O CRIME, A PENA E O DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM ... - Conpedi

intimidade da consciência coletiva. Por consequência, para tratá-la cientificamente, é necessário captá-la em
suas manifestações exteriores, acessíveis aos sentidos.
Em busca das manifestações exteriores da moral, É. Durkheim pediu socorro ao direito, porque este é
constituído de normas positivas, isto é, de regras colocadas objetivamente ao alcance de todos, por
intermédio dos códigos, das leis esparsas e, excepcionalmente, através dos costumes. Ao transitar pelo
mundo do direito, o autor se encantou com o princípio da coerção, componente essencial da norma jurídica.
Por isso, no início de seu livro intitulado As Regras do Método Sociológico, ele destacou a coerção,
enquanto uma das características também essenciais dos fatos sociais, objeto de estudo da Sociologia. Podese
dizer também que assim como a coerção foi o ponto de contato que permitiu a É. Durkheim fazer a
passagem de seus estudos do campo da moral para o mundo do direito, o direito repressivo foi a mediação
que lhe permitiu transitar já no campo do direito através dos estudos do crime, da pena e do direito.
O autor, entretanto, foi mais distante em suas incursões pela floresta jurídica. Além da coerção, ele
encontrou a sanção. Além do crime, ele encontrou o delito. Além da pena, ele encontrou a penitência. Além
da sanção, ele encontrou a reposição com função de restaurar o tecido social esgarçado.
A propósito, manifestou o autor:
A própria natureza da sanção restitutiva basta para mostrar que a solidariedade social, a que esse direito
(restitutivo) corresponde é de uma espécie bem diferente.
O que distingue essa sanção é que ela não é expiatória, mas se reduz a uma simples restauração. Um
sofrimento proporcional a seu malefício não é infligido a quem violou o direito ou o menospreza; este é
simplesmente condenado a submeter-se a ele. Se já há fatos consumados, o juiz os restabelece tal como
deveriam ter sido. Ele enuncia o direito, não enuncia as penas (DURKHEIM, 1999, p. 85).
Concluiu que a sanção estava presente em todos os ramos da árvore jurídica. Também, nas
sociedades modernas, inclusive em sua pátria, a França, não existia somente o direito repressivo, mas
também o restitutivo, que restabelecia os vínculos rompidos, mas de natureza diferente daqueles que o
direito repressivo recompunha. Se a solidariedade nas sociedades denominadas "primitivas" era,
predominantemente, mecânica, agora ela se fazia, principalmente, através da diferenciação funcional, da
divisão social do trabalho, da especialização, ou seja, ela adquiriu características, principalmente, orgânicas.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Levando-se sempre em consideração a preocupação fundamental do autor, objetivada em sua missão
de fazer da Sociologia uma ciência, espelhada nos padrões metodológicos das ciências naturais, sua
abordagem referente ao crime, à pena e ao direito foi sempre sociológica, de constatação, isto é, no sentido
de descrever e interpretar os fatos sociais como eles são. Sua abordagem dos fatos sociais referidos não foi
jurídica, uma vez que a preocupação fundamental do direito é mais com o dever ser, com normas de
organização social e padrões de comportamento ideais e generalizados.
Sua intenção também fugiu aos objetivos do campo religioso e criminológico, entre outros, muito
embora ele tenha cogitado e posto em prática fazer a sociologia da religião, do direito, do crime e da pena,
* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010
8370