Ministério Público do Estado do Paraná
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1. Coisa julgada sob a ótica da impossibilidade <strong>do</strong> seu manejo por meio da arguição de descumprimento de<br />
preceito fundamental.................................................................................................................................................11<br />
Juliana Silva Marinho Guimarães<br />
Alberto Raniere Alves Guimarães<br />
2. Crimes cibernéticas: uma nova modalidade criminosa?.......................................................................................35<br />
Manoel Moura da Silva<br />
3. Democratização <strong>do</strong> processo constitucional brasileiro e participação <strong>do</strong> "Amicus Curiae"................................ 59<br />
Mariana Hélida de Lima<br />
4. Direitos fundamentais da criança e <strong>do</strong> a<strong>do</strong>lescente: um novo paradigma emancipatório.................................... 81<br />
Wanderlino Nogueira Neto<br />
5. Natureza jurídica da delação premiada e a atuação <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>........................................................ 101<br />
Octahydes Ballan Junior<br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> P <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> E <strong>do</strong> <strong>Paraná</strong> P<br />
Divisão de Biblioteca B e Documentação<br />
D<br />
Sumários<br />
Correntes orrentes<br />
v. 3, n. 21, maio de 2010<br />
Sumário <strong>do</strong>s periódicos recebi<strong>do</strong>s em maio de 2010<br />
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO<br />
TOCANTINS, V. 2, N. 2 DE 2009
6. O dano moral coletivo no direito brasileiro .......................................................................................................123<br />
Weruska Rezende Fuso<br />
7. O direito à educação como forma de alcançar a cidadania e combater as desigualdades nacionais.................. 139<br />
Angelita Messias Ramos<br />
8. Panorama <strong>do</strong> pensamento jurídico pós-moderno ...............................................................................................157<br />
Miguel Batista de Siqueira Filho<br />
9. Os pontos de convergências e divergências na organização <strong>do</strong> Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o Tribunal<br />
Constitucional Espanhol .........................................................................................................................................187<br />
Erion de Paiva Maia<br />
10. Possibilidades de alteração <strong>do</strong> nome civil........................................................................................................ 229<br />
André Ricar<strong>do</strong> Fonseca Carvalho<br />
Doutrina Cível<br />
REVISTA JURÍDICA, V. 58, N. 389, MARÇO DE 2009<br />
Humberto Theo<strong>do</strong>ro Júnior …...................................................................................................................................11<br />
(Coisa Julgada e Segurança Jurídica: Alguns Temas Atuais de Relevante Importância no Âmbito das Obrigações<br />
Tributárias)<br />
Daniel Roberto Henel …...........................................................................................................................................53<br />
(Cumprimento da Sentença Homologatória de Transação ou de Conciliação que Estabeleça Obrigação<br />
Pecuniária)
Antonio Janyr Dall'Agnol Junior …..........................................................................................................................63<br />
(O Novo Conceito de Sentença e o Sistema Recursal)<br />
Luiz Edson Fachin....................................................................................................................................................77<br />
(Inovação e Tradição <strong>do</strong> Direito de Família Contemporâneo Sob o Novo Código Civil Brasileiro)<br />
Doutrina Penal<br />
Diego Romero….......................................................................................................................................................99<br />
(As Excessivas Incriminações <strong>do</strong> Perigo como Fenômeno <strong>do</strong> Direito Penal da Sociedade <strong>do</strong> Risco)<br />
1. A Prisão Especial para o Advoga<strong>do</strong> - "Sala <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>-Maior"<br />
Amadeu de Almeida Weinmann ..............................................................................................................................5<br />
2. Indiciamento e a Identificação Criminal <strong>do</strong> Civilmente Identifica<strong>do</strong> Lei n 12.037, de 01.10.2009 -<br />
Considerações Gerais<br />
Fernan<strong>do</strong> Capez ..................................................................................................................................................16<br />
3. Crimes Sexuais e a Pessoa Vulnerável<br />
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL<br />
PENAL, V. 6, N. 34, FEV./MAR. DE 2010<br />
José Carlos Teixeira Giiogis.................................................................................................................................20<br />
4. Direito de Presença nas Audiências: STF Viola Convenção Americana de Direitos Humanos<br />
Luiz Flávio Gomes ...............................................................................................................................................35
5. Liberdade Provisória em Crime de Tráfico de Drogas na Visão <strong>do</strong> Supremo Tribunal Federal: Artigo 44 da Lei<br />
nº 11.343/06 (Lei de Drogas)<br />
Renato Marcão ....................................................................................................................................................39<br />
6. Investigação Policial - Requisição de Inquérito Policial - Diligências Probatórias e Opinio Delicti - Artigos<br />
12,27,28,39, § 5°, 67 e 155, CPPLei nº 4.898, Artigo 12 - Artigo 1°, Parte Final, da Lei nº 8.038/90Artigos 5°,<br />
II, e 13, II, CPP<br />
Geral<strong>do</strong> Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira e Sérgio Sávio Batista Borba.......................................45<br />
7. Uma Posição sobre os Tipos Penais Cumulativos<br />
Eduar<strong>do</strong> Saad Diniz.............................................................................................................................................57<br />
8. A Caixa de Pan<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Processo Penal<br />
Fabiano Pimentel.................................................................................................................................................65<br />
Crônica da Violência e da Criminal idade<br />
1. Violência, Criminalidade e Defesa Social<br />
José Eulálio Figueire<strong>do</strong> de Almeida ....................................................................................................................69<br />
Em Evidência<br />
1. O Procedimento <strong>do</strong> Júri em Face da Reforma <strong>do</strong> Processo Penal (III)<br />
Sergio Demoro Hamilton ....................................................................................................................................82<br />
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRIBUTÁRIO,<br />
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, V. I, N. 8, 2ª QUINZ.<br />
DE ABRIL DE 2010<br />
Da Insegurança <strong>do</strong>s Projetos de Lei nºs 469/2009, 5.080/2009 e 5.082/2009 propostos pelo <strong>Ministério</strong> da Fazenda<br />
Quanto à Cobrança Administrativa e Judicial <strong>do</strong>s Débitos Tributários(artigo de Demes Britto) 1/27625.............274
O Manda<strong>do</strong> de Segurança e o Direito à Nomeação <strong>do</strong> Candidato Aprova<strong>do</strong> em Concurso <strong>Público</strong> (artigo de<br />
Gabriela Oliveira Freitas) 1/27624..........................................................................................................................268<br />
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRABALHISTA E<br />
PREVIDENCIÁRIO, V. II, N. 8, 2ª QUINZ.<br />
DE ABRIL DE 2010<br />
Da Eficácia das Decisões <strong>do</strong> Dissídio Coletivo Jurídico e da Ação Anulatória de Negociação Coletiva (artigo de<br />
José Ângelo Remédio Jr.) 2/28255..........................................................................................................................270<br />
A Configuração da Mora Contumaz <strong>do</strong> Artigo 31 da Lei Pelé (artigo de Thiago Silveira de Faria) 2/28254........258<br />
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL,<br />
PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL, V. III, N. 8, 2ª QUINZ.<br />
DE ABRIL DE 2010<br />
Da Penhora On-Line e da Penhora de Faturamento (Athus Gusmão Carneiro) 3/28457................250<br />
Da (Des)necessidade de Outorga Uxoriana Renúncia da Herança Face aos Regimes de Bens<br />
A<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> entre os Cônjuges (Denis Danoso) 3/28456......................................................................248
Da prescrição na Lei de 1m probidade Administrativa (Lei n° 8.429/92, art. 23)..................................................715<br />
Gina Capola<br />
A qualidade <strong>do</strong> serviço público, o exame psicotécnico e o princípio da segurança jurídica...................................719<br />
William Dauglas<br />
A competência da Justiça <strong>do</strong> Trabalho e o reconhecimento <strong>do</strong> tempo de serviço (tempo de contribuição) para fins<br />
previdenciários........................................................................................................................................................726<br />
Leonar<strong>do</strong> de Mella Caffaro<br />
Controle interno no setor público - Uma luz no fim <strong>do</strong> túnel.................................................................................733<br />
Inal<strong>do</strong> da Paixão Santos Araújo<br />
Orçamento público e os paradigmas <strong>do</strong> desenvolvimento sustentável...................................................................736<br />
Ramilsan Radrigues Pereira<br />
Do reconhecimento da prescrição <strong>do</strong> "fun<strong>do</strong> <strong>do</strong> direito" em face da Administração Pública …...........................742<br />
Giardano da Silva Rossetto<br />
Fernanda Bemardes de Mella Almelda Lima<br />
REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO,<br />
N. 9, V. 104, MARÇO DE 2010
Temas Jurídicos<br />
APMP REVISTA, N. 11, V. 50, MAIO/AGO. DE 2010<br />
- Semelhanças e Diferenças entre Associações e Fundações Privadas - Edson José Ratael e Airton<br />
Grazzioli...................................................................................................................................................04<br />
- As Comissões Parlamentares de Inquérito e o <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> -Investigação e altiva de seus<br />
membros - José Jarbas de Aguiar Gomes...............................................................................................08<br />
- Reprodução Humana assistida frente aos embriões em situação extracorpórea - Maria Amália de<br />
Figueire<strong>do</strong> Pereira Alvarenga..................................................................................................................13<br />
- O Conceito de Norma em Goffre<strong>do</strong> da Silva Telles Jr. - José Carlos Amorim de Vilhena Nunes.........17<br />
- Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de Aparelho de Telefonia Celular em<br />
Estabelecimento Penal - Renato Marcão...........................................................................................................22<br />
- Você Denunciaria? - Eudes Quintino de Oliveira Júnior …...................................................................26<br />
- O Novo Estatuto Legal <strong>do</strong>s Crimes Sexuais: Do Estupro <strong>do</strong> Homem ao fim das Virgens – Plínio<br />
Antônio Britto Gentil e Ana Paula Jorge...................................................................................................29<br />
- Entea<strong>do</strong> pode usar o Sobrenome <strong>do</strong> Padrasto - Euclides de Oliveira..................................................35<br />
- Uma Interpretação de Duvi<strong>do</strong>sa Dignidade - Vicente Greco Filho........................................................38<br />
- O Aquecimento Global e a Extinção das Espécies da Fauna Silvestre e Marinha – Luís Paulo<br />
Sininskas.................................................................................................................................................41<br />
- Independência Funcional e Ponderação de Princípios - Walter Paulo Sabella....................................45
- Estupro de Enfermo ou Deficiente Mental - David Alves de Souza Lima e Oswal<strong>do</strong> Henrique Duek<br />
Marques ..................................................................................................................................................54<br />
- A legalidade da participação de membro <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> em organismos estatais afetos a sua<br />
área de atuação - Ronal<strong>do</strong> Porto Mace<strong>do</strong> Junior....................................................................................58<br />
- A cocaína e as suas formas de consumo - Irene Batista Muakad.........................................................66<br />
1. Constituição Federal: Acoplamento Estrutural entre os Sistemas Político e Jurídico<br />
Fernan<strong>do</strong> Rister Sousa Lima.................................................................................................................7<br />
2. A Atuação <strong>do</strong> Magistra<strong>do</strong> e Sua Conformação Paradigmática: o Desafio de Materializar o Esta<strong>do</strong><br />
Democrático de Direito<br />
Renata Pereira Carvalho Costa e Alexandre de Castro Coura ...........................................................23<br />
DOUTRINA – PARTE GERAL<br />
DIREITO PÚBLICO, N. 7, V. 32, MAR./ABR. DE 2010<br />
1. As Dificuldades Teóricas da Concepção Ontológica da Dignidade da Pessoa Humana<br />
Bruno Cunha Weyne............................................................................................................................63
1. Um Mesmo Aluno, Dois Cursos, Universidade Pública. É Possível? - Breve Análise da Lei nº<br />
12.089/2009<br />
Rodrigo Pires Ferreira Lago ................................................................................................................7<br />
DOUTRINA – PARTE GERAL<br />
1. Ilicitude de Condições Restritivas da Participação em Licitações, Impostas por Atos Convocatórios<br />
com Pretenso Apoio em Normas Regulamentares<br />
Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti ....................................................................26<br />
2. Regimes de Contratação nos Contratos Administrativos: Alocação de Riscos e Tipos de<br />
Empreitadas de Obra Pública<br />
Marcelo Bruto da Costa Correia ........................................................................................................60<br />
3. Publicidade da Remuneração de Servi<strong>do</strong>r <strong>Público</strong>, Princípio da Transparência em Contraposição<br />
ao Princípio da Intimidade<br />
Apareci<strong>do</strong> Sebastião de Oliveira .......................................................................................................78<br />
4. O Uso de CNH Adulterada Perante a Polícia Ro<strong>do</strong>viária Federal - Competência Federal ou<br />
Residual?<br />
Matheus Cintra ..................................................................................................................................84<br />
5. Sobre a Incompatibilidade <strong>do</strong> Exercício da Função de Inspetor Sanitário e o Acúmulo de Emprego<br />
ou Prestação de Serviços no Setor Regula<strong>do</strong><br />
Aldem Johnston Barbosa Araújo .......................................................................................................89<br />
6. Produção Legislativa: Faltante, Excedente e Desnecessária<br />
REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO,<br />
N. 5, V. 52, ABRIL DE 2010<br />
Kiyoshi Harada ................................................................................................................................105
Doutrina<br />
1. A Lei Complementar Tributária como Espécie Normativa<br />
Hugo de Brito Macha<strong>do</strong> ........................................................................................................................................5<br />
2. O Ato Declaratório Interpretativo nº 2 (27.03.07) <strong>do</strong> Secretário da Receita Federal <strong>do</strong> Brasil - Locação de<br />
Partes Comuns em Con<strong>do</strong>mínios Constitucionalidade Questionável<br />
Ives Gandra da Silva Martins, Rogério L. Vidal Gandra da Silva Martins e<br />
Soraya David Monteiro Locatelli ........................................................................................................................13<br />
3. A Imunidade Tributária da Caixa de Assistência da Ordem <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s de Minas Gerais<br />
Sacha Calmon Navarro Coelho e Misabel Abreu Macha<strong>do</strong> Derzi .....................................................................24<br />
5. Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Incompatibilidade com a Cobrança de Créditos por Meio de Execução<br />
Fiscal<br />
Maurício Pereira Faro e Bernar<strong>do</strong> Molta Moreira.............................................................................................49<br />
5. O Cruzamento de Informações da CPMF Retroativamente a 2001 para a Constituição de Créditos<br />
Fiscais:'Ofensa às Normas Acautelatórias <strong>do</strong>s Direitos <strong>do</strong>s Contribuintes<br />
Leonar<strong>do</strong> Cavalcanti Sá de Gusmão ...................................................................................................................59<br />
Opinião<br />
1. Alguns Comentários acerca <strong>do</strong> Fator Acidentário de Prevenção - FAP<br />
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E<br />
FINANÇAS PÚBLICAS, N. 3, V. 18, JAN./FEV. DE 2010<br />
Eduar<strong>do</strong> Kiralyhegy ............................................................................................................................................69
1. Balanço 2009 da Justiça <strong>do</strong> Trabalho<br />
Ives Gandra Martins Filho.....................................................................................................................................5<br />
2. A Execução contra a Fazenda Pública na Justiça <strong>do</strong> Trabalho (Parte I)<br />
Ro<strong>do</strong>lfo Pamplona Filho e Társis Silva de Cerqueira.........................................................................................13<br />
3. Intimidade Genética, Planos de Saúde e Relações de Trabalho<br />
REVISTA MAGISTER DE DIREITO TRABALHISTA E<br />
PREVIDENCIÁRIO, N. 6, V. 34, JAN./FEV. DE 2010<br />
Luiz Carlos de Assis Júnior .................................................................................................................................36<br />
4. Reflexos <strong>do</strong> Avanço da Tecnologia e da Globalização nas Relações de Trabalho: Novas Profissões e Méto<strong>do</strong>s de<br />
Execução <strong>do</strong> Trabalho<br />
Vólia Bonfim Cassar ...........................................................................................................................................61<br />
5. Da aplicação da Decadência <strong>do</strong> Direito de Revisão <strong>do</strong>s Benefícios Previdenciários (<strong>do</strong> Artigo 103 da lei<br />
8.213/91) a Benefícios Concedi<strong>do</strong>s Antes da Vigência da MP 1.523-9, em que houve Erro na Concessão, Seja por<br />
Não Aplicação de índices, Seja por Concessão de Ouro Benefício em Detrimento Daquele a que o segura<strong>do</strong><br />
Efetivamente Fazia Juz<br />
Melissa Folmann...............................................................................................................................................121
1. Recuperação Judicial em Casos de Cessão Fiduciária: a Exclusão <strong>do</strong>s Bancos <strong>do</strong> Processo<br />
Paulo Roberto Colombo Amoldi ...........................................................................................................................5<br />
2. Falência e Problemas de Desconsideração de Personalidade Jurídica<br />
Gustavo Saad Diniz .............................................................................................................................................10<br />
3. Cheque: Efeitos da Apresentação Antecipada<br />
Antonio Borges de Figueire<strong>do</strong> .............................................................................................................................21<br />
4. Cessão de Quotas de Sociedade Limitada e Alienação <strong>do</strong> Estabelecimento Empresarial: Responsabilidade<br />
Civil <strong>do</strong> Cessionário de Participação Societária e <strong>do</strong> Adquirente no Contrato de Trespasse<br />
Daniel Moreira <strong>do</strong> Patrocínio e Renzo Brandão Gotlib .....................................................................................31<br />
5. O Seguro Habitacional- Novas Regras<br />
Vo1taire Marensi e Claríssa Marensi ..................................................................................................................48<br />
6. Venda de Navios: Panorama Luso-Brasileiro e Internacional<br />
Marianna Chaves.................................................................................................................................................51<br />
7. Locação: Inovações da Lei n° 12.11212009<br />
Jesual<strong>do</strong> Eduar<strong>do</strong> de Almeida júnior....................................................................................................................81<br />
Em Evidência<br />
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL,<br />
CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR, N. 6, V. 31,<br />
JAN./FEV. DE 2010<br />
1. O Ato Declaratório Interpretativo n° 2 (27.03.07) <strong>do</strong> Secretário da Receita Federal <strong>do</strong> Brasil- Locação de<br />
Partes Comuns em Con<strong>do</strong>mínios Constitucionalidade Questionável<br />
Ives Gandra da Silva Martins, Rogério L. Vidal Gandra da Silva Martins e<br />
Soraya David Monteiro Locatelli .......................................................................................................................90
DOUTRINAS<br />
1. A Competência da Justiça <strong>do</strong> Trabalho na Execução das Contribuições Previdenciárias. Aspectos<br />
Polêmicos. O Papel Precursor da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de Dezembro de 1998 (Artigo<br />
114, § 3º, da Constituição Federal de 1988) e Sua Manutenção pela Emenda Constitucional nº 45,<br />
de 8 de Dezembro de 2004 (Artigo 114, Inciso VIII, da Constituição Federal de 1988)<br />
José Carlos Lima da Motta..................................................................................................................7<br />
2. Contribuição Previdenciária. Cobrança pela Justiça <strong>do</strong> Trabalho<br />
Kiyoshi Harada ..................................................................................................................................56<br />
3. Proposta Teórico-Propositiva de Legitimidade na Mecânica Fiscal-Previdenciária: a Técnica da<br />
Revalorização Implícita e da Procedimentalização <strong>do</strong> Subsistema Tributário Trabalhista<br />
Luciano Marinho de Barros e Souza Filho ........................................................................................59<br />
DOUTRINA GERAL<br />
1. O Empréstimo Compulsório Oculto Amplia<strong>do</strong> pela Lei nº 12.099/2009 e Sua Inconstitucionalidade<br />
Ricar<strong>do</strong> Duarte Cavazzani ................................................................................................................93<br />
2. Distribuição de Lucros da Pessoa Jurídica. Alteração Legislativa Perpetrada pela Medida<br />
Provisória nº 449, de 4 de Dezembro de 2008<br />
Maria Izabel de Mace<strong>do</strong> Vialle ........................................................................................................105<br />
3. A Suspensão <strong>do</strong> CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) por Irregularidades na<br />
Importação de Bens<br />
Jesual<strong>do</strong> Eduar<strong>do</strong> de Almeida Júnior e<br />
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS,<br />
N. 12, V. 72, MAR./ABR. DE 2010<br />
Fernan<strong>do</strong> José de Souza Marangoni ...............................................................................................111
DOUTRINAS<br />
1. Mudanças na Fiança Locatícia<br />
Leslie Amen<strong>do</strong>lara.................................................................................................................................7<br />
2. Inovações da Lei de Locação<br />
Jesual<strong>do</strong> Eduar<strong>do</strong> de Almeida Júnior..................................................................................................10<br />
3. As Alterações da Lei Inquilinaria<br />
Carlos Roberto Tavarnaro e Solange Thomé .....................................................................................18<br />
4. Alterações na Lei de Locação - Mudanças Importantes<br />
Daniela Araujo Espurio .......................................................................................................................28<br />
DOUTRINA GERAL<br />
1. Da Penhora On-Line e da Penhora de Faturamento<br />
REVISTA IOB DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL,<br />
N. 11, V. 64, MAR./ABR. DE 2010<br />
Athos Gusmão Carneiro.......................................................................................................................41<br />
2. Manda<strong>do</strong> de Segurança em Prol <strong>do</strong> Titular <strong>do</strong> "Direito Originário" (Artigo 3º da Lei nº 12.016/2009)<br />
José Rogério Cruz e Tucci .................................................................................................................45<br />
3. Possibilidade de Modulação <strong>do</strong> Procedimento pelo Juiz na Nova Lei de Ação Civil Pública (Artigo<br />
10, § 1 º, <strong>do</strong> Projeto de Lei nº 5.139/2009)<br />
Wendel Fernan<strong>do</strong> Brunieri...................................................................................................................52<br />
4. Distribuição de Competências no Processo Executivo Português Reforma<strong>do</strong><br />
Leonar<strong>do</strong> Faria Schenk........................................................................................................................61
5. Dos Limites Subjetivos da Eficácia da Coisa Julgada<br />
Victor Aguiar Jardim de Amorim...........................................................................................................77<br />
6. A Uniformização da Jurisprudência Como Instrumento da Dogmática Jurídica<br />
Fernan<strong>do</strong> Rister de Sousa Lima e Rodrigo Carrijo Mendes Carbone...............................................101<br />
7. Emolumentos nos Serviços de Notas e de Registros: Incidência, Imunidade, Isenções e Assistência<br />
Judiciária Gratuita<br />
Tiago Macha<strong>do</strong> Burtet .......................................................................................................................110<br />
Poder de polícia, conceitos indetermina<strong>do</strong>s e discricionariedade<br />
FÓRUM ADMINISTRATIVO – DIREITO PÚBLICO - FA,<br />
N. 10, V. 110, ABRIL DE 2010<br />
João Batista Gomes Moreira.......................................................................................................................................7<br />
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário<br />
Marcio Felipe Lacombe da Cunha............................................................................................................................17<br />
Políticas públicas e a exclusividade <strong>do</strong> exercício <strong>do</strong>s cargos na AGU. Numa visão materialista<br />
Milton Luiz Gazaniga de Oliveira.............................................................................................................................21<br />
o princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sanciona<strong>do</strong>r<br />
Raphael Greco Bandeira............................................................................................................................................24<br />
A utilização de serviços de segurança privada pela Administração Pública: hipótese de privatização irregular da<br />
autoridade?<br />
Vinicius Marins.........................................................................................................................................................29
Cooperação federativa & política pública de assistência social: algumas reflexões<br />
Afrânio de Oliveira Silva, Marcos Paulo Marques Araújo.......................................................................................46<br />
Interpretação constitucional <strong>do</strong> conceito de tempo de serviço público para fins de aposenta<strong>do</strong>ria<br />
Inácio Magalhães Filho.............................................................................................................................................58<br />
Formação superior e tecnólogos<br />
Antônio Flávio de Oliveira........................................................................................................................................65<br />
O capital social não integraliza<strong>do</strong> e a aferição da capacidade econômico-financeira da empresa nos<br />
procedimentos Licitatórios …................................................................................................................345<br />
Clemilton da Silva Barros<br />
A inexigibilidade de licitação na contratação de empresa para treinamento e capacitação de servi<strong>do</strong>res<br />
públicos.................................................................................................................................................353<br />
Ediely Arantes Juliano Miran<strong>do</strong><br />
Considerações sobre a renovação de aluguéis de imóveis loca<strong>do</strong>s por sociedades de economia mista<br />
para fins de execução de suas atividades empresariais.......................................................................357<br />
Aldem Johnston Barbosa Araújo<br />
A natureza jurídica das obrigações firmadas nos contratos para fornecimento de passagens<br />
aéreas....................................................................................................................................................368<br />
Karine Lílian de Sousa Costa Macha<strong>do</strong><br />
REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – ILC,<br />
N. 18, V. 194, ABRIL DE 2010
A Prisão Temporária no Projeto de Reforma Total <strong>do</strong> Código de Processo Penal (PLS 156/09).....................05<br />
Cleopas Isaías Santos<br />
O Conceito de Lógica e sua Relação com o Direito..............................................................................................11<br />
Maria Francisca Carneiro<br />
Norma de Isenção de IPTU Extensiva ao Usufrutuário ......................................................................................12<br />
Raquel Car<strong>do</strong>so Lopes<br />
A Flexibilização no Uso da Prova Emprestada.....................................................................................................14<br />
Jorge Augusto Buzetti Silvestre<br />
Os Valores como Fundamento da Constituição e a Justiça Constitucional Material........................................20<br />
Kelly Susane Alflen<br />
REVISTA BONIJURIS, N. 22, V. 558, MAIO DE 2010<br />
JURIS PLENUM, N. 6, V. 33, MAIO DE 2010<br />
A Proteção Jurídica na Ordem Nacional e o Direito Fundamental ao Acesso a Medicamentos<br />
CLAUDIO JOSÉ AMARAL BAHIA, ANA CAROLINA PEDUTI ABUJAMRA, TAÍS NADER<br />
MARTA .......................................................................................................................................................................7
A Preocupação <strong>do</strong> Juiz com os Impactos Econômicos das Decisões - Uma Análise Conciliatória com as Teorias<br />
Hermenêuticas Pós-Positivistas<br />
DEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO .........................................................................................................31<br />
A Nulidade <strong>do</strong>s Atos Decisórios Pratica<strong>do</strong>s por Juiz Absolutamente Incompetente no Processo Civil Brasileiro<br />
GELSON AMARO DE SOUZA, RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI ..............................................................49<br />
Direitos Humanos: Aspectos Penais Controverti<strong>do</strong>s<br />
KLÉBER OLIVEIRA VELOSO, OLGA MARIA BOSCHI AGUIAR DE OLIVEIRA .........................................57<br />
Breves Considerações acerca da Falsificação de Medicamentos no Brasil: Considerações acerca da<br />
Responsabilidade Civil e Criminal <strong>do</strong> Farmacêutico e <strong>do</strong> Comerciante<br />
MATHIAS FELIPE GEWEHR.................................................................................................................................73<br />
Telefonia Móvel no Ergástulo<br />
PAULO ROBERTO FABRIS ...................................................................................................................................89<br />
O IOF como Exceção ao Princípio da Legalidade e da Anterioridade Tributária e a Necessidade de Preservação <strong>do</strong><br />
Princípio da Segurança Jurídica <strong>do</strong> Contribuinte<br />
RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE .............................................................................................................93<br />
Efeitos da declaração de verdade - confissão - no direito tributário<br />
Aurélio Pitanga Seixas Filho....................................................................................................................................9<br />
Funrural. Inconstitucionalidade declarada pelo STF<br />
REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO – RFDT,<br />
N. 8, V. 44, MAR./ABR. DE 2010<br />
Kiyoshi Harada .......................................................................................................................................................17
A harmonização tributária <strong>do</strong>s blocos regionais e a competição tributária desleal provocada pelos paraísos<br />
fiscais<br />
Edgard Marcelo Rocha Torres.............................................................................................................................. 21<br />
Meios alternativos de resolução de conflito tributário: estu<strong>do</strong> <strong>do</strong> caso italiano<br />
Francisco Nicolau Domingos .................................................................................................................................53<br />
Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.492/97, das questões<br />
atinentes ao sigilo fiscal e <strong>do</strong> princípio da proporcionalidade<br />
Daniel Meio Nunes de Carvalho............................................................................................................................ 81<br />
Direito tributário: fundamentos e princípios<br />
Miguel Pró de Oliveira Furta<strong>do</strong> ............................................................................................................................99<br />
Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais<br />
Hárrisson Fernandes <strong>do</strong>s Santos, Luiz Carlos Figueira de Meio .....................................................................117<br />
A Lei Complementar de Previdência Privada revisitada sob o ângulo tributário<br />
Marcia Henriques Ribeiro de Oliveira ...............................................................................................................133<br />
Responsabilidade, decadência, limites para a modificação <strong>do</strong> sujeito passivo da execução fiscal e a Súmula nº<br />
392 <strong>do</strong> STJ<br />
Eurico Marcos Diniz de Santi ..............................................................................................................................161<br />
IPTU. Mero reajuste de valores constantes de planta previamente publicada Republicação. Desnecessidade.<br />
Violação a princípios constitucionais. Inocorrência<br />
Hugo de Brito Macha<strong>do</strong>. Hugo de Brito Macha<strong>do</strong> Segun<strong>do</strong> ............................................................................179
Seção de Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e Ambiental<br />
Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações administrativas brasileiras<br />
Juarez Freitas .........................................................................................................................................................13<br />
Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal: limites à responsabilização pessoal <strong>do</strong> ordena<strong>do</strong>r de<br />
despesas por danos decorrentes da execução de convênio<br />
Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem ..................................................................................... 25<br />
A resolução <strong>do</strong>s conflitos e a função judicial no contemporâneo Esta<strong>do</strong> de Direito<br />
Ro<strong>do</strong>lfo de Camargo Mancuso ..............................................................................................................................63<br />
Natureza jurídica da educação superior fornecida pelo setor priva<strong>do</strong><br />
Magno Federici Gomes...........................................................................................................................................95<br />
Responsabilidade por omissão <strong>do</strong> auditor externo no âmbito <strong>do</strong> sistema financeiro nacional: considerações sobre o<br />
poder disciplinar <strong>do</strong> Banco Central <strong>do</strong> Brasil, a culpabilidade e a justiça da pena<br />
Marlos Lopes Godinho Erling..............................................................................................................................121<br />
Recursos hídricos e Constituição (a água como bem de <strong>do</strong>mínio público)<br />
Dimas Mace<strong>do</strong> ...................................................................................................................................................... 133<br />
Coisa julgada e Administração Pública na jurisprudência brasileira<br />
Demian Guedes .....................................................................................................................................................145<br />
Coisa julgada inconstitucional e teoria geral <strong>do</strong> direito<br />
Juliano Taveira Bernardes ...................................................................................................................................161<br />
Atividades impactantes. Licenças e autorizações administrativas<br />
REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO – RFDT,<br />
N. 8, V. 44, MAR./ABR. DE 2010<br />
Maria Cristina Cesar de Oliveira........................................................................................................................191
Função social <strong>do</strong>s tributos: ICMS e segurança pública<br />
Manoel Cavalcante de Lima Neto ........................................................................ …..........................................209<br />
Instituições de arrendamento financeiro. ISQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - incidente em<br />
operações de leasing (Parecer)<br />
Luiz Edson Fachin ................................................................................................................................................217<br />
A constitucionalização da carreira <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r Municipal - Função essencial e típica de Esta<strong>do</strong><br />
Cristiane da Costa Nery .......................................................................................................................................243<br />
O controle da Magistratura de Contas sobre o <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>: reflexões em torno da criação conjunta <strong>do</strong><br />
CNTC/MPJTC<br />
Michael Richard Reiner .......................................................................................................................................263<br />
Judicialização da política, Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil................................7<br />
Eduar<strong>do</strong> Meira Zauli<br />
Ensaio sobre a inelegibilidade...................................................................................................................................27<br />
Guilherme Fernandes Neto<br />
A viabilidade <strong>do</strong>s terceiros parti<strong>do</strong>s no sistema político <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s...........................................................41<br />
Ricar<strong>do</strong> José Pereira Rodrigues<br />
Tensão entre autonomia privada e pública................................................................................................................57<br />
José Pedro Luchi<br />
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA,<br />
N. 46, V. 184, OUT.DEZ. DE 2009
O voto parlamentar brasileiro nas Constituições de 1967-1988................................................................................71<br />
Marilda de Paula Silva<br />
Marcelo de Oliveira Milagres<br />
O nascimento <strong>do</strong> controle de constitucionalidade judicial........................................................................................91<br />
Andreo Aleksandro Nobre Marques<br />
Cultura e desenvolvimento humano. O papel <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e da sociedade civil na consolidação da cidadania cultural<br />
….............................................................................................................................................................................105<br />
Eduar<strong>do</strong> Pordeus Silva<br />
O enuncia<strong>do</strong> (dialógico) na decisão jurídica. Nas sendas de Mikhail Bakhtin.......................................................123<br />
Beclaute Oliveira Silva<br />
O controle da Administração Pública pela Ação Popular. A legitimação <strong>do</strong> cidadão para fiscalização <strong>do</strong>s atos <strong>do</strong><br />
governante...............................................................................................................................................................135<br />
Jeferson Dytz Marin<br />
Ailor Carlos Brandelli<br />
Realidade e limites <strong>do</strong> arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas<br />
exóticas no Brasil....................................................................................................................................................145<br />
Anderson Eduar<strong>do</strong> Silva de Oliveira<br />
Carlos José Saldanha Macha<strong>do</strong><br />
Denise Setsuko Okada<br />
A crítica de Carl Schmitt à democracia parlamentar. Representação política como ato de fé, plebiscito como<br />
condição da identidade............................................................................................................................................161<br />
Paulo Sávio Peixoto Maia<br />
Meios de Solução de Controvérsias entre Esta<strong>do</strong>s Partes <strong>do</strong> Mercosul. Controvérsias tramitadas no marco <strong>do</strong><br />
Protocolo de Olivos.................................................................................................................................................179<br />
Orine Dantas de medeiros<br />
A interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia no conflito familiar violento.....................................................195<br />
Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro e<br />
Liana Fortunato Costa<br />
Uma Constituição para Israel..................................................................................................................................211<br />
Roberto Ferreira da Silva
Reflexos políticos da derrocada <strong>do</strong> federalismo fiscal ….......................................................................................235<br />
André Antonio A . de Medeiros<br />
Responsabilização <strong>do</strong>s agentes políticos nos atos de lmprobidade administrativa …............................................247<br />
Tiago Antunes de Aguiar<br />
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS,<br />
N. 23, V. 5, MAIO DE 2010<br />
CONSISTÊNCIA E ACEITABILIDADE DOS PREÇOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: DISFUNÇÕES DO<br />
COMPORTAMENTO ADMINISTRATIVO<br />
(Carlos Pinto Coelho Motta) ..................................................................................................................................437<br />
CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PROBLEMÁTICA DE SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO<br />
(Alice Gonzalez Borges) ........................................................................................................................................457<br />
PREGÃO EM FOCO: ASPECTOS ATUAIS DA MODALIDADE LICITATÓRIA VOLTADA À EFETIVIDADE<br />
DA CONTRATAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO<br />
(Ana Carolina de Araújo Dantas)............................................................................................................................467
BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL,<br />
N. 26, V. 5, MAIO DE 2010<br />
DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS<br />
(José Rubens Costa) ...............................................................................................................................................309<br />
ASPECTOS DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PELO MUNICÍPIO<br />
(José Fernan<strong>do</strong> Ferreira Brega)............................................................................................................................. 316<br />
A NATUREZA DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E A INVIABILIDADE DE OUTORGA DE<br />
DIREITOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS PELOS ENTES<br />
MUNICIPAIS (Laura Mendes Aman<strong>do</strong> de Barros)............................................................................................... 331<br />
BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRTATIVO,<br />
N. 26, V. 5, MAIO DE 2010<br />
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA NO DIREITO ADMINISTRATIVO<br />
BRASILEIRO<br />
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira).......................................................................................................................531<br />
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Contratação de Servi<strong>do</strong>res sem<br />
Concurso <strong>Público</strong> - Inexistência de Dano ao Erário e Ausência de Dolo - Improcedência da Ação<br />
(Gina Copola) .........................................................................................................................................................549
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAEC Nº 62/09 EAQUESTÃO DOS PRECATÓRIOS<br />
(Lair da Silva Loureiro Filho).................................................................................................................................552<br />
DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO "FUNDO DO DIREITO" EM FACE DAADMINISTRAÇÃO<br />
PÚBLICA<br />
(Giordano da Silva Rossetto e Fernanda Bernardes de Mello Almeida Lima)...................................................... 573<br />
Jurisprudência comentada - Improbidade administrativa - Contratação de servi<strong>do</strong>res sem concurso público -<br />
Inexistência de dano ao erário e ausência de <strong>do</strong>lo - Improcedência da ação...................................................811<br />
Gina Copola<br />
Temporários - Contratações administrativas - Desvirtuamento x Reconhecimento de vínculo de emprego.....814<br />
Izi<strong>do</strong>ro Oliveira Paniago<br />
Agência regula<strong>do</strong>ra municipal - Estrutura única de regulação <strong>do</strong>s serviços públicos …..................................817<br />
Amana Kauling Stringari<br />
A Advocacia Pública como instituição de controle interno da Administração …...............................................836<br />
Carlos Flgueire<strong>do</strong> Mourõo<br />
Responsabilidade de militares nos processos de controle externo ….................................................................841<br />
Carlos Wellington Leite de Almeida<br />
Decadência da potestade invalidante <strong>do</strong> ato administrativo ….........................................................................849<br />
Cássio Benvenutti de Castro<br />
REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LRF –<br />
IDAF, N. 9, V. 105, ABRIL DE 2010
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRIBUTÁRIO ,<br />
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, V. I, N. 9, 1ª QUINZ.<br />
DE MAIO DE 2010<br />
O prazo de Vigência <strong>do</strong>s Contratos Administrativos de Obras (artigo de Marcelo Bruto da Costa Correia)<br />
1/27671....................................................................................................................................................................308<br />
Breves Reflexões da Responsabilidade e Regularidade Fiscal no Contexto Societário da Cisão Parcial (artigo de<br />
Leonar<strong>do</strong> Bezerra de Andrade) 1/27670..................................................................................................................303<br />
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRABALHISTA E<br />
PREVIDENCIÁRIO, V. II, N. 9, 1ª QUINZ. DE MAIO DE 2010<br />
Das Imunidades de Jurisdição e de Execução nas Questões Trabalhistas (Georgenor de Sousa Franco)<br />
2/28316....................................................................................................................................................................304<br />
O Reconhecimento da Natureza Empregatícia da Relação de Trabalho em Segun<strong>do</strong> Grau de Jurisdição (Carlos<br />
Augusto Junqueira Henrique) 2/28315....................................................................................................................299
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL,<br />
PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL, V. III, N. 9,<br />
1ª QUINZ. DE MAIO DE 2010<br />
Pulseira <strong>do</strong> Sexo: Brincadeira ou Crime Hedion<strong>do</strong>? (Luiz Flávio Gomes) 3/28504..............................................276<br />
Alterações na Lei de Locação – Mudanças Importantes (Daniela Araújo Espurio) 3/28503.................................275<br />
REVISTA DE DIREITO SOCIAL, V. 10, N. 37,<br />
JAN./MAR. DE 2010<br />
Justiça Social: Sociedade com Pluralismo de Fundamentações (Alexandre Fernandes Dantas).............................11<br />
O Direito à Igualdade de Acesso e de Permanência <strong>do</strong> Processo Educacional Básico e a Inconstitucionalidade <strong>do</strong><br />
Binômio "Idade Mínima - Data de Início <strong>do</strong> Perío<strong>do</strong> Letivo" (Dâmares Ferreira).................................................37<br />
A Contribuição Previdenciária Rural na Interpretação <strong>do</strong> Supremo Tribunal Federal (Jane Lúcia Wilhelm<br />
Berwanger e Liane Tabarelli Zavascki)....................................................................................................................49<br />
A Construção Social Através da Remição de Pena (Eduar<strong>do</strong> Schneider..................................................................69
A história <strong>do</strong>s sistemas de pensamento e as condições de possibilidade <strong>do</strong> discurso <strong>do</strong>s direitos humanos no Brasil<br />
hoje (History of the systems of thought and conditions of feasibility of the human rights discourse in Brazil<br />
today).........................................................................................................................................................................07<br />
ADALBERTO ANTONIO BATISTA ARCELO<br />
Justiça transicional, direitos humanos e a seletividade <strong>do</strong> ativismo judicial no Brasil (Transitional justice, human<br />
rights and the selectivity of judicial activism in Brazil)............................................................................................19<br />
ALEXANDRE GARRIDO DA SILVA JOSÉ RIBAS VIEIRA<br />
A dialética entre os processos de globalização e de integração na perspectiva de construção de um espaço<br />
comunitário (The dialectics between globalization and integration processes in the perspective of a communitarian<br />
space construction)....................................................................................................................................................47<br />
BRUNO WANOERLEY JÚNIOR<br />
SILVESTRE EUSTÁQUIO ROSSI PACHECO<br />
Perigos de uma hermenêutica civil-constitucional (Dangers of a constitutionalized hermeneutics of Priva te<br />
Law)...........................................................................................................................................................................65<br />
CÉSAR FIUZA<br />
Aplicabilidade <strong>do</strong> manda<strong>do</strong> de injunção como viabiliza<strong>do</strong>r <strong>do</strong> exercício <strong>do</strong> direito social ao lazer (Applicability of<br />
Writ of Injunction as a vehicle for the exercise of the social right to leisure) …......................................................77<br />
FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTE<br />
Direito civil (em crise) e a busca de sua razão antropocêntrica (Civil Law (in crisis) and the search of its<br />
anthropocentric reason) …......................................................................................................................................101<br />
GUSTAVO PEREIRA LEITE RIBEIRO<br />
A eficácia imediata <strong>do</strong>s direitos fundamentais individuais nas relações privadas e a ponderação de interesses (The<br />
immediate efficacy of individual basic rights in private relations and the balance of interests) …........................113<br />
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA<br />
JULIANA AUGUSTA MEDEIROS DE BARROS<br />
REVISTA DE DIREITO SOCIAL, V. 10, N. 37,<br />
JAN./MAR. DE 2010
Uma perspectiva histórica <strong>do</strong> conceito de propriedade (A historical perspective of the concept of property).......129<br />
JÚLIO AGUIAR DE OLIVEIRA<br />
EDGAR GASTÓN JACOBS FLORES FILHO<br />
Direito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estu<strong>do</strong> à luz das limitações aos direitos<br />
patrimoniais de autor (Law of intellectual property, technology and interoperability: a study based on limits to<br />
copyright)................................................................................................................................................................141<br />
MICHAEL CÉSAR SILVA<br />
ROBERTO HENRIQUE PORTO NOGUEIRA SÁVIO DE AGUIAR SOARES<br />
ALISSON COSTA<br />
SAMUEL MOURA<br />
ERIC FERNANDES<br />
O procedimento discursivo de elaboração das convenções de con<strong>do</strong>mínio (The speech procedure of elaboration of<br />
Master Deeds in con<strong>do</strong>miniums).............................................................................................................................157<br />
RENATO MARCUCI BARBOSA DA SILVEIRA<br />
Codificação e interpretação no devir histórico da experiência jurídica romana (Codification and interpretation in<br />
the historical development of the Roman juridical experience)..............................................................................167<br />
SAULO DE OLIVEIRA PINTO COELHO<br />
O reconhecimento em Hegel: leituras de Labarriere (The concept of recognition in Hegel's Phenomenology of<br />
Spirit: Labarriere reading Hegel)...........................................................................................................................197<br />
THERESA CALVET DE MAGALHÃES<br />
Doutrina<br />
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMILIAS E<br />
SUCESSÕES, V. 12, N. 15, ABR./MAIO DE 2010<br />
1. Separação Convencional, Separação Legal e Separação Obrigatória: Reflexões a Respeito da Concorrência<br />
Sucessória e o Alcance <strong>do</strong> Artigo 1.829, I, <strong>do</strong> CC - Recurso Especial nO 992.749/MS<br />
José Fernan<strong>do</strong> Simão..............................................................................................................................................5
2. Cartório que Casa e Descasa: a Lei nº 11.441/07 e o Exercício da Autonomia entre Cônjuges<br />
Aluisio Almeida Schumacher e Mariana Moron Saes Braga...............................................................................20<br />
3. O Direito a Alimentos <strong>do</strong> Nasci<strong>do</strong> <strong>do</strong> Banco de Sêmen e a Legitimação Passiva <strong>do</strong> Doa<strong>do</strong>r na Inseminação<br />
Artificial Heteróloga: uma Colisão de Direitos Fundamentais<br />
Fernanda de Souza Moreira.................................................................................................................................30<br />
4. Abuso <strong>do</strong> Direito no Direito de Família<br />
Roberta Marcantônio...........................................................................................................................................50<br />
Teses e Dissertações<br />
1. A Mediação como Proposta de Política Pública no Tratamento <strong>do</strong>s Conflitos Familiares<br />
Conra<strong>do</strong> Paulino da Rosa ...................................................................................................................................86<br />
Decisão Comentada<br />
1. Previdência Privada: Reconhecimento da União Homoafetiva<br />
Maria Berenice Dias.............................................................................................................................................94<br />
A Ação Penal nos Crimes Contra a Liberdade Sexual e nos Crimes Sexuais Contra Vulnerável............................09<br />
(Cezar Roberto Biteneourt)<br />
A Imprudência a Partir <strong>do</strong> Conceito Significativo de Ação ….................................................................................23<br />
(Paulo César Busato)<br />
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, V. 10, N. 36,<br />
JAN./MAR. DE 2010
Dolo Eventual e Culpa Consciente...........................................................................................................................85<br />
(Leonar<strong>do</strong> Schmitt de Bem)<br />
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica …..........................................................................................................99<br />
(Paulo Queiros)<br />
Sobre a Fundamentação <strong>do</strong>s Delitos Cumulativos: Alguns Questionamentos …...................................................109<br />
(Marcel Figueire<strong>do</strong> Gonçalves)<br />
A Prisão Temporária no Projeto de Reforma Total <strong>do</strong> Código de Processo Penal (PLS 156/09)...........................143<br />
(Cleopas Isaías)<br />
Os Controles de Racionalidade na Valoração da Prova no Processo Penal …........................................................159<br />
(Guilherme Freitas Amorim)<br />
Seção I – Direitos Humanos<br />
Políticas públicas da infância<br />
BOLETIM CIENTÍFICO – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO<br />
PÚBLICO DA UNIÃO, V. 7, N. 27, ABR./JUN. DE 2010<br />
Renato Barão Varalda ..............................................................................................................................................11<br />
Serviço militar obrigatório: uma reflexão sobre alguns aspectos (in)constitucionais<br />
Soel Arpini ................................................................................................................................................................45
Seção II Interesses Difusos e Coletivos<br />
Inconstitucionalidade <strong>do</strong> artigo 52, 11, da Lei n. 7.347/1985: afronta à unidade e indivisibilidade <strong>do</strong><br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
Anderson Lodetti Cunha de Oliveira .......................................................................................................................79<br />
Intervenção assistencial nas ações coletivas<br />
Ronal<strong>do</strong> Lima <strong>do</strong>s Santos .......................................................................................................................................105<br />
Seção III - Direito Penal e Liberdades Constitucionais<br />
Seção m - Direito Penal e Liberdades Constitucionais Responsabilidade da União pela atuação <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong><br />
<strong>Público</strong> no âmbito criminal<br />
Ludmila Tito Fu<strong>do</strong>li ................................................................................................................................................133<br />
O <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> e a legitimidade para investigar<br />
Maira Véris Dellai Ferreira ...................................................................................................................................149<br />
Seção IV - Ordem<br />
Regime constitucional de propriedade das ilhas oceânicas e costeiras<br />
João Trindade Cavalcante Filho ............................................................................................................................185<br />
Seção IV - Temas Atuais<br />
O <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> como o novo tribunato<br />
Alexandre Assunção e Silva ....................................................................................................................................203<br />
Controle de políticas públicas na Justiça <strong>do</strong> Trabalho<br />
Manoel Jorge e Silva Neto......................................................................................................................................243<br />
Bases filosóficas e <strong>do</strong>utrinárias da Justiça Militar<br />
Jorge César de Assis …...........................................................................................................................................269<br />
Reforma política: o reflexo das aspirações sociais e o sistema de listas<br />
Alceu José Cicco Filho...........................................................................................................................................305
Levantamento a Amazônia<br />
Antonio José de Mattos Neto....................................................................................................................................15<br />
O <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> e a tutela <strong>do</strong>s direitos à circulação e à mobilidade nos espaços urbanos<br />
Daniella Maria <strong>do</strong>s Santos Dias ..............................................................................................................................29<br />
Questões relevantes sobre concurso público<br />
Ana Ana Maria Barata...............................................................................................................................................41<br />
Os bancários não vão ao paraíso: vitimização de bancários por crimes violentos<br />
Eduar<strong>do</strong> Paes Macha<strong>do</strong> e Ana Márcia Duarte Nascimento......................................................................................57<br />
Cancelamento administrativo de matrículas de imóveis rurais análise a partir de princípios constitucionais<br />
Ana Maria Magalhães Carvalho ...............................................................................................................................85<br />
A repercussão da eficácia temporal <strong>do</strong> juízo de admissibilidade recursal sobre o termo inicial <strong>do</strong> prazo para<br />
rescisão da coisa julgada<br />
Dorningos Daniel Moutinho....................................................................................................................................101<br />
A legitimidade ativa de instituições públicas perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos<br />
Evandro de Aguiar Ribeiro e Cristina Figueire<strong>do</strong> Terezo.......................................................................................119<br />
Aspectos dialógico e dialetizante <strong>do</strong> direito tridimensional<br />
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ,<br />
V. 4, N. 1, DEZEMBRO DE 2010<br />
Francisco da Assis Santos Lauzid ...........................................................................................................................133
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL<br />
FEDERAL, V. 32, N. 375, MARÇO DE 2010<br />
“Os Direitos Fundamentais e sua Efetividade na História Constitucional Brasileira” - Trabalho <strong>do</strong>s Mestres<br />
Claudinei J. Göttems e Rodrigo Lanzi de Moraes Borges..........................................................................................5<br />
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA<br />
E TRIBUNAIS REGIONAIS, N. 22, V. 246 DE FEVEREIRO DE 2010<br />
“Considerações sobre a Obra de Sérgio Cruz Arenhart: As Ações Coletivas e o controle das políticas públicas pelo<br />
Poder Judiciário” - Trabalho da Dra. Telma Aparecida Rostelato – Mestre em Direito Constitucional, pelo Centro<br />
de Pós-Graduação da ITE/Bauru/SP, Especialista em Direito Constitucional, pela Escola Superior de Direito<br />
Constitucional de Sorocaba/SP, Professora de Direito Constitucional e Direito <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r da Faculdade de<br />
Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva/SP e Procura<strong>do</strong>ra Jurídica Municipal..........................................................09<br />
“Política de Recursos de Tecnologia na Relação de Trabalho” - Trabalho <strong>do</strong>s Drs. Helcio Luiz A<strong>do</strong>rno Júnior –<br />
Juíz <strong>do</strong> Trabalho em São Paulo, Mestre e Doutor em Direito <strong>do</strong> Trabalho pela USP e Professor Universitário,<br />
Anderson Belgamo – Mestre em Ciência da Computação pela UFISCAR e Professor Universitário e Eliane<br />
Cristina Valim Trova – Mestre em Engenharia da Produção pela UNIMEP, Especialista em Análise de Sistemas<br />
PUCCAMP e Professora Universitária......................................................................................................................18
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – DIVISÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO<br />
Responsável pelo Sumário Corrente : Claudia Martins - Fone: 3250-4557<br />
Divulga<strong>do</strong> também no site <strong>do</strong> MPPR – Biblioteca – Sumários Correntes