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[...] reconhecimento das relações sistêmicas entre as políticas em curso e<br />
os efeitos sócio-ambientais que se observam a exemplo do aumento<br />
expressivo da morbimortalidade por causas externas decorrentes da<br />
violência, dos processos produtivos e pela pressão promovida para adoção<br />
de novos padrões de consumo.<br />
Compreender a complexidade da problemática de saúde no País,<br />
entendendo o papel da sociedade e do Estado, visando a avançar na transformação<br />
da situação de saúde de milhares de brasileiros, usuários deste sistema, que com<br />
significativas dificuldades tem avançado e promovido mudanças e melhoria da<br />
situação de saúde, principalmente das populações marginalizadas e excluídas, é<br />
uma questão fundamental para a saúde coletiva.<br />
O Ministério da Saúde (MS) esforça-se para dar respostas a todas essas<br />
questões, porém, muito há que ser feito. Do ponto de vista normativo e operacional,<br />
desde meados da década de 1990, adota-se a Estratégia Saúde da Família (ESF)<br />
como modelo estruturante da APS, que ganhou destaque após a edição da Norma<br />
Operacional Básica 01/96 (NOB SUS 01/96), que instituiu o Piso de Atenção Básica<br />
(PAB) aos municípios para incentivar a organização da rede de atenção básica de<br />
saúde no plano local (FAUSTO; MATTA, 2007).<br />
A atenção básica tem a Estratégia Saúde da Família (ESF) como<br />
prioritária para sua organização, de acordo com os preceitos do SUS, tendo seis<br />
fundamentos a seguir (BRASIL, 2006a, p. 11):<br />
possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de<br />
qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial<br />
do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o<br />
planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o<br />
princípio da equidade;<br />
efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração<br />
de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de<br />
promoção à saúde; prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e<br />
reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação<br />
do cuidado na rede de serviços;<br />
desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipe<br />
e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a<br />
longitudinalidade do cuidado;<br />
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