Ministério Público do Estado do Paraná

Doutrina Cível
Ministério Público do Estado do Paraná
Divisão de Biblioteca e Documentação
Sumários Correntes
v. 3, n. 26, de outubro de 2010
Sumário dos periódicos recebidos em outubro de 2010
REVISTA JURÍDICA, V. 58, N. 394, AGOSTO DE 2010
Gelson Amara de Souza.............................................................................................................................................11
(Extinção do Processo Sem Julgamento de Mérito e a Impossibilidade de novação da Ação)
Jonathan Iovane de Lemos........................................................................................................................................41
(Natureza Jurídica da &clamação Constitucional: Uma Análise da Incongruência Jurisprudencial do Supremo
Tribunal Federal Sobre o Tema)
Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior e Gisele Caversan Beltrami............................................................................59
(Sucessão Legítima do Côr!fuge e do Companheiro Heterossexual: Apontamentos das Controvérsias do Sistema)
Lúcio Delfmo...........................................................................................................................................................101
(O Contrato de Seguro e a novada Polêmica lacionada à Premeditação do Suicídio Depois da Publicação do
Código Civil de 2002 (parecer))

Doutrina Penal
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.................................................................................................................119
(Desconstruindo a Ordem Pública e &construindo a Prisão Preventiva)
I. Doutrina Nacional
1. O destinatário final e o "consumidor intermediário"
ADALBERTO PASQUALOTTO.....................................................................................................................7
2. A proteção do consumidor nas Constituições dos países do Mercosul e associados
MARCOS CÁPRIO.......................................................................................................................................43
3. A conexidade no contrato de consumo financiado: a maximização da proteção do consumidor no horizonte da
teoria sistêmica
Felupe KIRCHNER......................................................................................................................................70
4. O desenvolvimento nano tecnológico e o dever de reparar os danos ignorados pelo processo produtivo
MARCOS CATALAN..................................................................................................................................113
5. O direito fundamental à educação e as relações de consumo
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR,
V. 19, N. 74, ABR./JUN. DE 2010
ILANA FINKIELSZTEJN EILBERG.........................................................................................................154
6. O super endividamento do consumidor: fenômeno social que merece regulamentação legal
MARIELZA BRANDÃO FRANCO............................................................................................................227
7. O Inadimplemento do Usuário e o Princípio da Continuidade na Prestação dos Serviços Públicos
RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI........................................................................................................243

8. A idéia de harmonização comunitária e o direito interno europeu em matéria de proteção ao consumidor com
vistas ao Mercosul
SILNEY ALVES TADEU........................................................................................................................... 264
9. Da limitação da autonomia privada nas operações de seguros: coletivização dos interesses - nova perspectiva
social e jurídica do contrato de seguro
WALTER A. POLIDO .................................................................................................................................284
II. Doutrina Internacional
1. Proteção do Consumidor na China
WEI DAN.....................................................................................................................................................325
1. A Emenda Constitucional n° 66/2010: Semelhanças, Diferenças e Inutilidades entre Separação e Divórcio - O
Direito Intertemporal
Rodrigo da Cunha Pereira ....................................................................................................................................5
2. A PEC do Divórcio - A Revolução do Século em Matéria de Direito de Família - A Passagem de um Sistema
Antidivorcista para o Divorcista Pleno
José Fernando Simão ...........................................................................................................................................14
3. Casar ou Não Casar? Dúvidas sobre Questões Sucessórias
Maria Berenice Dias ...........................................................................................................................................27
4. Arqueologia das Famílias: da Ginecocracia aos Arranjos Plurais
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS
E SUCESSÕES, V. 21, N. 17, AGO./SET. DE 2010
José Carlos Teixeira Giorgis ................................................................................................................................41

5. Os Alimentos Gravídicos no Teatro da Vida
Rozane da Rosa Cachapuz ..................................................................................................................................74
6. Da Titularidade dos Alimentos Gravídicos: uma (Re)visão das Teorias do Início da Personalidade
Marina Alice de Souza Santos .............................................................................................................................84
Decisão Comentada
1. Ensaio sobre Possíveis Opções Dogmáticas para Viabilidade de Pretensão Indenizatória do Cônjuge ou
Convivente Traído em Face de Amante: Breves Comentários ao REsp 1.122.547/MG
Felipe Raminelli Leonardi .................................................................................................................................100
1. Aspectos Relacionados ao Parcelamento da Lei nº 11.941/09 e da Lei Interpretativa nº 12.249/10
Ives Gandra da Silva Marfins e Átima Fernandes Rodrigues de Souza ..............................................................5
2. Livre Concorrência e Neutralidade Tributária
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E
FINANÇAS PÚBLICAS, V. 4, N. 21, JUL./AGO. DE 2010
Sérgio André Rocha e Maurício Pereira Faro ....................................................................................................18
3. PIS e COFINS: Direito de Manutenção dos Créditos de PIS e COFINS dos Contribuintes Sujeitos ao Regime
"Monofásico"
Edson Benassuly Arruda ......................................................................................................................................29

Dos limites à autocorreção dos atos administrativos.................................................................................................5
Gina Copola
A audiência pública - Saúde no Supremo Tribunal Federal- Breves considerações.................................................10
Marcos César Botelho
A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado - Exegese do art. 37, § 5°, da Constituição Federal e
aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos tribunais de contas...........................................18
Marcia Pelegrini
Sujeição da sociedade de economia mista ao processo falimentar............................................................................33
Evandro Martins Guerra
Paula Botelho Almeida
Um banco de dados eletrônico para proteger a dignidade dos trabalhadores brasileiros..........................................46
Lucival Lage Lobato Neto
A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida Reflexões à luz do
direito comparado......................................................................................................................................................61
Hidemberg Alves da Frota
Fernanda Leite Bião
REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E
LRF – IDAF, V. 20, N. 109, AGOSTO DE 2010

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB –
TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO, 2ª QUINZ. N. 18, V. I, SETEMBRO
DE 2010
Pasep: Inconstitucionalidade da Incidência sobre a Compensação Financeira Prevista no Artigo 20, § 1º, da
Constituição Federal (artigo de Bruno Monteiro de Castro Amaral) 1/28129.....................................................638
Poder de Polícia e Dignidade da Pessoa Humana (artigo de Marcelo
Kokke)1/28128...........................................630
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB –
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO, 2ª QUINZ. N. 18,
V. II, SETEMBRO DE 2010
Salário-Maternidade da Mãe Genética de Wladimir Novaes2/28794....................................................................602
A Prova Pericial no Processo Trabalhista (artigo de Milene Ana dos Santos Pozzer) 2/28793............................600

A Tutela Patrimonial do Cônjuge Inocente sob a ótica de Ordenamento jurídico Contemporâneo: uma Análise do
Alcance e Extensão do Artigo 550 do Código Civil (artigo de Ricardo de Moraes Cabezón)
3/28951..................586
Bem de Família do Fiador de Locação Pode ser Penhorado artigo de Demócrito Reinaldo
Filho)3/28950..........................................................................................................................................................575
1. Igualdade, mulher e meio ambiente: uma relação possível?
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL,
PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL, 2ª QUINZ.
N. 18, V. III, SETEMBRO DE 2010
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL,
N. 15, V. 58, ABR./JUN. DE 2010
SILVIA CAPPELLI...................................................................................................................................................11
2. Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em
matéria ambiental
INGO WOLFGANG SARLET E TIAGO FENSTERSEIFER.................................................................................41

3. O Projeto de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional e
o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
CLÁUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONÇA E ANTENOR RODRIGUES BARBOSA JÚNIOR................86
4. Unidades de Conservação e Planos Diretores Municipais
MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER E FERNANDO PAIVA SCARDUA.............................................................100
5. Conflito de competência legislativa ambiental: evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto
crisotila
DANIELA STUMP..................................................................................................................................................116
6. Danos morais ambientais coletivos
FRANCINI IMENE DIAS IBRAHIN....................................................................................................................134
7. A injustiça ambiental como desafio ao direito: o problema da distribuição desigual dos riscos e danos
ecológicos no espaço social
TALDEN FARIAS E LUCIANO JOSÉ ALVARENGA.........................................................................................147
8. Compensação ambiental: uma opção de recursos para implementação do SNUC
SILDALÉIA SILVA COSTA E JOSÉ AROUDO MOTA.......................................................................................174
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. A investigação criminal e o dano ambiental
ANA RAQUEL CONCEIÇÃO...............................................................................................................................207
III. MUDANÇAS CLIMÁTICAS
1. A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER..............................................................................................................223
2. EI derecho dei cambio climático: ?Un nuevo paradigma dei derecho?
LUIS FERNANDO MACIAS GÓMES..................................................................................................................258
3. Direito Ambiental das Mudanças Climáticas: novos paradigmas da atuação judicial
NEY DE BARROS BELLO FILHO.......................................................................................................................274

PARA QUE O POVO TENHA ENFIM A PALAVRA! …...................................................................................11
FOR THAT PEOPLE CAN FINALLY HAVE A VOICEL
Fábio Konder Comparato
DEMOCRACIA E ADMINISTRAÇÃO: PERCURSOS, CONFUTOS, DIÁLOGOS.....................................23
DEMOCRACY AND ADMINISTRATION: PATHS, CONFLICTS, DIALOGUES
Bernardo Sordi
Trad. Sergio Said Staut Jr e Luiz Emandi Fritoli
"A RENÚNCIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO DIREITO PRIVADO ALEMÃO E A
PROTEÇÃO DA PESSOA CONTRA SI MESMA" ….......................................................................................41
"THE RENOUNCE OF BASIC RIGHTS FROM THE VIEW POINT OF GERMAN PRIVATE LAW AND THE
PROTECTION OF THE PERSON AGAINST HERSELF"
Reinhard Singer
A INTEGRAÇÃO E O CONSTITUCIONAUSMO AUTORITÁRIO: A EXPERIÊNCIA ALEMÃ..............61
INTEGRATION AND AUTHORITARIAN CONSTITUTIONALISM: THE GERMAN EXPERIENCE
Juliano Zaiden Benvindo
LIBERDADE DE CRENÇA E A OBJEÇÃO À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS
RELIGIOSOS ….....................................................................................................................................................89
FREEDOM OF BELIEF AND THE REFUSAL OF BLOOD TRANSFUSION FOR RELIGIOUS REASONS
Fábio Carvalha Leite
lNDAGAÇÕES EM TORNO DE UM ESTATUTO DO CORPO HUMANO.................................................121
ISSUES ON HUMAN BODY'S STATUTE
Elimar Szaniawski
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO –
UFPR, N. 50 DE 2010

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
CONSTITUTIONAL............................................................................................................................................165
GROUNDS OF BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
CRIMINOLOGIA E CRÍTICA: DEBATES ATUAIS - ENTREVISTA COM MASSIMO PAVARINI.......197
CRIMINOLOGY AND CRITIQUE: CONTEMPORARY DEBATES - INTERVIEW WITH MASSIMO
PAVARINI
Katie Silene Cáceres Arguello
REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS
JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS – AMAJME –
DIREITO PENAL, N. 14, V. 84 JUL./AGO. DE 2010
Nosso entrevistado é o Exmo Sr. General de Brigada F1oriano Peixoto Vi eira Neto, Chefe da 5ª Subchefia do
Estado-Maior do Exército Brasileiro e Comandante da Força (Force Commandei) da Missão das Nações Unidas
de Estabilização no Haiti ............................................................................................................................................3
A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL CRIMINAL DOS ÓRGÃOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL MANDADO DE
SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
Marcos José Pinto .....................................................................................................................................................13
PRISÃO PROVISÓRIA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR. UMA VISÃO CRÍTICA
VISITA INTIMA EM QUARTÉIS
Heber Lima Neves ....................................................................................................................................................28
DESAFIOS LEGAIS PARA AS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DE PAZ E LIÇÕES APRENDIDAS: A
Experiência Brasileira no Haiti
Henrique Martins Nolasco Sobrinho ........................................................................................................................32

CONCURSO DE CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
João Carlos Júnior.....................................................................................................................................................36
I. DOUTRINA NACIONAL
1. A execução contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
RODOLFO PAMPLONA FILHO E T ÁRSIS SILVA DE CERQUEIRA................................................9
2. Cláusulas gerais processuais
FREDIE DIDIER JR.........................................................................................................................69
3. A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro
FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES....................................................................................84
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. The difficult art of legal transplants: the case of class actions
ELISABETTA SILVESTRI..............................................................................................................99
III. DIREITO COMPARADO
REVISTA DE PROCESSO, N. 35, V. 187,
SETEMBRO DE 2010
1. A comparison between the writ of certiorari in the United States and the extraordinary appeal's
general repercussion requisite in Brazil
VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO...........................................................................................113

IV. ATUALIDADES NACIONAIS
1. Análise constitucional do julgamento liminar de improcedência
BRUNO VIANNA ESPíRITO SANTO...........................................................................................141
2. A vigência aplicativa dos regimes jurisprudenciais e a regra da coisa julgada
PEDRO GERMANO DOS ANJOS................................................................................................160
V. ATUALIDADES INTERNACIONAIS
1. A função das Cortes Supremas na América Latina. História, paradigmas, modelos, contradições e
perspectivas
EDUARDO OTEIZA …...................................................................................................................18l
2. Appunti su mediazione e conciliazione
ANDREA PROTO PISANI.............................................................................................................231
VI. TEMAS RELEVANTES VISTOS PELOS TRIBUNAIS
1. A exigência da preliminar de repercussão geral em apartado
FLÁVIA PEREIRA RIBEIRO ..........................................................................................................239
2. Entendimento jurisprudencial acerca do efeito suspensivo dos embargos de declaração
CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES ................................................................................249
VII. CONFERÊNCIAS
1. A execução fiscal administrativa e o devido processo legal
FRANCISCO DE BARROS E SILVA NETO................................................................................. 275
VII. PARECERES
1. Agência Reguladora: caso de litisconsórcio necessario unitário. Invasão da competência do TRF
pelo STJ. Cabimento de Recurso Extraordinário
ADA PELLEGRINI GRINOVER ...................................................................................................285
IX. NOTAS E COMENTÁRIOS
1. Tutela jurisdicional
BRUNO GARClA REDONDO …....................................................................................................319

2. Notas sobre a litis contestatio e a sua sobrevivência no processo civil canânico
BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES...........................................................................343
"Perspectivas Sistêmicas do Direito Processual Civil, C1ausura Operativa e (ou) Acop1amento Estrutural: O
Processo na Trincheira entre Procedimento e Substância" - Trabalho do Dr. Cristiano Becker Isaia - Professor
Universitário (Unifra/RS e Unisinos/RS). Doutorando em direito público pela Unisinos/RS. Conferencista da
Escola Superior da Advocacia ESA/RS. Diplomado pela Escola Superior da Magistratura - Ajuris/RS.
Advogado....................................................................................................................................................................9
I. DOUTRINA NACIONAL
1. A ideia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS,
N. 22, V. 252, AGOSTO DE 2010
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E
INTERNACIONAL, N. 18, V. 72, JUL./SET. DE 2010
ANTONIO CECíLlO MOREIRA PIRES, CÉLIA MARA PERES, CRISTIANO SIMÃO MILLER, MARCUS DE
OLIVEIRA KAUFMANN, SÉRGIO SILVEIRA BANHOS, SIMONE SILVA PRUDÊNCIO, VALTON DÓRIA
PESSOA......................................................................................................................................................................7

2. Da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão e sua correlação com o princípio da força
normativa da Constituição (Konrad Hesse)
BRUNEY GUIMARÃES BRUM ....................................................................................................................66
3. A linguagem jurídica como importante instrumento de efetivação na justiça
HÉLCIO LUIZ ADORNO JÚNIOR E JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA ….................................................83
4. Constituição: fundamentos de sua imprescindibilidade para a preservação dos direitos de Liberdade
ISAAC SABBÁ GUIMARÃES.......................................................................................................................97
5. A dignidade da pessoa humana como valor fundante de toda a experiência ética e a sua concretização através
das decisões do Supremo Tribunal Federal
JENICE PIRES MOREIRA DA SILVA SCHRAMM.....................................................................................151
6. Novos paradigmas para compreensão do vigente direito processual civil
JORGE EUSTÁCIO DA SILVA FRIAS.......................................................................................................191
7. Espécie humana, a última fronteira: instrumentalização e ética no uso de embriões humanos
MARIA GARCIA ........................................................................................................................................258
8. O efeito prismático dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Maria Garcia
OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA .........................................................................................291
9. O Biodireito e os limites da ciência: um convite à reflexão
RENATA DA ROCHA...............................................................................................................................321
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. A força normativa da Constituição: os sentidos e espécies de Constituição; poder constituinte no surgimento e
na modificação das ordens constitucionais
ARTHUR ZEGER..........................................................................................................................................335
2. Liberdade religiosa e direitos humanos: a polêmica sobre o véu islâmico
CLAUDIA DE MIRANDA AVENA...............................................................................................................356
3. Análise crítica à adoção internacional sob o prisma da Lei 12.010/2009
JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR ..................................................................................................................400

1. Transfusão de Sangue. Omissão de Socorro e Constrangimento Ilegal. Autorização judicial
Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira e Benedito Xavier Torres.............................7
2. Crime de Omissão de Socorro. Divergências Interpretativas e Observações Críticas
João José Caldeira Bastos .............................................................................................................23
PARTE GERAL
1. O Exame Criminológico e a Equivocada Resolução nº 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia
Renato Marcão.................................................................................................................................65
2. Dolo Eventual e Culpa Consciente nos Crimes de Trânsito
Sara Fernandes Carvalho................................................................................................................69
3. Interrogatório por Videoconferência
Gustavo Henrique Moreira do Valle.................................................................................................87
4. Reflexões Acerca da Redução da Maioridade Penal no Brasil
REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL
PENAL, N. 18, V. 72, JUL./SET. DE 2010
Fernando FainziIber.......................................................................................................................95

DOUTRINAS
1. Lei das Licitações É Novamente Alterada - MP 495, de 19.07.2010
Ivan Barbosa Rigolin........................................................................................................................7
2. Alterada a Lei nº 8.666/1993 pela Medida Provisória nº 495/2010
Sidney Bittencourt ..........................................................................................................................18
ESTUDOS DIRIGIDOS
1. Poder, Arbítrio e Licitação
Rolf Kuntz ......................................................................................................................................29
DOUTRINAS
1. Manipulação de Patrimônio Genético à Luz da Constituição Federal e da MP 2.186-16/2001
Ives Gandra da Silva Martins ........................................................................................................32
2. Gravações Telefônicas e de Imagens Como Provas no Processo Administrativo Disciplinar
Tércio Aragão Brilhante..................................................................................................................48
3. As Medidas Provisórias e o Trancamento da Pauta da Câmara dos Deputados
Rodrigo Pires Ferreira Lago..........................................................................................................58
4. O Direito de Greve no Serviço Público
REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO,
N. 5, V. 57, SETEMBRO DE 2010
Gina Copola ...................................................................................................................................88

5. O Regime de Trabalho dos Professores de Instituições Federais de Ensino: Acumulação Indevida
de Cargos, Enriquecimento Ilícito e Obrigatoriedade de Ressarcir o Erário
Emanoel Maciel da Silva ..............................................................................................................94
21 Anos Depois e a Inconstitucionalidade por Omissão é Ainda uma Decepção...............................................05
Luiz Fernando Flores Filho
Aspectos Relevantes da Penhora On Line ............................................................................................................15
Inacio Gomes da Silva
EC 66/10 - E Agora? ...............................................................................................................................................19
Maria Berenice Dias
O Paradoxo do Discurso Ressocializador ................................................................................….........................21
Renata Jardim da Cunha Rieger
Rafael Camparra Pinheiro
A Defesa Judicial do Consumidor Bancário.........................................................................................................22
Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
REVISTA BONIJURIS,
N. 22, V. 563, OUTUBRO DE 2010

1. Mediação Familiar: Tendência à Subjetivação dos Direitos
Águida Arruda Barbosa ........................................................................................................................................7
2. A Prática da Mediação nos Conflitos Familiares
Deisemara Tuatti Langoski ................................................................................................................................12
3. A Justiça Que Tarda, Falha: a Mediação Como Nova Alternativa no Tratamento dos Conflitos Familiares
Conrado Paulino da Rosa...................................................................................................................................30
COM A PALAVRA, O PROCURADOR
1. Mediação Familiar
Gustavo Henrique Baptista Andrade ..................................................................................................................44
ESTUDOS DIRIGIDOS
1. Mediação - Algumas Considerações
Eliana Riberti Nazareth ......................................................................................................................................58
DOUTRINAS
1. Notas sobre a Guarda Compartilhada
José Carlos Teixeira Giorgis...............................................................................................................................64
2. A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões
REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA,
N. 12, V. 61, AGO./SET. DE 2010
Pablo Stolze Gagliano ....................................................................................................................................... 86

3. Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009 - judicialização do Procedimento de Habilitação para o
Casamento e o Registro Civil
Mario de Carvalho Camargo Neto ...................................................................................................................100
4. A Obrigação de Permanecer Casado e o Princípio da Liberdade: uma Análise a Partir da Teoria dos Direitos
Fundamentais de Robert Alexy
Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli .........................................................................................................110
5. As Regras da Adoção na Legislação Brasileira, com as Alterações Trazidas pela Lei nº 12.010, de 3 de
Agosto de 2009
Valdirene Laginski e Denis Ricoy Bassi............................................................................................................128
Primeira S e ç ão
Fascículo 1 – Matéria Civil
Doutrina Civil
O acesso do indivíduo à "justiça" Internacional: sobre a abertura à assinatura do Protocolo Facultativo
ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 10 de dezembro de 2008
ANA GEMMA LÓPEZ MARTIN...................................................................................................................9
S e g unda S e ç ão
REVISTA DOS TRIBUNAIS,
N. 99, V. 900, OUTUBRO DE 2010
Seguro de pessoas - o prévio exame médico e o Superior Tribunal de justiça
ADILSON JOSÉ CAMPOY E AYRTON PIMENTEL.................................................................................31

Terceira S e ç ão
O inadimplemento pelo descumprimento exclusivo de dever lateral advindo da boa-fé objetiva
GUSTAVO LUÍS DA CRUZ HAICAL.......................................................................................................45
Primeira S e ç ão
Fascículo 1 – Matéria Penal
Doutrina Penal
Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinar
CAMILA PAULA DE BARROS GOMES E MARCO ANTONIO DE BARROS.....…....................385
S e g unda S e ç ão
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR..................................................................407
Terceira S e ç ão
Actio libera in causa
FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO E NATÁLIA BERTI....................................................429
1. A natureza da capacidade contributiva
REVISTA TRIBUTÁRIAE DE FINANÇAS
PÚBLICAS, N. 18, V. 93, JUL./AGO. DE 2010
ALESSANDRO ANTONIO PASSARI.............................................................................................11

2. O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005
ARITIMÓTEO DOS REIS JÚNIOR..........................................................................................................52
3. O aspecto subjetivo do ICMS importação
BRENO CÓNSOLl...................................................................................................................................79
4. Algumas questões pendentes em torno do art. 27 da Lei 9.868/1999
FÁBIO MARTINS DE ANDRADE...................................................................................................111
5. A Política Fiscal e a tributação sobre o consumo
JEFERSON TEODOROVICZ.............................................................................................161
6. Ainda o fato gerador
JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA E JUNIO GRACIANO HOMEM DE SIQUEIRA …..189
7. Justiças social, tributária e fiscal no Brasil: uma busca imposta pela Constituição
SÉRGIO RICARDO FERREIRA MOTA.................................................................................................199
8. A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação
pelo ICMS e ISSQN
SYLVIO CÉSAR AFONSO.....................................................................................................................218
BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL,
N. 26, V. 10, OUTUBRO DE 2010
DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E A EXEGESE DO ART. 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 (Parte 2)
(Antonio Cados Alencar Carvalho) .....................................................................................................…...............695

TETO REMUNERATÓRIO DOS VEREADORES: EFEITOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41 e
47
(Luiz Henrique Antunes Alochio)...........................................................................................................................707
O "EFETIVO" ESTABELECIMENTO PRESTADOR E A INCIDÊNCIA DO ISS
(Rodolfo R. Schontag e Rodrigo J. de Oliveira).....................................................................................................719
OS EFEITOS DAS REGULAMENTAÇÕES COMPLEMENTARES NA CONDUÇÃO DOS PREGÕES (
Carlos Pinto Coelho Motta) ................................................................................................................................... 949
EFICIÊNCIA E AGILIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS,
N. 23, V. 10, OUTUBRO DE 2010
(Airton Rocha Nóbrega)..........................................................................................................................................969
A EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PREVISTA NO PREGÃO
(Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka e André Rodrigues Menk)..................................................................................971
COMENTÁRIOS ÀS ALTERAÇÕES INSERIDAS NA LEI NQ 8.666/93 PELA MEDIDA PROVISÓRIA NQ
495/10
(Christianne de Carvalho Stroppa)..........................................................................................................................976

I. DOUTRINA NACIONAL
1. Algumas perguntas e respostas sobre prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores pessoas
físicas
CLAUDIA LIMA MARQUES.......................................................................................................................9
2. Direito de acesso ao consumo
JOÃO PAULO DE CAMPOS DORINI......................................................................................................43
3. Tutela ressarcitória específica do consumidor
KARINA DA SILVA MAGATÃO.................................................................................................................80
4. Responsabilidade civil das instituições financeiras nos danos causados a terceiros: a devolução indevida de
cheques pelo Motivo 25
DANIELA VASCONCELLOS GOMES E MATHIAS FELlPE GEWEHR.................................................115
5. As diversas possibilidades do consumidor superendividado no plano judiciário
CRISTINA TEREZA GAULlA ….............................................................................................................136
6. Conceituação de consumidor: destinatário final ou uso não profissional?
MARILSEN ANDRADE ADDARIO.........................................................................................................166
7. Cláusulas abusivas em contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúde
CRISTIANO HEINECK SCHMITT.........................................................................................................214
8. O novo paradigma para um capitalismo de consumo
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR,
N. 19, V. 75, JUL./SET. DE 2010
MARIA STELLA GREGORI....................................................................................................................247

II. DOUTRINA DE DIREITO INTERNACIONAL
1. A ação coletiva no Quebec : reflexões sobre o recours collectif
PATRICIA GALlNDO DA FONSECA......................................................................................................259
2. Le systeme d'échange rapide d'informations sur les produits dangereux (ou rapex) mis en place
dans l'Union Européenne
FRANÇOISE MANIET...........................................................................................................................298
III. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. Bolívia: el consumidor y el proveedor virtual en el comercio electrónico
ERIKA PATRICIA TINAJEROS ARCE....................................................................................................333
Lei Orgânica e o futuro do municipalismo
José Nilo de Castro .................................................................................................................................................11
Os impactos da digitalização nos arquivos processuais jurídicos
Terezinha de Fátima Carvalho de Souza, Ana Paula de Rezende ......................................................................27
Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Flávio C. de Toledo Jr..............................................................................................................................................43
Prorrogação da licença à gestante na Administração Pública
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO
MUNICIPAL, N. 11, V. 37, JUL./SET. DE 2010
Vanessa Lima Nascimento .....................................................................................................................................51

Leis Municipais nº 852/2008 (art. 3°) e 853/2008 (art. 4°) - Revisão dos subsídios dos agentes políticos - Art. 37,
inciso X, da CR - Alegada inconstitucionalidade pelo Ministério Público - Recomendação - Divergência
José Nilo de Castro, laura Spyer Prates ...............................................................................................................71
Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais
Carlos Ari Sundfeld, André Janjácomo Rosilho .................................................................................................13
Los mitos en el proceso contencioso administrativo
Pablo Gallegos Fedriani .........................................................................................................................................29
El sistema federal y Ia regulación de los servicios públicos en la Argentina
Santiago R. Carrillo................................................................................................................................................43
Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar
Edilson Pereira Nobre Júnior.................................................................................................................................63
Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de
cooperação internacional para uma política climática eficiente
Eduardo Biacchi Gomes, Barbara Andrzejewski Massuchin ............................................................................95
Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição?
Cecília de Almeida Silva, Deilton Ribeiro Brasil, Francisco Moura, José Ribas Vieira, Rodrigo lavares,
Vanice lírio do Valle...............................................................................................................................................123
Os direitos sociais e a aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Paraná
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO &
CONSTITUCIONAL – A&C, N. 10, V. 41, JUL./SET.
DE 2010
Melanie Merlin de Andrade..................................................................................................................................147

Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas...........................................................................................181
Políticas públicas e a construção do conteúdo material do direito à saúde: desafio à Administração Pública
brasileira
Saulo Lindorfer Pivetta.........................................................................................................................................209
A nova lei de mandado de segurança: o passado manda lembranças?
José Sérgio Monte Alegre..........................................................................................................................................9
Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
Luciano Ferraz........................................................................................................................................................19
Acordos na execução contra a Fazenda Pública
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara...................................................................................................43
Contrato de gestão no interior da organização administrativa como contrato de autonomia
Paulo Modesto .........................................................................................................................................................59
Licitações - A nova lei para contratação de serviços de publicidade
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO -
RBDP, N. 8, V. 30, JUL./SET. DE 2010
Edgar Guimarães.....................................................................................................................................................91
Judicialização do direito à saúde: a experiência do Estado de São Paulo na adoção de estratégias judiciais e
extrajudiciais para lidar com esta realidade
Juliana Vumi Voshinaga..........................................................................................................................................97

Terceiro Setor no ordenamento jurídico brasileiro: constatações e expectativas
Rita Tourinho.........................................................................................................................................................117
Serviços sociais autônomos - Natureza jurídica
Alice Gonzalez Borges...........................................................................................................................................139
Os conselhos de fiscalização profissional: uma trajetória em busca de sua identidade jurídica
Durval Carneiro Neto............................................................................................................................................155
Discriminações nos concursos públicos segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Fábio Trabold Gastaldo........................................................................................................................................207
Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas
Diogo de Figueiredo Moreira Neto...........................................................................................................................9
Treinamento: serviço essencial ao desenvolvimento de gestão pública. Aspectos relativos à legislação
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.............................................................................................................................16
O Supremo Tribunal Federal e o registro das aposentadorias pelo Tribunal de Contas
José Luiz Levy..........................................................................................................................................................24
A prescrição em sede dos Tribunais de Contas
FÓRUM ADMINISTRATIVO – FA, N. 10, V. 115,
SETEMBRO DE 2010
Luciana Duarte Sobral Menezes...........................................................................................................................30

O regime de emprego no âmbito da Administração Pública
Luciano dos Santos Rezende..................................................................................................................................36
As medidas provisórias e o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados - A inconstitucionalidade da solução
Temer
Rodrigo Pires Ferreira Lago..................................................................................................................................47
Responsabilidade civil dos notários e registradores públicos
Rodrigo Gerent Mattos...........................................................................................................................................64
BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO – BDA,
N. 26, V. 10, SETEMBRO DE 2010
SISTEMA DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE METAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SAG Um Caso de
Sucesso na Administração Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Jair Eduardo Santana)................1137
DEZ ANOS DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - A Experiência do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (Flavio C. de Toledo Jr. e Sérgio Ciquera Rossi).................................................................................1146
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL: UMA ANÁLISE ESTRUTURAL DAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS (Thiago Gomes do Carmo)....................................................................................................................1155
NATUREZA JURÍDICA DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E TRIBUTAÇÃO DAS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS (Bruno Vianna Espírito Santo).......................................................................................1168

Julgar além da Lei...................................................................................................................................................125
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Os limites financeiros das câmaras municipais e a Emenda Constitucional nº 58/09...........................................128
Flavio C. de Toledo Jr.
A Lei Ficha Limpa e a improbidade administrativa................................................................................................133
Gina Copola
4° Fórum Global de Combate à Corrupção Fritz Heimann.....................................................................................136
Francisco de Salles Almeida Malra Filho
As diretrizes da INTOSAI e o fortalecimento do sistema de controle interno nos municípios..............................140
Inaldo da Paixão Santos Araújo
Ana Carolina Adorno de Brito
Terrenos de Marinha e suas implicações atuais.......................................................................................................154
Jane Alves Cardoso
REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO
E LRF – IDAF, N. 10, V. 110, SETEMBRO DE 2010

A prática médica orientada para o ensino-aprendizagem e a dignidade humana: notas sobre um caso
Anelíse Becker............................................................................................................................................................11
A normatização da biossegurança no Brasil: aspectos econômicos e sociais Fraudes nas relações de trabalho:
morfologia e transcendência
Ronaldo Lima dos Santos..........................................................................................................................................51
A distorção do princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho
Moníque Cheker.........................................................................................................................................................85
A incidência dos danos psíquicos em vítimas de sequestro e cárcere privado à luz do Código Penal
Jocelí Scremín da Rocha .......................................................................................................................................107
Lei n. 12015/2009: as consequências jurídicas da nova redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro
Anderson Cavíchíolí ...............................................................................................................................................145
A Suprema Corte dos Estados Unidos e o direito à intimidade
BOLETIM CIENTÍFICO – ESCOLA SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, N. 7, V. 28/29,
JUL./DEZ. DE 2010
Manoel Jorge e Silva Neto .....................................................................................................................................173

1. Lei do Monitoramento Eletrônico: Avanço na Execução Penal
Luiz Flávio Borges D'Urso....................................................................................................................................5
2. Monitoramento Eletrônico de Condenado: Aspectos Gerais da Lei nº 12.258, de 15 de Junho de 2010
Fernando Capez................................................................................................................................................... 7
3. Extinção da Prescrição Retroativa
Damásio de Jesus................................................................................................................................................10
4. Prescrição Retroativa Residual
Fernando de Almeida Pedroso............................................................................................................................18
5. Conflito Negativo de Atribuições entre Membros do Ministério Público: Quem Deveria Conhecer e Decidir?
Rômulo de Andrade Moreira...............................................................................................................................21
6. O Exame Criminológico e a Equivocada Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia
Renato Marcão...................................................................................................................................................35
7. O Exame Criminológico e a Oportuna Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia
Haroldo Caetano da Silva...................................................................................................................................39
8. O Novo Estupro e a Lei dos Crimes Hediondos: Problemas de Sobra
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL, N. 7, V. 37, AGO./SET. DE 2010
Plínio A. B. Gentil ..............................................................................................................................................42
9. Indulto e Pena Restritiva de Direitos: Interpretação da Norma à Luz da Política Criminal
Carlos Roberto Mariath e Luiz Fabrício Vieira Neto ....................................................................................... 49

10. Superlotação do Cárcere: um Problema para o Estado?
Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo............................................................................................................56
11. (Im)Possibilidade de Aplicação de Pena Restritiva de Direitos como Condição para a Suspensão Condicional
do Processo
Jeferson André Licks............................................................................................................................................63
EM EVIDÊNCIA
1. O Arquivamento no Projeto de Reforma do Código de Processo Penal
Sergio Demoro Hamilton ...................................................................................................................................78
2. Reforma do Código Penal: Casa de Prostituição e Estabelecimento para Exploração Sexual - Classificação
Doutrinária - Crime Permanente ou Crime Habitual - Aspectos Processuais
Geraldo Batista de Siqueira e Marila da Silva Siqueira....................................................................................90
1. Revisão de Contrato - Revisão de Taxas Convencionais de Juros
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL,
CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR, N. 6, V. 34,
AGO./SET. DE 2010
Humberto Theodoro Júnior ...................................................................................................................................5
2. Simples Nacional - Inconstitucionalidade da Exclusão de Profissionais Liberais
Kiyoshi Harada ...................................................................................................................................................18
3. A Cessão Fiduciária de Títulos de Crédito ou Direitos Creditórios e a Recuperação Judicial do Devedor
Cedente
Fábio Ulhoa Coelho ............................................................................................................................................21

4. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Nehemias Domingos de Melo ..............................................................................................................................35
5. Execução - Averbação Pré-Monitória: as Inovações da Lei nº 11.382/2006 e seus Reflexos no Registro de
Imóveis
Magno Federici Gomes ........................................................................................................................................51
6. A Defesa Judicial do Consumidor Bancário
Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira ..............................................................................................................67
EM EVIDÊNCIA
1. Manual do Sócio Minoritário na Sociedade Limitada: Prevenções na Associação
Adriano César da Silva Álvares ...........................................................................................................................84
• D O UT R I N A
Da Convocação Posterior para a Prestação do Serviço Militar
REIS FRIEDE................................................................................................................................................. 13
O Diálogo Sobre o Poder
REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO GRANDE DO SUL, N. 82, JAN./MAR. DE 2010
SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI.........................................................................................................33
Recusa a Tratamento da Saúde com Fundamento em Crença Religiosa e o Dever do Estado de Proteger a Vida
Humana. O Caso da Transfusão de Sangue em Testemunha de Jeová.
FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN..............................................................................................................50

Os Títulos Causais no Comércio Internacional
HILÁRIO DE OLIVEIRA................................................................................................................................76
Dignidade da Pessoa Humana e Constitucionalização do Direito Civil: Origens e Riscos Metodológicos
GABRIEL VALENTE DOS REIS....................................................................................................................92
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB –
TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO, 2ª QUINZ. DE OUTUBRO, N. 20 V. I
DE 2010
Dez Anos de Lei de Responsabilidade Fiscal – A Experência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(artigo de Flavio C. de Toledo Jr. Sérgio Ciqueira Rossi)1/28226......................................................................710
A Exceção de Pré-Executividade e a Redução do Passivo Tributário (artigo de Lenice S. Moreira de moura)
1/28225....................................................................................................................................................................703
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB –
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO, 2ª QUINZ. DE
OUTUBRO, N. 20 V. II DE 2010
Despedidad Coletiva (artigo de Sergio Pinto Martins)666..............................................................................2/28900

Férias Recebidas Mas Não Gozadas durante o Contrato de trabalho – Consequencias. Conversão Plena em
Indenização? - O Negócio da “Venda das Férias” ou Sua Concessão Irregular (artigo de Pricila Cristina Pereira
Cardoso Silva) 660...........................................................................................................................................2/28899
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL,
PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL, 2ª QUINZ. DE
OUTUBRO, N. 20 V. III DE 2010
As Travas Bancárias no Procedimento de Recuperação Judicial de Sociedades Empresárias (artigo de Bernardo
Bicalho de Alvarenga Mendes) 658.................................................................................................................3/29044
Teoria da Aparência e Fraude à Execução (artigo de Gelson Amaro de Souza)655........................................3/29043
M I N I S T É R I O P Ú B L I C O D O PA R A N Á – DIVI S Ã O D E B I B L IOT E C A E D O C U M E N TA Ç Ã O
Responsável pelo Sumário Corrente : Claudia Martins - Fone: (41) 3250-4557 – e-mail: c.martins@mp.pr.gov.br
Divulgado também no site do MPPR – Biblioteca – Sumários Correntes