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[...] atuante, eficaz e solidário comprometido com os movimentos sociais,<br />
necessita realizar avaliação sistemática da sua atuação, auto-avaliação dos<br />
conselheiros, além do cuidado permanente com a convivência grupal dos<br />
integrantes do conselho, para facilitar a interlocução e escuta do cidadão<br />
[...]. (SOUSA et al., 2009, p. 1).<br />
Portanto, é preciso mais do que fiscalizar! Segundo os pesquisadores do<br />
assunto, o controle social consiste em canais institucionais de participação na<br />
gestão governamental com a presença de novos sujeitos coletivos nos processos<br />
decisórios, não se confundindo com os movimentos sociais que permanecem<br />
autônomos em relação ao Estado (ASSIS; VILLA, 2003). A participação social para<br />
estes autores consiste em<br />
[...] um campo em construção com “múltiplas possibilidades, de organização<br />
autônoma da sociedade civil, por meio das organizações independentes do<br />
Estado, tais como as associações de moradores, conselhos de saúde,<br />
associação de docentes, grupos de mulheres, que poderão confluir ou não<br />
suas intervenções para uma atuação direta junto aos órgãos de controle<br />
previstos em Lei. (ASSIS; VILLA, 2003, p. 377).<br />
Já o controle social compreende um campo de relações sociais, no qual<br />
os sujeitos participam por meio de articulações distintas, processadas no âmbito<br />
interno e externo dos espaços institucionais, na busca da identificação de<br />
necessidades dos trabalhadores de saúde e grupos da comunidade em<br />
corresponsabilidade com as instâncias governamentais – Ministério da Saúde,<br />
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (ASSIS; VILLA, 2003).<br />
O controle social deve atuar na gestão das políticas públicas, com o<br />
intuito de controlá-las para que atendam às demandas e interesses da coletividade,<br />
e, nessa perspectiva, requer lutar pelo fortalecimento do setor público, com ênfase<br />
no âmbito municipal (ASSIS; VILLA, 2003).<br />
O município é entendido como espaço de confronto de interesses,<br />
identificação de necessidades e alternativas. É onde os problemas são identificados<br />
com maior clareza e rapidez, assim como a solução a ser buscada em parceria com<br />
os segmentos sociais: gestores, trabalhadores de saúde e usuários dos serviços<br />
com vistas à qualidade do atendimento (ASSIS; VILLA, 2003).<br />
Nessa perspectiva, os conselheiros de saúde precisam estar apropriados<br />
da legislação como também compreender o SUS numa perspectiva que traduza um