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197<br />[...] atuante, eficaz e solidário comprometido com os movimentos sociais,<br />necessita realizar avaliação sistemática da sua atuação, auto-avaliação dos<br />conselheiros, além do cuidado permanente com a convivência grupal dos<br />integrantes do conselho, para facilitar a interlocução e escuta do cidadão<br />[...]. (SOUSA et al., 2009, p. 1).<br />Portanto, é preciso mais do que fiscalizar! Segundo os pesquisadores do<br />assunto, o controle social consiste em canais institucionais de participação na<br />gestão governamental com a presença de novos sujeitos coletivos nos processos<br />decisórios, não se confundindo com os movimentos sociais que permanecem<br />autônomos em relação ao Estado (ASSIS; VILLA, 2003). A participação social para<br />estes autores consiste em<br />[...] um campo em construção com “múltiplas possibilidades, de organização<br />autônoma da sociedade civil, por meio das organizações independentes do<br />Estado, tais como as associações de moradores, conselhos de saúde,<br />associação de docentes, grupos de mulheres, que poderão confluir ou não<br />suas intervenções para uma atuação direta junto aos órgãos de controle<br />previstos em Lei. (ASSIS; VILLA, 2003, p. 377).<br />Já o controle social compreende um campo de relações sociais, no qual<br />os sujeitos participam por meio de articulações distintas, processadas no âmbito<br />interno e externo dos espaços institucionais, na busca da identificação de<br />necessidades dos trabalhadores de saúde e grupos da comunidade em<br />corresponsabilidade com as instâncias governamentais – Ministério da Saúde,<br />Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (ASSIS; VILLA, 2003).<br />O controle social deve atuar na gestão das políticas públicas, com o<br />intuito de controlá-las para que atendam às demandas e interesses da coletividade,<br />e, nessa perspectiva, requer lutar pelo fortalecimento do setor público, com ênfase<br />no âmbito municipal (ASSIS; VILLA, 2003).<br />O município é entendido como espaço de confronto de interesses,<br />identificação de necessidades e alternativas. É onde os problemas são identificados<br />com maior clareza e rapidez, assim como a solução a ser buscada em parceria com<br />os segmentos sociais: gestores, trabalhadores de saúde e usuários dos serviços<br />com vistas à qualidade do atendimento (ASSIS; VILLA, 2003).<br />Nessa perspectiva, os conselheiros de saúde precisam estar apropriados<br />da legislação como também compreender o SUS numa perspectiva que traduza um
projeto de sociedade. Segundo o Ministério da Saúde, o Conselho de Saúde tem<br />caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto de<br />representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e<br />usuários, e deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da<br />política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e<br />financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente<br />constituído em cada esfera do governo (ASSIS; VILLA, 2003). Percebemos, no<br />entanto, nos discursos dos participantes do grupo que ainda precisamos aprofundar<br />todas essas questões no âmbito local, pois, para que um conselho seja atuante, fazse<br />necessária uma participação efetiva dos sujeitos, como cidadãos representativos<br />capazes de definir as políticas de saúde em todas as esferas governamentais<br />(ASSIS; VILLA, 2003).<br />198
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RIBEIRO, J. P. Gestalt - Terapia -
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