O CRIME, A PENA E O DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM ... - Conpedi

semelhança de funções, de tal forma que os indivíduos formavam-se um coletivo tanto quanto inorgânico,
nas sociedades informadas, sobretudo, pela solidariedade orgânica, a coletividade constituía-se, antes de
tudo, pela interdependência de funções e papéis distintos. Cada órgão desempenhava funções diferentes no
agir e interdependentes no existir.
Também nesse segundo tipo de sociedade, o crime esgarça relações e rompe vínculos sociais. Os
sentimentos coletivos feridos e rompidos tendem a recompor-se através de sanções ou penalidades dos mais
diferentes matizes. Na medida em que as sociedades modificam suas estruturas, isto é, transformam-se,
através da diferenciação e multiplicação de funções, também a solidariedade deixa de se assentar na
semelhança para se fundamentar na diferenciação. Entretanto, pelo fato de uma sociedade se fundamentar na
solidariedade, dominantemente orgânica, não significa que ela exclua totalmente a solidariedade mecânica.
As duas formas de solidariedade coexistem no interior de uma mesma sociedade. O que se quer realçar é
que, em momentos diferentes, uma forma de solidariedade pode predominar sobre a outra e, da mesma
forma, uma forma de ruptura social pode prevalecer num ou noutro tipo de solidariedade. Mas, assim como
ocorrem transformações nos vínculos sociais, acontecem também mudanças nas formas do comportamento
criminoso, nas sanções, nos sistemas normativos, em geral, e no mundo do direito, em especial, conforme se
verá mais adiante.
Se nas sociedades informadas pela semelhança de funções predominava o direito repressivo, nas sociedades,
onde predomina a solidariedade assentada, sobretudo, na diferenciação funcional, haverá a preponderância
do direito restitutivo.
Aliás, por direito restitutivo É. Durkheim entendeu todo o direito que não fosse o penal ou repressivo. Em
todos eles, porém, está presente a sanção, ora sob forma de pena, ora na figura da restituição. A função da
sanção, seja repressiva ou restitutiva, será sempre a de restabelecer vínculos, conexões ou liames sociais
rompidos.
O próprio autor demonstrou, longamente, através de exemplos, as transformações do direito, decorrentes das
mudanças sociais. Por sua vez, ele sempre advertiu ao leitor que o predomínio do direito restitutivo não
eliminaria, jamais, o papel do direito repressivo. As duas formas de direito iriam sempre coexistir, assim
como as duas manifestações de solidariedade: a mecânica e a orgânica, embora com a preponderância da
segunda sobre a primeira.
Em outros termos, vê-se, em nossos dias, o direito penal, agora totalmente positivado e totalmente distinto
dos campos da moral, da religião e das normas de caráter tradicional, coexistindo, entretanto, com os demais
ramos do direito. O direito repressivo continua, portanto, com seu novo rosto, agora refletido no direito
penal, na condição de um dos mais expressivos ramos jurídicos, posto nas sociedades contemporâneas,
mesmo nas mais modernas, onde a divisão do trabalho social manifesta-se sob formas cada vez mais
complexas.
Deve-se destacar, ainda, que o autor foi buscar, no direito e não diretamente na moral ou na religião, a fonte
para o conteúdo da obra A Divisão do Trabalho Social, tendo encontrado aí os elementos de soldagem e de
recomposição da solidariedade rompida. Ele próprio justificou sua incursão pelo mundo do direito, nos
termos seguintes:
O estudo da solidariedade pertence, pois, ao domínio da sociologia. É um fato social que só pode ser bem
conhecido por intermédio dos seus efeitos sociais [...].
Uma vez que o direito reproduz as formas principais de solidariedade social, só nos resta classificar as
* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010
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