O CRIME, A PENA E O DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM ... - Conpedi

coletivo, ou seja, um dos campos da irracionalidade, porém, de forma racional. Aliás, o tratamento racional
das manifestações de irracionalidade humana continua sendo fundamental, também, para a compreensão do
funcionamento da modernidade, no século XXI.
Deve-se esclarecer, ainda, que É. Durkheim não foi um jurista e jamais pretendeu sê-lo, porém, na condição
de primeiro titular da Cátedra de Ciência Social e Pedagogia, na Universidade de Bordéus, e a partir de
1902, Professor de Sociologia e Pedagogia, na Sorbonne, sempre se posicionava com o propósito de atingir
o status de fundador da sociologia científica. Aliás, com muita competência e sucesso, ele atingiu este
objetivo: fazer da Sociologia uma ciência. Projeto por demais ambicioso, mas, até certo ponto realizado,
dentro dos limites de seus propósitos e contextos da época. Para tanto ele identificou, delimitou e apresentou
ao mundo científico o objeto de estudo da nova ciência, a metodologia a ser cumprida no tratamento desse
objeto e desenvolveu projetos de pesquisa sobre o crime e o suicídio, entre muitos outros, com a finalidade,
sobretudo, de demonstrar a viabilidade e a importância da incipiente ciência.
Com esse propósito, empenhou-se em captar elementos de vinculação, de solidariedade, de soldagem dos
indivíduos em sociedade, passando consequentemente pelo tratamento de fatos sociais fundamentais na
formação e manutenção das mínimas, máximas e complexas redes de tecidos sociais, com destaque para os
diferentes sistemas morais, religiosos, jurídicos e outros.
Ao se dialogar com É. Durkheim, pensador francês, uma pergunta inicial deve ser feita. Ainda é conveniente
ler um autor, falecido há quase 100 anos, para se esclarecer questões do presente ou do início do século
XXI? O ponto de vista do autor deste artigo é pelo sim, e, como fundamentação para essa resposta, alguns
motivos já podem ser antecipados, conforme se verá através das argumentações seguintes.
Uma entre as muitas questões debatidas, inclusive por É. Dukheim e para a qual este pensador ainda tem
muito a contribuir, consiste na aversão, dor e revolta, quase sempre acompanhadas pelo sentimento de
perplexidade, que perpassam o organismo social, quando este é ferido pelo comportamento humano
denominado crime, cuja ferida é curada ou pelo menos aliviada, através da resposta, denominada pena,
apresentada por esse mesmo organismo.
Ao focalizar o direito, como objeto de estudo da Sociologia, o referido autor deteve-se, da mesma
forma, no campo da repressão, refletindo-se particularmente sobre o crime, como fato social que perpassa
toda a história da humanidade. Por sua vez, apesar de sua generalidade e universalidade, o crime sempre
provocou no passado e no presente a repulsa de todos, ao ponto de a sociedade exigir, sem exceção e
descanso, a resposta denominada pena, diante das instituições repressoras.
Apesar da repugnância universal ao crime e às suas diversas formas de manifestação, o autor chegou a
uma original e revolucionária conclusão: o crime encontra-se dentro da normalidade estatística, apresentada
pelos demais fatos sociais, isto é, ele é um fato social normal. Com esta tese, o autor argumentou e
comprovou que o crime não é uma doença social, em si mesmo, embora o comportamento criminoso, em
concreto, ou mesmo certas elevações, apresentadas pelas taxas de criminalidade, possam indicar uma
patologia pessoal ou coletiva conforme se discutirá no desenvolvimento dessas reflexões.
Com esta tese, É. Durkheim estava debatendo e polemizando com criminologistas de sua época, com
destaque para os adeptos da Escola Penal Positiva, liderada pelo médico italiano Cesare Lombroso (1835-
1909), defensores da explicação da criminalidade e do crime como fatos patológicos, ou seja, como
passíveis de tratamento médico.
Neste artigo, pretende-se refletir sobre o crime, a pena e o direito em É. Durkheim, procurando
detectar, sobretudo, o espaço ocupado por essas categorias conceituais em algumas de suas principais obras,
* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010
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