CNAE-Fiscal - IBGE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - Versão 1.1
Introdução
5. Reordenamento das atividades de construção.
A CNAE 1.0 passa a trabalhar com um menor número de categorias, agrupando classes da
versão anterior, cujos limites o uso encontrou dificuldades em estabelecer. Os principais ajustes
no nível das subclasses CNAE-Fiscal das atividades de construção foram:
a) a agregação da subclasse 4524-1/00 Obras de urbanização e paisagismo na subclasse 4522-
5/03 Obras viárias; o reordenamento das subclasses 4531-4/00 Construção de barragens e
represas para geração e energia elétrica, 4532-2/01 Construção de estações e redes de
distribuição de energia elétrica, e 4532-2/02 Manutenção de redes de distribuição de energia
elétrica em função da junção das classes 4531-4/00, 4532-2/01 e 4532-2/02, passando a
serem identificadas pelas códigos 4531-4/01, 02 e 03, respectivamente.
b) a extinção da subclasse 4534-9/00 Construção de obras de prevenção e recuperação do meio
ambiente, que corresponde a uma caracterização por finalidade de obra, já estando compreendida
nas demais categorias definidas por tipo de construção;
c) a agregação numa única classe 4550-0 Obras de acabamento de todas as atividades ligadas
aos serviços de acabamentos em obras edificadas, antes distribuídas nas classes 4551-9
Alvenaria e reboco, 4552-7 Impermeabilização e serviços de pintura em geral e 4559-4
Outras obras de acabamento, levou ao deslocamento das subclasses que detalhavam estas
classes ( 4551-9/01 e 02, 4552-7/01 e 02, 4559-4/01, 09 e 99) para formarem aberturas da
classe 4550-0 (4550-0/01, 02, 03, 04, 05, 06 e 99, respectivamente).
6. Tratamento das atividades de medição de consumo de eletricidade, gás e água.
As atividades de medição de consumo de eletricidade gás e água tratadas na versão anterior da
CNAE junto à produção e distribuição destes serviços foram incorporadas à classe 7499-3. As
subclasses específicas para estes serviços 4010-3/03 (energia elétrica), 4020-7/03 (gás) e
4100-9/02 (água) passaram a compor a subclasse 7499-3/10 Serviços de medição de consumo
de energia elétrica, gás e água.
7.Tratamento do comércio varejista em loja e fora de loja.
Prioriza-se, na nova estrutura da CNAE a classificação da unidade varejista segundo o tipo de
produto comercializado, independentemente do modo de comercialização, se em loja ou fora de
loja. Com isso, as unidades do varejo que anteriormente estavam classificadas nas subclasses
5261-2/01 e 02 da classe 52.61-2 Comércio varejista por catálogo, televisão, Internet e outros
meios de comunicação e 5269-8/01 a 04 da classe Comércio varejista realizado em vias públicas,
postos móveis e outros tipos não realizados em loja passam a ser tratadas junto com as
unidades do comércio varejista em loja, nas classes abertas por tipo de produto comercializado
nos grupos 52.1 a 52.5. Apenas o comércio de água em carro pipa permaneceu classificado pelo
modo de comercialização na subclasse 5269-8/00 Comércio de água através de carro pipa.
8.Tratamento dos ativos intangíveis não-financeiros.
Na seção J - Intermediação financeira, seguindo a ISIC/CIIU 3.1, a nova estrutura da CNAE passa a
incluir a gestão de direitos autorais. Por outro lado, abre uma nova classe e subclasse, 65.93-5 e
6593-5/00 - Gestão de ativos intangíveis, dada a especificidade das atividades nela compreendidas:
a) o licenciamento, compra e venda e o leasing de ativos intangíveis não- financeiros, que eram
tratados na subclasse 65.99-4/06 Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangíveis
não financeiros, exceto direitos autorais que passa a ter o código 6593-5/01, com o
mesmo conteúdo.
b) a gestão de direitos autorais de obras cinematográficas e audiovisuais e de obras artísticas,
literárias e musicais, tratada anteriormente nas subclasses 9212-6/00 - Distribuição de filmes
e vídeos (apenas a parte referente à gestão de direitos autorais de obras cinematográficas
e audiovisuais) e 92.31-2/05 Gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias
e musicais, que passam a compor o código 6593-5/02.