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hidrelétrica, petróleo, gás natural e combustível renovável); social urbano<br />
(habitação, saneamento, luz para todos, recursos hídricos e metrôs). São ao todo<br />
3.212 ações distribuídas em todo o País, com recursos da ordem de 503,9 bilhões<br />
de reais entre 2007 e 2010.<br />
O debate no Seminário apontou que o PAC está centrado numa<br />
perspectiva que abraça a ideia de crescer economicamente, que pouco dialoga com<br />
um projeto de nação que enfrente os desafios sociais e ambientais de forma não<br />
excludente, protegendo os mais vulneráveis. Em consonância com a noção de<br />
crescimento econômico como gerador de melhoria de qualidade de vida, fomenta a<br />
expansão do agronegócio, da cadeia do ferro-aço e da bauxita-alumínio – eletro-<br />
intensivas. Numerosos projetos setoriais incidem sobre os territórios de maneira<br />
pouco integrada, podendo propiciar o uso intensivo de bens naturais e favorecer a<br />
reprodução das desigualdades regionais e sociais. Evidenciou, ainda, a acelerada<br />
expansão do agronegócio, centrado na monocultura e fruticultura irrigada para a<br />
exportação, na perspectiva de adotar um modelo agroexportador que enseja<br />
repercussões sobre a produção e o preço dos alimentos associados à exploração<br />
do trabalho de migrantes, promovendo impactos à saúde humana, já ocasionando<br />
mortes, lesões osteomusculares e intoxicações por agrotóxicos.<br />
No seio destes profundos processos de transformação, é necessário criar<br />
competências locais, especialmente nas áreas de intervenção do PAC, segundo<br />
uma agenda propositiva, que possibilitem atuação na fase de elaboração dos<br />
projetos e durante sua implementação, como também a posteriori, por meio de<br />
monitoramento permanente.<br />
Para isto, o Seminário recomendou que o Estado atuasse no sentido de<br />
mapear os empreendimentos previstos pelo PAC nos territórios de intervenção,<br />
indicando as situações de risco e vulnerabilidades sociais, ambientais, institucionais<br />
e de conhecimento; e, com vistas à superação das vulnerabilidades e situações de<br />
risco diagnosticadas e da proteção da saúde e do meio ambiente, promovesse<br />
estratégias e ações intersetoriais.<br />
Com efeito, foi definida uma série de proposições de iniciativas aos<br />
diferentes segmentos sociais. De acordo com o documento produzido ao final do<br />
Seminário, com arrimo nas discussões em grupos, entre as proposições para o<br />
Estado, estão:<br />
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