissional. IN: LOPES, Eliane M. Teixeira;
FARIA FILHO, Luciano Mendes de; VEIGA, Cynthia G;. (orgs). 500 anos de educação no Brasil. Belo
Horizonte: Autêntica, 2000.
43 SALES, Zeli Efigênia Santos de. Intelectuais e educação no século XIX. IN: LOPES, Ana Amélia
Borges de Magalhães(org.) História da educação em Minas Gerais. Belo Horizonte: FUMEC/FCH, 2002.
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