CNAE-Fiscal - IBGE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - Versão 1.1
Introdução
1 Introdução
As subclasses CNAE-Fiscal correspondem ao nível mais detalhado da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE, oficialmente adotada pelo sistema estatístico nacional e pelos órgãos gestores de
cadastros e registros da administração pública do País.
A CNAE-Fiscal, usada para a identificação econômica das unidades de produção normalmente constituídas
como pessoa jurídica, vem sendo implementada em cadastros e registros da administração pública
nas três esferas de governo, a partir de 1998. Sua adoção tem tido papel relevante na melhoria do
padrão de qualidade dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado, em
função dos benefícios decorrentes do uso de uma classificação de atividades econômicas estruturada
com rigor metodológico, comum às três esferas de governo e aplicada segundo regras e procedimentos
uniformes, o que permite, inclusive, a articulação intersistemas.
A tabela de códigos e denominações das subclasses CNAE-Fiscal versão 1.1, em vigência desde abril de
2003, foi revisada em 2002 e oficializada pela Resolução Concla nº 7, de 16 de dezembro de 2002.
A presente publicação apresenta:
- o histórico e a organização da CNAE-Fiscal, como parte integrante da estrutura hierárquica da
CNAE, sujeita aos mesmos princípios de organização e de notação e às regras gerais de aplicação
da classificação, apoiadas em um conjunto de instrumentos.
- a relação de códigos e denominações da versão 1.1 da CNAE-Fiscal, integrados na estrutura da
CNAE 1.0
- as notas explicativas das subclasses CNAE-Fiscal 1.1
- a correspondência entre os códigos CNAE-Fiscal 1.1 e versão anterior.
- as resoluções Concla referentes à CNAE-Fiscal ( anexo 1)
- a composição da Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal ( anexo 2)
1.1 Histórico
A CNAE, publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 1994, resultou de um amplo processo de
revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE, que contou com a participação de
órgãos gestores de cadastros e registros administrativos, entidades privadas e outros produtores de
informação, dentro de uma nova postura com relação à gestão da classificação e ao compromisso de
padronização nacional.
A CNAE, em sua versão original, é uma classificação derivada da International Standard Industrial
Classification – ISIC/CIIU 1 Revisão 3, desenvolvida pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas como
instrumento de harmonização na produção e disseminação de estatísticas econômicas no nível internacional.
A decisão de adotar a ISIC/CIIU como referência refletiu uma nova postura também em relação
ao compromisso de harmonização internacional, tendo em vista o objetivo de ampliar a comparabilidade
das estatísticas nacionais.
A partir da experiência de trabalho conjunto para a elaboração de uma classificação nacional de atividades
econômicas padronizada e do entendimento de que as classificações são um instrumento cujo uso
excede o interesse exclusivo da instituição de estatística, foi instituída a Comissão Nacional de Classificação
– Concla (Decreto nº 1.264, de 11 de outubro de 1994), com a finalidade de estabelecer normas e
padronizar as classificações e tabelas de códigos usadas no sistema estatístico e nos cadastros e regis-
1 Dado que, no Brasil, a classificação internacional de atividades econômicas desenvolvida pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas é conhecida pela
designação e sigla tanto em inglês International Standard Industrial Classification - ISIC, como em espanhol, Clasificación Industrial Internacional Uniforme
- CIIU, optou-se por usar, neste documento, a combinação das duas siglas ISIC/CIIU.