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outras, tambem nos devem a justiça de igualdade de direitos, tocante ao direito
de votar e o de sermos votadas 155 .
Na Assembléia Constituinte, reunida em 1891, para elaborar uma
constituição republicana para o Brasil, o sufrágio feminino foi debatido e contou com o
apoio de homens como Nilo Peçanha, Epitácio Pessoa e Hermes da Fonseca, mas,
mesmo assim não foi aprovado 156 . A Constituição de 1891 estabelecia como cidadãos
brasileiros aqueles nascidos no Brasil e, eleitores, os cidadãos brasileiros maiores de
21 anos. De acordo com o artigo 70 da referida Constituição não eram considerados
eleitores os mendigos, analfabetos, as praças de pré, com exceção dos alunos das
escolas militares de ensino superior; religiosos sujeitos a voto de obediência, regras, ou
estatuto que importasse a renúncia da liberdade individual 157 .
Ou seja, as mulheres não foram explicitamente incluídas nem impedidas
de participar do processo eleitoral. A omissão do termo mulher no texto constitucional
pode ser justificada em consonância com o pensamento da época que não a
considerava um ser naturalmente dotado de direitos. A ausência de uma proibição
explícita às mulheres de serem eleitoras levaram muitas a requerem o alistamento
durante todo o período em que a Constituição esteve em vigor.
Os opositores do sufrágio feminino “viam a vocação de cada mulher
como que determinada não por suas capacidades, exigências ou desejos individuais,
mas pelo seu sexo 158 ”. Esta idéia baseava-se nas imagens femininas idealizadas que a
associavam aos ideais de pureza, docilidade, fragilidade e domesticidade defendidas
155
(O) Quinze de Novembro do Sexo Feminino. 06/04/1890. Apud HAHNER, op. cit.
156
PINTO, Céli Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Ed. Fundação Perseu
Abramo, 2003.
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