CNAE-Fiscal - IBGE

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Classificação Nacional de Atividades Econômicas-<strong>Fiscal</strong> - Versão 1.1 Notas explicativas SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS Esta seção abrange as atividades de atenção à saúde, serviços veterinários e serviços sociais. As atividades de atenção à saúde cobrem todas as formas de serviços relacionadas à saúde humana por diagnóstico e tratamento, realizadas em hospitais, consultórios, clínicas e a domicílio. Compreende tratamentos da medicina tradicional ou não tradicional. As atividades dos serviços veterinários podem ser realizadas em hospitais, clínicas e consultórios veterinários, no domicilio e em estabelecimentos agropecuários. As atividades dos serviços sociais são definidas a partir da finalidade de assistência a crianças, idosos ou pessoas em situação de exclusão social ou com algum impedimento para valerem-se por si mesmas, sempre que estas atividades não tenham como núcleo central o tratamento médico ou o ensino. 85 SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 85.1 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE 85.11-1 Atividades de atendimento hospitalar 8511-1/00 Atividades de atendimento hospitalar Esta subclasse compreende: • Os serviços de hospitalização prestados a pacientes internos, realizados em hospitais gerais e especializados, sanatórios, centros de medicina preventiva e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais de base militares e centros penitenciários Esta subclasse compreende também: • Os serviços prestados pelas unidades mistas de saúde, que são compostas por um centro de saúde e uma unidade de internação com características de hospital local de pequeno porte, sob administração única • As atividades dos Navios - Hospital Esta subclasse não compreende: • Os serviços veterinários (8520-0/00) • As atividades de consulta e tratamento médico (8513-8/01) e odontológico (8513-8/02), sem internação 85.12-0 Atividades de atendimento a urgências e emergências 8512-0/00 Atividades de atendimento a urgências e emergências Esta subclasse compreende: • As atividades exercidas em Pronto - Socorros com assistência 24 horas e com leitos de observação Esta subclasse compreende também: • As atividades de ambulâncias equipadas com pessoal especializado, destinado a prestar atendimento de urgência e emergência (unidades móveis terrestres e aéreas) N
N Classificação Nacional de Atividades Econômicas-<strong>Fiscal</strong> - Versão 1.1 Notas explicativas Esta subclasse não compreende: • Os serviços de ambulância cuja função é unicamente de remoção, sem cuidados médicos e/ou enfermagem (8516-2/07) 85.13-8 Atividades de atenção ambulatorial 8513-8/01 Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) Esta subclasse compreende: • As consultas e tratamento médico prestados a pacientes externos. Estas atividades podem ser exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, oftalmológicas e policlínicas, consultas privadas em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, inclusive no domicílio do paciente. Esta subclasse compreende também: • As atividades de postos e centros de saúde (assistência médico-sanitária programada para uma população determinada, sob orientação médica) • As atividades de unidades móveis fluviais, equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação Esta subclasse não compreende: • As atividades em unidades de saúde destinadas a prestar atendimento de urgência e emergência (8512-0/00) • As atividades exercidas por outros profissionais da área de saúde (85.15-4) • As atividades exercidas por profissionais ligados a terapias não tradicionais (8516-2/01) • As atividades de unidades móveis tipo Navio - Hospital (8511-1/00) • As consultas e tratamento odontológico prestados a pacientes externos (8513-8/02) 8513-8/02 Atividades de clínica odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios) Esta subclasse compreende: • As consultas e tratamento odontológico prestados a pacientes externos. Estas atividades podem ser exercidas em consultórios, ambulatórios, clínicas odontológicas, consultas privadas em hospitais, clínicas de empresas, inclusive no domicílio do paciente. Esta subclasse compreende também: • As atividades de unidades móveis terrestres, equipadas de consultório odontológico • As atividades de unidades móveis fluviais, equipadas apenas de consultório odontológico e sem leitos para internação Esta subclasse não compreende: • A fabricação de dentes e dentaduras e os laboratórios de prótese dentária (3310-3/05) 8513-8/03 Serviços de vacinação e imunização humana Esta subclasse compreende: • Os serviços de vacinação e imunização humana 8513-8/99 Outras atividades de atenção ambulatorial Esta subclasse compreende: • Outras atividades de atenção ambulatorial, não especificadas anteriormente
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Ministério do Planejamento, Orçam
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