O CRIME, A PENA E O DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM ... - Conpedi

diferentes espécies de direito para descobrirmos, em seguida, que correspondem a elas (DURKHEIM, 1999,
p. 34-35).
2. 2 As Regras do Método Sociológico
Se, no livro A Divisão do trabalho social, a preocupação central era abordar os fatos sociais conforme o
método das ciências positivas, na obra As regras do método sociológico, o autor propôs-se a construir e
demonstrar a metodologia das ciências sociais ou, mais especificamente, da Sociologia. Nesse sentido o
pensador francês foi bem explícito: "(A ciência do homem) [...] não conhece senão fatos que têm todos o
mesmo valor e o mesmo interesse; observa-os, explica-os, mas não os julga. Para ela, não os há que sejam
censuráveis "(DURKHEIM, 2002, p, 68).
Nessa obra, o autor ao observar e explicar o fato social denominado crime, não levando em conta
suas manifestações singulares, mas, principalmente, suas características universais, ele classificou-o como
uma das maneiras de pensar, agir e sentir, dotadas de exterioridade, coerção e generalidade, além de fazer
parte da natureza sadia de toda e qualquer sociedade, optando, assim, por classificá-lo como normal. Para
tanto, apresentou ao leitor a seguinte argumentação, aliás, muito convincente:
Em primeiro lugar, o crime é normal porque uma sociedade isenta dele é completamente impossível [...].
O crime não se observa só na maior parte das sociedades desta ou daquela espécie, mas em todas as
sociedades de todos os tipos. Não há nenhuma em que não haja criminalidade (DURKHEIM, 2002, p. 82-
83).
Para ser fiel ao pensamento do autor, deve-se, contudo, recordar que ele, quando descreveu e comprovou a
normalidade do fato social denominado crime, não estava dizendo o mesmo a respeito de todas as
manifestações do comportamento criminoso. As espécies de crime podem variar de sociedade para
sociedade, de época para época, de região para região. Noutros termos, quando se conclui que o crime é
normal não se está afirmando que os atos de furtar, matar, entre muitos outros, sejam normais, no sentido de
socialmente aceitos ou aprovados, ou não sujeitos às penalidades legais, muito pelo contrário. Para o autor,
os conceitos de normalidade ou sanidade e de anormalidade ou patologia são constatações resultantes de
observações e de explicações do crime, enquanto componente da sociabilidade humana e das mais
diferentes formas de organização decorrentes dessa sociabilidade.
A inclusão do crime, entre os fatos sociais classificados como sadios, porque constitutivos dos estados
saudáveis de toda e qualquer sociedade, conforme concluiu textualmente o próprio É. Durkheim, contem
muitos outros elementos explicativos, para a compreensão desse detestável e sempre punível fato social ou
dessas horripilantes maneiras de pensar, agir e sentir. Alguns desses elementos explicativos merecem
destaque.
1º - O próprio É. Durkheim (2002, p. 82) foi muito claro, ao concluir que o crime não é uma enfermidade
social: "Transformar o crime em uma doença social seria admitir que a doença não é uma coisa acidental,
mas que, pelo contrário, deriva em certos casos, da constituição fundamental do ser vivo; seria eliminar
* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010
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