Ministério Público do Estado do Paraná

PENAL
Ação Penal nos Crimes Contra a Liberdade Sexual e nos Delitos Sexuais Contra Vulnerável- Lei
12.015/09 ....................................................................................................................................................................9
Rômulo de Andrade Moreira
A Improbidade do Pedido de Condenação na Denúncia ou na Queixa.....................................................................21
Francisco Bissoli Filho
Pena de Multa Criminal, Execução e Legitimidade Ativa do Ministério Público.....................................................47
Valter Foleto Santin
Ministério Público P do Estado E do Paraná P
Divisão de Biblioteca B e Documentação
D
Sumários
Correntes orrentes
v. 3, n. 18, fevereiro de 2010
Sumário dos periódicos recebidos em fevereiro de 2010
ATUAÇÃO: REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CATARINENSE, V. 6, N. 15, JUL./DEZ. DE 2009

AMBIENTAL
A Perpetuidade da Reserva Legal em Zona Urbana e seu Aproveitamento como Área Verde................................ 65
Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto
CONSTITUCIONAL
A Concretização Judicial de Direitos Fundamentais Sociais e a Proteção do Mínimo Existencial..........................77
Daniel Rosa Correia
PROCESSUAL
A Jurisdição Especial Aristocrática - as Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo e o Sistema Catarinense de
Juizados Especiais Criminais .................................................................................................................................105
Francisco de Paula Fernandes Neto e Marlene de Fátima Pinheiro Coelho
FILOSOFIA DO DIREITO
O Trágico Panorama da História da Filosofia do Direito........................................................................................127
Gilberto Callado de Oliveira
Compreensão da Vontade do Direito: Um Problema da Filosofia da Linguagem …............................................. 135
Isaac Sabbá Guimarães
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Prescrição e Ato Infraciona1. Um Pano de Fundo para a Discussão sobre o Curto e o Longo Prazo do Discurso
Infracional................................................................................................................................................................143
Paulo César Busato e Silvia de Freitas Mendes
Considerações Críticas sobre o Fenômeno Bullying: do Conceito ao Combate e à Prevenção …........................ 169
Priscilla Linhares Albino e Marlos Gonçalves Terêncio

Sistema Jurídico Penal e Direitos Humanos
A Anarquia das Convicções (René Ariel Dotti)...........................................................................................................9
Resistência Já! Contra a Naturalização das Coisas (Ruben Rockenbach Manente)..................................................23
Sistema Jurídico Penal e Controle Social
Direito e Controle Social: Elementos para uma Abordagem Sociológica do Campo do Controle do Crime
(Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo)...........................................................................................................................49
Acrescentando Complexidade ao Sistema Jurídico: É Possível Abrir um Meretrício no Brasil ? (Ou de Como
Conseguir Order from Noise para o Direito) (Germano Schwartz)..........................................................................69
Filtragem Étnico-Racial no Funcionamento da Justiça Criminal (Fábio Félix Ferreira e Hundira Souza da
Cunha).......................................................................................................................................................................85
O Sistema Penal e as Versões do Pluralismo Jurídico no Brasil (Camila Cardoso de Mello Prando e Thiago
Fabres de Carvalho)...............................................................................................................................................101
Sistema Jurídico Penal e Processo
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, V. 9, N. 35,
OUT./DEZ. DE 2009
A Citação por Hora Certa no Processo Penal (André Machado Maya e Nereu José Giacomolli)..........................121
Os Controles de Racionalidade na Valoração da Prova no Processo Penal (Guilherme Freitas Amorim).............141

1. A Responsabilidade Tributária dos Sucessores nas Operações Societárias
Maria Carolina Maldonado Mendonça.................................................................................................................5
2. A Vedação da Dedução da CSLL da Base de Cálculo do IRPJ e o Atual Julgamento no STF
Edson Benassuly Arruda .................................................................................................................................... 24
3. Imposto Predial e Territorial Urbano e a Imunidade Tributária dos Imóveis do INSS
Jorge Batista Fernandes Júnior .......................................................................................................................... 39
Opinião
1. Crimes Tributários - Alcance de Súmula Vinculante nº 24
Kiyoshi Harada ...................................................................................................................................................56
Pareceres e Peças Forenses
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS
PÚBLICAS, V. 3, N. 17, NOV./DEZ. DE 2009
1. Vedação da Cessão de Direitos Relativos ao Seguro DPVAT, Imposta pela Lei nº 11.945/09 para Reembolso de
Despesas Hospitalares em Caso de Acidentes - Inconstitucionalidade - Violação aos Artigos 5°, Inciso I, 150,
Incisos II e VI, Letra c, 196 e 199, § 1°, do Texto Supremo, Além de Desobediência aos Princípios da
Razoabilidade e da Autonomia da Vontade - Transgressão a Direitos Individuais Disponíveis
Ives Gandra da Silva Martins..............................................................................................................................58

ASSUNTO ESPECIAL
1. A Conduta de Sonegação Fiscal
Leonardo Schmitt de Bem e Rodrigo de Mattos Takayassu ........................................................................................ 7
PARTE GERAL
REVISTA IOB DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL,
V. 10, N. 59, DEZ./JAN. DE 2010
1. Interceptação Telefônica: Prazo de Duração, Renovação e Excesso
Luiz Flávio Gomes.............................................................................................................................43
2. Novatio Legis in Melius: uma Análise da Nova Lei de Trânsito sob o Prisma da Retroatividade
Raphael de Sá e Silva Houayek e Lauro Thaddeu Gomes...............................................................47
3. Assimilação de Preceitos Restaurativos pela Dogmática Jurídica e o Medo do Novo: Estagnação
ou Retrocesso?
Gabriel Antinolfi Divan e Keli Ananda Humes ...................................................................................51
4. A Motivação da Decisão Judicial: o Mito da Neutralidade e a Influência dos Discursos Punitivistas
no Modo de Pensar dos Magistrados Brasileiros
Marcelo Marcante Flores e Raccius Potter .......................................................................................60
5. A Reforma Processual Penal de 2008 - Um Ponto de Avanço e um Ponto de Recuo à Luz da Ampla
Defesa e do Contraditório
Paulo de Tarso Duarte Menezes .......................................................................................................74
6. Reflexões Iniciais sobre a Posição de Garantia no Âmbito do Direito Penal Ambiental
Renata Jardim da Cunha Rieger ......................................................................................................84

LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
V. 31, N. 370, OUTUBRO DE 2009
“Percepção Científica do Direito” - Trabalho do Dr. Reis Friede...............................................................5
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB - TRIBUTÁRIO,
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, V. I, N. 2, 2ª QUINZ.
DE JANEIRO DE 2010
Apontamentos sobre o Conceito Constitucional do Mandado de Segurança e as Inovações Trazidas
pela Lei nº 12.016/2009 à Concessão de Liminares (artigo de Hugo Barroso Uelze) 1/27339..............74
Os Delegados de Polícia Como Integrantes das Carreiras Jurídicas (artigo de Ântonio Carlos Pacheco
Padilha e Fábio Motta Lopes) 1/27338....................................................................................................66

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB - TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO, V. II, N. 2, 2ª QUINZ.
DE JANEIRO DE 2010
Horas Extras Ônus da Prova sob a luz da Portaria nº 1.510/2009 (artigo de Dario Ricciardelli Neto e
Ismênia E. Oliveira de Castro) 2/27960...................................................................................................66
A inaplicabilidade da Orientação Jurispredencial nº 132 da SBDI-2 do TST para as Ações
Indenizatórias por Danos Decorrentes de Doenças Ocupacionais. Análise de um Caso Concreto (artigo
de Cristiano César de Andrade de Assis) 2/27959..................................................................................64
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB - CIVIL, PROCESSUAL,
PENAL E COMERCIAL, V. III, N. 2, 2ª QUINZ.
DE JANEIRO DE 2010
Dignidade e Honra: Críticas a Humilhação do Ladrão (Célia Barbosa Abreu) 3/28171..........................66
Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo – Lei nº 12.016/2009 (Luatom
Bezerra Adelino de Lima) 3/28170..........................................................................................................62

A sucessão legítima do cônjuge no Novo Código Civil
Wagner Junqueira Prado.........................................................................................................13
o princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP
DOUTRINAS
Pedra de Araújo Yung-Tay Neto ..............................................................................................29
1. Breves Considerações sobre a Nova Lei de Adoção
Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros .......................................................................................................7
2. O Lar Que Não Chegou
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA,
N. 90, MAIO/AGO. DE 2009
REVISTA IOB DEM DIREITO DE FAMÍLIA,
V. 11, N. 57, DEZ./JAN. DE 2009
Maria Beren ice Dias .........................................................................................................................12

3. Direito Fundamental de Constituir uma Família - A Adoção por Casais Homoafetivos
Richard Pae Kim ...............................................................................................................................16
4. Adoção por Casal Homoafetivo e o Conservadorismo da Nova Lei de Adoção
UIisses Simões da SiIva ...................................................................................................................38
5. A Possibilidade de o Adotado Conhecer Sua Origem Biológica. Inovação Trazida pela Lei nº
12.010/2009
Renata Paccola Mesquita..................................................................................................................49
PARTE GERAL
1. Autonomia do Elemento Familial das Arras do Novo Código Civil Brasileiro e sua Origem
Românico-Medieval
Sergio Matheus Garcez ....................................................................................................................63
2. Pensão por Morte e o Enquadramento Previdenciário da Concubina
Oscar Valente Cardoso .....................................................................................................................80
3. O Estatuto das Famílias
Sergio de Magalhães Filho e Marina Anhaia Mello Magalhães ........................................................99
4. Afeto, Abandono, Responsabilidade e Limite: Diálogos sobre Ponderação
Leandro Lomeu ...............................................................................................................................105
5. Do Crime de Abuso Sexual Praticado contra Crianças e Adolescentes e o Depoimento sem Dano
Claudete Carvalho Canezin e Ana Carolina Benassi Perozim ........................................................118

CRIME DE DESERÇÃO. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO
REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS
MILITARES ESTADUAIS – AMAJME – DIREITO MILITAR,
V. 13, N. 80, NOV./DEZ. DE 2009
Celio Lobão...............................................................................................................................................7
ABANDONO DE POSTO: CRIME OU TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR?
Abelardo Julio da Rocha.........................................................................................................................13
A CERTIFICAÇÃO ISO 9000 NA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. A
INCONSTITUCIONALlDADE DOS JULGAMENTOS NA JUSTIÇA MILITAR
Henrique Guimarães Azevedo ................................................................................................................26
DO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES: UMA SUCESSÃO DE
EQUÍVOCOS
Reis Friede .............................................................................................................................................29
CRIME DE EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL: A PERDA DO POSTO E DA PATENTE
COMO CAUSA INOMINADA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILlDADE
Ronaldo João Roth .................................................................................................................................35

SEÇÃO DE ARTIGOS JURÍDICOS
REVISTA JURÍDICA / UNICURITIBA, V. 20 DE 2007
AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E SUA ATUAÇÃO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA
EM CASOS ENCAMINHADOS À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS ANOS
DE 2003 A 2006
Thalita Lopes ............................................................................................................................................................11
A EFICÁCIA JURÍDICA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Ana Lethea da Cunha Possa......................................................................................................................................27
O SISTEMA TRIBUTÁRIO SUSTENTÁVEL, O DESENVOLVIMENTO E A CIDADANIA: EM BUSCA
DO EQUILÍBRIO
Irineu Galeski Junior ................................................................................................................................................49
REFLEXÕES SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO SUPRANACIONAL: APONTAMENTOS
SOBRE O ORDENAMENTO COMUNITÁRIO EUROPEU
Zeno Simm................................................................................................................................................................77
CIDADANIA, UMA CATEGORIA EM (RE)CONSTRUÇÃO: ENTRE A MODERNIDADE DOS
DISCURSOS E A PÓS MODERNIDADE DOS DESAFIOS
Lucas Pizzolatto Konzen ........................................................................................................................................115
A (IN)OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO INTERNACIONAL
HUMANITÁRIO NO IRAQUE
Gabriela Werner Oliveira ........................................................................................................................................141

SEÇÃO DE ENSINO JURÍDICO
ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE WITTGENSTEIN PARA PENSAR O ENSINO DO DIREITO
Bortolo Valle............................................................................................................................................................159
SEÇÃO DE ARTIGOS JURÍDICOS
REVISTA JURÍDICA / UNICURITIBA, V. 21 DE 2008
POLÍTICAS PÚBLICAS E OS NOVOS DIREITOS: O NOVO ENFOQUE DA GESTÃO PÚBLICA NA
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DE DIREITO NO
BRASIL
Rejane Esther Vieira .................................................................................................................................................11
LIBERDADE NEGOCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ASPECTOS RELEVANTES
Carlyle Popp ….........................................................................................................................................................45
CRÍTICA À INTERPRETAÇÃO DADA AO ART. 237 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
André Parmo Follonio...............................................................................................................................................73
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: NECESSIDADE
DE AFIRMAÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA ATIVIDADE
EMPRESARIAL MUNDIALlZADA
Luiz Eduardo Gunther...............................................................................................................................................95
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO
Luis Roberto Ahrens...............................................................................................................................................123

DAS FALHAS DE MERCADO ÀS FALHAS DE ESTADO
Fábio Tokars............................................................................................................................................................143
ACIDENTES DE TRABALHO: IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Roland Hasson e Ana Cristina Ravaglio Lavalle....................................................................................................163
I. DOUTRINA NACIONAL
1. A obrigatoriedade da averbação de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imóveis
Alberto Rodrigues Freíre ........................................................................................................................................9
2. Compromisso de compra e venda: contribuições para o estudo de sua natureza jurídica
Eduardo Tristão .....................................................................................................................................................19
3. O atual regime jurídico dos Serviços Notariais e de Registro
Gilson Carlos Sant'Anna ......................................................................................................................................70
4. Águas: dominialidade e implicações imobiliárias
Leonardo Brandelli e Silvia Helena Serra ............................................................................................................83
5. Condomínio de lotes de terreno urbano
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO,
N. 67, V. 32 JUL./DEZ.DE 2009
Melhim Namem Chalhub .....................................................................................................................................101

II . DOUTRINA INTERNACIONAL
1. Estado, propriedade, Mercado
Fernando P. Méndez González.............................................................................................................................153
III. PARECER
1. Possibilidade de registro de incorporação imobiliária
Frederico Henrique Viegas de Lima....................................................................................................................259
1. Processo Justo e Contraditório Dinâmico
Humberto Theodoro Júnior ...................................................................................................................................5
2. Coisa Julgada - Inexistência - Decisão Omissa em Relação a Questão Principal - Recente Decisão em Sentido
Diverso do STJ
Fredie Didier Jr. ..................................................................................................................................................19
3. Responsabilidade Civil da Sociedade de Advogados
Luiz Carlos de Assis Júnior .................................................................................................................................22
4. Protesto de Sentença Desmerece o Judiciário
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL,
N. 6, V. 36 NOV./DEZ.DE 2009
Clito Fornaciari Júnior .......................................................................................................................................38

5. A Legitimidade Passiva do Banco e a Possibilidade de Denunciação à Lide da Seguradora em Contrato de
Alienação Fiduciária
Vóltaire Marensi ..................................................................................................................................................42
6. Assistência Judiciária Gratuita - O Princípio da Sucumbência como Elemento Desestimulador de Demandas
Temerárias - Reflexões sobre Critérios para sua Concessão
Délio José Rocha Sobrinho .................................................................................................................................46
Em Evidência
1. Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório: Análise sobre a Constitucionalidade
Magno Federici Gomes e Márcia de Azevedo Martins ........................................................................................68
Alteração na forma de inquirição de testemunhas no processo penal: a nova redação do art. 212 do CPP
Mônica Silveira Vieira..............................................................................................................................................29
O quesito "111" do art. 483 do CPP, segundo a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008
Marco Antônio Silva..................................................................................................................................................32
Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e
parâmetros para a atuação judicial
Luís Roberto Barroso ...............................................................................................................................................35
O contrato eletrônico no limiar do século XXI
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA, N. 60, V. 188, JAN./MAR. DE 2009
Adriano Roberto Vancim ..........................................................................................................................................51

Impropriedade do exame de ordem
Carlos Valder do Nascimento, Dinalva Meio do Nascimento................................................................................7
Algumas reflexões concretas sobre o regime jurídico das fundações instituídas pelo Estado
Horácio Augusto Mendes de Sousa........................................................................................................................19
Um decálogo para a advocacia pública
Maria Paula Dallari Bucci......................................................................................................................................36
A estatura constitucional da Advocacia de Estado da União
José Roberto da Cunha Peixoto............................................................................................................................38
PARECERES
Possibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos
serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicas
Juliana de Almeida Picinin.....................................................................................................................................69
Licença-paternidade por adoção de criança
Liliane Drummond Mascarenhas Braga...............................................................................................................82
MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO DE PESSOAL
Pagamento de férias
FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO - FA,
N. 10, V. 107, JANEIRO DE 2009
Antônio Flávio de Oliveira......................................................................................................................................85

ORIENTAÇÃO PRÁTICA
Agentes Públicos
Fração de Quintos....................................................................................................................................................89
Contratação de serviços bancários pela Administração Pública..................................................................................5
Carlos Pinto Coelho Motta
Contrato Administrativo - A inviabilidade de remunerar o contratado com base nos custos fiscais efetivamente
praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) Comentários ao Acórdão nº 32/2008 do TCU -
Plenário......................................................................................................................................................................22
Fernando Vemalha Guimarões
Acréscimos e supressões contratuais.........................................................................................................................27
Paulo Sérgio de Monteiro Reis
Aplicação dos princípios da teoria geral dos contratos privados aos contratos públicos..........................................33
Giovana Siasi Locatelli
PREGÃO EM DESTAQUE
Licitações públicas no Brasil e a década do pregão eletrônico.................................................................................45
Edna Maria Durões Junco
REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – ILC,
N. 17, V. 191, JANEIRO DE 2010

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Aplicação do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia - Breves
apontamentos.............................................................................................................................................................59
Ricardo Alexandre Sampaio
TERCEIRIZAÇÃO
Base de cálculo do adicional de insalubridade Considerações para o aparte dos valores nas planilhas de custos...67
Isis Chamma Doetzer
A Nova Sistemática Legal do Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 7.8.2009) e sua Aplicação ao Processo
do Trabalho - Parte II .............................................................................................................................................05
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
Francisco Ferreira Jorge Neto
Carlos Augusto de Assis
Da Compensação dos Precatórios para Pagamento de Tributos (ICMS e IPVA).............................................12
Lauro Laertes de Oliveira
Culpabilidade, Modo de Ser e Medida de Pena ...................................................................................................15
Antonio Carlos Santoro Filho
A Prova de Conhecimento para o Concurso de Remoção na Atividade Notarial e Registra)......................... 19
Bruno Becker
REVISTA BONIJURIS, N. 22, V. 555, FEVEREIRO DE 2010

Declarações Internacionais e o Direito Fundamental de Acesso aos Tribunais.................................................22
Nagib Slaibi Filho
DIREITO DE ARENA
REVISTA JURÍDICA / UNICURITIBA, V. 22 DE 2009
Ana Lúcia Grazianno, Andréa Cristina Zanetti e Paula Cristina Lippi Pereira de Barros........................................11
ALTERNATIVAS LEGAIS À SANÇÃO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL: UMA EVENTUAL
QUESTÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SUSTENTABILlDADE DA ATIVIDADE
EMPRESARIAL
Daniel Ferreira...........................................................................................................................................................55
UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORIT ÁRIO NAS SOCIEDADES
LIMITADAS, SOB O ENFOQUE DO PROJETO DE LEI 11/2007
Sérgio Henrique Tedeschi .........................................................................................................................................77
CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA NAS POLÍTICAS URBANAS: PEQUENAS E MÉDIAS "CIDADES
INTELIGENTES"
Carlos Luiz Strapazzon .............................................................................................................................................89
TRABALHO COM AMIANTO: O IMPASSE JURÍDICO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO,
RESPONSABILIDADE SOCIAL E A BUSCA POR UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Luiz Fernando Gonçalves ......................................................................................................................................109
GREVE E INTERDITO PROIBITÓRIO: CONTORNOS DOS INTERESSES TUTELADOS
Eduardo Milléo Baracat ..........................................................................................................................................143

POLÍTICAS PÚBLICAS: UM CAMINHO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Ana Paula Camargo Pereira ...................................................................................................................................167
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / RIO DE JANEIRO,
N. 32 ABR./JUN. DE 2009
Antonio Carlos da Graça de Mesquita - Atuação da Corregedoria-Geral nos feitos de atribuição originária a
cargo do Procurador- Geral de Justiça.........................................................................................................................3
Benardo Montalvão Varjão de Azevêdo - Assistente de Acusação: o (des)assistido pela Constituição...............13
Carlos Andresano Moreira - Breves considerações acerca dos projetos de Lei nº 6.745/2006 e nº 3.771/2008...43
José Barcelos de Souza - Execução provisória de pena privativa de liberdade...................................................121
Kai Ambos - Da "Teoria do Delito" de Beling ao conceito de delito no direito penal internacional.....................135
Mônica Rodrigues Cuneo - Presunção do estado de filiação nas famílias homoafetivas.....................................151
Paulo Rangel - A linguagem pelo avesso: a denúncia anônima como causa (i)legitimadora da instauração de
investigação criminal: inconstitucionalidade e irracionalidade..............................................................................173

LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, N. 31, V. 371, NOVEMBRO DE 2009
“ A moderna organização hospitalar e a busca pela humanização na assistência à saúde: controle e fiscalização nos
procedimentos adotados à luz dos preceitos Constitucionais” - Trabalho da Mestre Elaine Cristina Vilela Borges
Melo................................................................................................................................................................5
“Discriminação X Mandados de Criminalização” - Trabalho da Mestre Taís Nader Marta e do Dr. Claudio José
Amaral Bahia.............................................................................................................................................................22
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, N. 31, V. 372, DEZEMBRO DE 2009
“Direitos humanos, dimensões da personalidade e neoconstitucionalismo” - Trabalho de Daniel Marques de
Camargo e Washington Luiz Testa Júnior...................................................................................................................5

“A posse-trabalho, prevista no artigo 1.228, §§ 4º e 5º, do Código Civil, como forma de aquisição da propriedade
através da usucapião especial coletiva “ - Trabalho da Dra. Joana Tonelli Biazus – Mestre em Ciência Jurídica pela
Fundinopi, juíza de Direito do Estado do Paraná, Professora das Faculdades Integradas de ourinhos e Professora
da Escola da Magistratura do Paraná...........................................................................................................................9
Lei n° 11.441, de 04.01.2007 - Aspectos práticos da separação, divórcio, inventário e partilha consensuais......... 18
Zeno Ve1oso
Planejamento estratégico do Poder Judiciário: o papel das escolas judiciais ...........................................................34
Suzy Cavalcante Koury
Ativismo judicial e devido processo legal substantivo: uma leitura do caso Roe vs. Wade (1973)......................... 42
Paulo Klautau Filho
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS,
N. 21, V. 244, DEZEMBRO DE 2009
A LEITURA/CADERNOS DA ESCOLA SUPERIOR DA
MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ,
V. 2, N. 3, NOVEMBRO DE 2009

Ser ou não ser: outorga conjugal e solidariedade familiar .....................................…..............................................56
José Fernando Simão
Provas ilícitas e ilegítimas: distinções fundamentais ............................................................ 68
Luiz Flávio Gomes
O delito contra a ordem tributária de desobediência e a persecução criminal..........................................................
78
Francisco de Assis Santos Lauzid
A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo
contemporâneo..........................................................................................................................................................92
Luís Roberto Barroso
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, TRIBUTÁRIO,
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, N. 3, V. I,
1ª QUINZ. DE FEVEREIRO DE 2010.
IPI - Análise da Regra-Matriz de Incidência e do Direito ao Crédito na Saída Isenta (artigo de Adolfo
Bergamini) 1/27385................................................................................................................................112
Servidor Público e Empregado (artigo de Silvia Fernanda Gimenez Viana) 1/27384...........................106

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO, N. 3, V. II, 1ª QUINZ. DE FEVEREIRO DE 2010.
Repercussões da lei nº 12.010/2009 no Salário-Maternidade em Caso de Adoção (artigo de Gustavo
Felipe Barbosa Garcia) 2/28009............................................................................................................100
As Relações de Trabalho, o Dumping e a crise Econômica (artigo de Gustavo F. Trierweiler)
2/28008....................................................................................................................................................96
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, CIVIL, PROCESSUAL,
PENAL E COMERCIAL, N. 3, V. III, 1ª QUINZ.
DE FEVEREIRO DE 2010.
Responsabilidade Civil do Advogado por Perda de uma Chance de um Direito Demandado, em Juízo,
Investigada Sob a Luz da Legislação, da Doutrina e da Jurisprudência (Adenor José da Cruz)
3/28222..................................................................................................................................................100
O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva e a Prisão do Depositário infiel (Fernanda Amabile
Marinho de Souza) 3/28221....................................................................................................................92

I . DIREITO PENAL
1. Corrupción y derecho penal: nuevos perfiles, nuevas respuestas
IGNACIO BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE E EDUARDO A. FABIÁN CAPARRÓS …...............................7
2. Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal de hoje
JOSÉ DE FARIA COSTA …....................................................................................................................................36
3. La corrupción en el sector privado: iniciativas internacionales y derecho comparado
LUIGI FOFFANI.......................................................................................................................................................48
4. Limites à liberdade de expressão
MIGUEL REALE JÚNIOR.......................................................................................................................................61
5. Reincidência e repressão penal
RICARDO FREITAS................................................................................................................................................92
6. Súmula vinculante em matéria penal
SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA..........................................................................................................................139
II . PROCESSO PENAL
1. Em busca do devido processo na execução penal
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS,
N. 17, V. 81, DE NOV./DEZ. DE 2009.
CLÁUDIO DO PRADO AMARAL .......................................................................................................................161

III . CRIME E SOCIEDADE
1. Linchamentos, amarradores de chuva e cólera social: fusíveis sociais que saltam em Moçambique
CARLOS SERRA.................................................................................................................................................. 195
2. A proposta restaurativa em face da realidade criminal brasileira
CLÁUDIA CRUZ SANTOS ..................................................................................................................................209
3. EI grotesco de la penología contemporánea
MASSIMO PAVARINI ......................................................................................................................................... 230
4. Corpo, espaço e cidade: tensão e violência na formação da cidade de São Paulo
PAULO ENDO...................................................................................................................................................... 280
5. Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais
SALO DE CARVALHO..........................................................................................................................................294
6. O controle penal no capitalismo globalizado
VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE .........................................................................................................339
IV . SEÇÃO ESPECIAL: DIREITOS HUMANOS
1. La anulación de Ias leyes de impunidad frente a crímenes de lesa humanidad en la Argentina
DANIEL EDUARDO RAFECAS...........................................................................................................................357
2. Adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade e o direito a visitas íntimas. Garantia dos direitos
sexuais do socioeducando, no marco dos Direitos Humanos
WANDERLINO NOGUEIRA NETO.....................................................................................................................385
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – DIVISÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO
Responsável pelo Sumário Corrente : Claudia Martins - Fone: 3250-4557
Divulgado também no site do MPPR – Biblioteca – Sumários Correntes