UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Biblioteca Digital ...
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outras, tambem nos devem a justiça de igualdade de direitos, tocante ao direito<br />
de votar e o de sermos votadas 155 .<br />
Na Assembléia Constituinte, reunida em 1891, para elaborar uma<br />
constituição republicana para o Brasil, o sufrágio feminino foi debatido e contou com o<br />
apoio de homens como Nilo Peçanha, Epitácio Pessoa e Hermes da Fonseca, mas,<br />
mesmo assim não foi aprovado 156 . A Constituição de 1891 estabelecia como cidadãos<br />
brasileiros aqueles nascidos no Brasil e, eleitores, os cidadãos brasileiros maiores de<br />
21 anos. De acordo com o artigo 70 da referida Constituição não eram considerados<br />
eleitores os mendigos, analfabetos, as praças de pré, com exceção dos alunos das<br />
escolas militares de ensino superior; religiosos sujeitos a voto de obediência, regras, ou<br />
estatuto que importasse a renúncia da liberdade individual 157 .<br />
Ou seja, as mulheres não foram explicitamente incluídas nem impedidas<br />
de participar do processo eleitoral. A omissão do termo mulher no texto constitucional<br />
pode ser justificada em consonância com o pensamento da época que não a<br />
considerava um ser naturalmente dotado de direitos. A ausência de uma proibição<br />
explícita às mulheres de serem eleitoras levaram muitas a requerem o alistamento<br />
durante todo o período em que a Constituição esteve em vigor.<br />
Os opositores do sufrágio feminino “viam a vocação de cada mulher<br />
como que determinada não por suas capacidades, exigências ou desejos individuais,<br />
mas pelo seu sexo 158 ”. Esta idéia baseava-se nas imagens femininas idealizadas que a<br />
associavam aos ideais de pureza, docilidade, fragilidade e domesticidade defendidas<br />
155<br />
(O) Quinze de Novembro do Sexo Feminino. 06/04/1890. Apud HAHNER, op. cit.<br />
156<br />
PINTO, Céli Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Ed. Fundação Perseu<br />
Abramo, 2003.<br />
111