O CRIME, A PENA E O DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM ... - Conpedi

Num primeiro momento, pode-se parecer que o fato social denominado suicídio, título do livro homônimo,
publicado por É. Durkheim, nada tenha a ver com o crime, a pena e o direito. Ao se examinar o suicídio,
sobretudo, do ponto de vista histórico e nas maneiras de pensar, agir e sentir, exteriorizadas pelo suicida,
esse tipo de fato social deixa de se apresentar apenas com características puramente pessoais, como pode
aparecer ao interessado num primeiro momento.
Primeiramente, o autor procura demonstrar que o fato social crime não era penalizável por muitos povos, até
que o cristianismo formalmente o proibiu e, a partir desse momento, o corpo do suicida passou a ser objeto
de penalidades, executadas através das mais diferentes formas, conforme se verá mais adiante.
A propósito da penalização do cadáver do suicida, manifestou É. Durkheim (1977, p. 386) de maneira
seguinte:
Mal as sociedades cristãs apareceram, logo o suicídio foi formalmente proibido. Em 452, o Concílio de
Arles proclamou que o suicídio era um crime e que só podia ser a consequência de uma fúria demoníaca.
Mas só no século seguinte, em 563, no Concílio de Praga, é que esta prescrição recebe uma sanção penal.
Reforçando o entendimento desta citação, deve-se acrescentar outra argumentação, no dizer do antropólogo
B. Malinowski, referente aos habitantes do arquipélago de Trobriand, ao constatar o caráter de expiação da
prática do suicídio. "Em nosso relato tocamos em dois pontos importantes: o uso da bruxaria como meio de
coerção e a prática do suicídio como expiação e desafio" (MALINOWSKI, 1973, p. 103).
Como se pode verificar, nas sociedades sob influência do cristianismo e, consequentemente, debaixo de sua
orientação, com amparo na legislação religiosa e de efeito civil, - pois o civil e o religioso constituíam uma
única unidade - o fato social tipificado como suicídio foi proibido e tornou-se punível.
Mas, como penalizar o suicida?
Conforme o lugar, onde acontecia o suicídio, as penas recaiam sobre o cadáver e, de acordo com as
circunstâncias, sobre seus bens. A título de ilustração, pode-se citar o fragmento seguinte, extraído de É.
Durkheim (1977, p. 387):
Encontra-se uma legislação semelhante em todos os povos cristãos que, aliás, conserva a severidade inicial
durante muito mais tempo do que a francesa. Em Inglaterra, logo no século X, o rei Edgar assemelha, num
dos Cânones que publicou, os suicidas aos ladrões, aos assassinos de toda a espécie. Até 1823, houve o
hábito de arrastar o corpo do suicida pelas ruas com um pau atravessado e enterrá-lo no campo sem
nenhuma cerimônia. Ainda hoje o enterro se faz à parte. O suicida era declarado e os bens passavam para a
coroa. Só em 1870 é que esta disposição é abolida assim como todas as confiscações tendo por motivo a
rebelião.
Na medida em que foram ocorrendo separações entre a jurisdição eclesiástica e a jurisdição civil, entre as
práticas de caráter público e de interesse privado, a legislação civil abandonou a prática de punir o suicida.
Contudo, até a realização do Concílio Vaticano II, na segunda metade do século XX, a legislação
eclesiástica católica ainda punia o suicida. Algumas penalidades consistiam em não permitir os funerais
* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010
8366