CNAE-Fiscal - IBGE

Apresentação
As condições para a efetiva padronização da identificação econômica das
unidades produtivas nos cadastros e registros da administração pública
nas três esferas de governo foram criadas a partir do desdobramento das
classes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE em subclasses
denominadas CNAE-Fiscal, detalhando as atividades conforme o interesse e as
necessidades da administração pública. A experiência recente ressalta a contribuição
da CNAE-Fiscal na melhoria da qualidade dos sistemas de informação que
dão suporte às decisões e ações do Estado, viabilizando a maior articulação
intersistemas e a compatibilização com as estatísticas nacionais e internacionais.
A Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, oficializada em 1998 no âmbito da Comissão
Nacional de Classificação – Concla e reunindo representantes das três esferas
da administração pública e do IBGE, vem sendo o locus das ações voltadas para a
definição e atualização das subclasses CNAE-Fiscal, sua disseminação e orientação
aos órgãos que a adotam. A atuação da Subcomissão, sob a coordenação da
Secretaria da Receita Federal, tem sido uma experiência pioneira e bem sucedida
de gestão participativa, envolvendo órgãos das três esferas de governo, sendo
responsável pela crescente adoção da CNAE-Fiscal e pelos avanços nos padrões
de qualidade no uso dessa classificação no País.
Como parte dos compromissos com a gestão participativa da CNAE-Fiscal, cabe
ao IBGE, mais especificamente à equipe de classificação que atua na Coordenação
das Estatísticas Econômicas da Diretoria de Pesquisas (CEE/DPE/IBGE), participar
na definição e atualização das subclasses CNAE-Fiscal e a responsabilidade pelos
instrumentos centrais da classificação, incluindo a publicação das notas explicativas,
a atualização do banco de descritores das classes e subclasses, o desenvolvimento
e a manutenção do Sistema de Pesquisa CNAE/CNAE-Fiscal e a operação da
Central de Dúvidas e Sugestões.
A presente publicação contém a relação de códigos e denominações da versão 1.1
da CNAE-Fiscal, aprovada e divulgada pela Resolução Concla nº 7, de 16 de dezembro
de 2002, como parte integrante da organização hierárquica da CNAE,
sujeita aos mesmos princípios de organização e de notação e às regras gerais de