CNAE-Fiscal - IBGE

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Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - Versão 1.1 Introdução 9. Estabelecimentos hoteleiros com/sem restaurantes. A distinção dos estabelecimentos hoteleiros com e sem restaurante foi eliminada, com a junção das classes 5511-5 Estabelecimentos hoteleiros, com restaurante e 5512-3 Estabelecimentos hoteleiros, sem restaurante numa única categoria 5513-1 Estabelecimentos hoteleiros. As subclasses CNAE-Fiscal que compunham o desdobramento destas classes também passaram por idêntica junção (5511-5/01 e 5512-3/01; 5511-5/02 e 5512-3/02; e 5511-5/03 e 5512-3/03). O mesmo procedimento foi adotado nas subclasses 5519-0/03 Pensão com serviços de alimentação e 5519-0/04 Pensão sem serviço de alimentação que passaram a compor a nova subclasse 5519-0/05 Pensão. • Mudanças (exclusivamente) no nível de Subclasse CNAE-Fiscal. 1. Telecomunicações. As subclasses que detalham a classe 6420-3 Telecomunicações passaram por extensa reorganização visando melhor corresponder à atual estrutura de organização e de conteúdo dos serviços prestados pelas atividades de telecomunicações, bastante alterada nos últimos anos em função do avanço nas tecnologias de comunicação. As cinco subclasses da CNAE-Fiscal 1.0 refentes às telecomunicações ( 6420-3/01 Telecomunicações por fio, 6420-3/02 Telecomunicações sem fio, 6420-3/03 Telecomunicações por satélite, 6420-3/04 Outras telecomunicações e 6420-3/05 Provedores de acesso às redes de telecomunicações) foram reordenadas em 14 novas subclasses: 6420-3/11 Telecomunicações por fio – Serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC, 6420-3/12 Telecomunicações por fio – Serviços de Redes de Transportes de Telecomunicações – SRTT, 6420-3/19 Outros serviços de telecomunicações por fio, 6420-3/21 Telecomunicações sem fio – Telefonia móvel celular, 6420-3/22 Telecomunicações sem fio – Serviço Móvel Especializado – SME (trunking), 6420-3/29 Outros serviços de telecomunicações sem fio, 6420-3/30 Telecomunicações por satélite, 6420-3/40 Transmissão e retransmissão de sinais de rádio, 6420-3/51 Transmissão e retransmissão de sinais de televisão aberta, 6420-3/52 Transmissão e retransmissão de sinais de televisão por assinatura, 6420-3/80 Provedores de acesso às redes de telecomunicações, 6420-3/91 Redes e circuitos especializados – Serviço Limitado Especializado – SLE, 6420-3/92 Serviços de conexão a redes de telecomunicações públicas, 6420-3/99 Outras telecomunicações. 2. Intermediação Financeira. Além de mudanças em denominações para melhor adequação às denominações de mercado, novas subclasses foram abertas para atender a Resoluções do BACEN. 3. A subclasse 6412-2/00 Serviços de malotes e entrega rápida não realizados pelo Correio Nacional foi extinta e desagregada em 6412-2/01 Serviços de malotes não realizados pelo Correio Nacional e 6412-2/02 Serviços de entrega rápida. Esta última subclasse, passa a incluir os serviços de entrega de jornais e revistas em domicílio anteriormente classificados na extinta subclasse 5269-8/99 Outros tipos de comércio varejista não realizado em lojas. 4. Exclusão de subclasses. Decisão de não usar as classes CNAE referentes a: a) Produção mista; lavoura e pecuária (01.50-3): aos estabelecimentos agropecuários passa ser atribuído o código CNAE-Fiscal referente a sua atividade principal; b) Comércio em vias públicas – exceto em quiosques fixos (52.62-0): aos estabelecimentos com esta característica será atribuído o código CNAE-Fiscal correspondente às mercadorias comercializadas; c) Atividades auxiliares - as sedes de empresas e unidades administrativas locais e depósitos de mercadorias próprias: em função do tratamento atribuído às atividades auxiliares na aplicação da CNAE-Fiscal estabelecido pela Resolução Concla nº 03/2002 (ver anexo 1), ficam eliminadas as subclasses 6312-6/03 e 7415-2/00. As alterações mais significativas acima mencionadas e outros ajustes, referentes sobretudo a aberturas de novas subclasses em função da demanda de órgãos que utilizam a CNAE-Fiscal, são explicitados nas tabelas de correspondência entre a CNAE-Fiscal 1.1 e a versão anterior, no ítem 4.1 e 4.2, na parte 4.
2 Estrutura detalhada da CNAE 1.0 e subclasses da CNAE-Fiscal 1.1 2.1 Grandes categorias 2.2 Estrutura detalhada: códigos e denominações
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